Os deputados estaduais aprovaram na quarta-feira (29), em segunda discussão, o novo plano de custeio da previdência estadual. A proposta vai proteger o sistema previdenciário do estado e equilibrar as finanças do Tesouro Estadual. Ainda nesta quarta-feira, o projeto será votado em terceira discussão em sessão extraordinária que deve ocorrer daqui a pouco.
O novo plano propõe a migração do Fundo Financeiro, que é custeado pelo Tesouro do Estado, para o Fundo Previdenciário de 33.556 beneficiários, entre aposentados e pensionistas, que possuírem 73 anos ou mais até 30 de junho de 2015. Com isso, os recursos usados para pagar esses aposentados e pensionistas, que somam R$ 142,5 milhões mensais, poderão ser direcionados para áreas de atendimento à população. A expectativa é economizar R$ 1,5 bilhão anualmente. O novo projeto não altera em nada o pagamento dos proventos para aposentados e pensionistas.
Mesmo com a alteração, o Governo do Estado continuará arcando, mensalmente, com R$ 380 milhões para os benefícios de aposentados e pensionistas civis e militares. “O projeto, sob hipótese alguma, tira recursos dos fundos da ParanáPrevidência, muito pelo contrário, garante os recursos, a sustentabilidade da previdência e a gestão democrática. Peço aos servidores que não se deixem enganar pelos que querem tirar proveito eleitoral do projeto”, ressaltou o líder do Governo, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB).
O plano prevê que o Fundo Previdenciário terá ainda o aporte de R$ 1 bilhão a partir de 2021, com o reinício de repasse ao Estado dos royalties da usina de Itaipu. Além da votação em primeiro turno, os deputados aprovaram a constitucionalidade do projeto, seguindo as normas jurídicas, legislativas e atuariais, ou seja, que preveem o equilíbrio dos recursos disponíveis nos fundos para pagamento de benefícios.
