Os deputados estaduais começam a apreciar em Plenário, na próxima segunda-feira (15), um projeto de lei que implanta o Programa Nossa Infância Paraná. O principal objetivo é fortalecer as ações de cuidado e atenção à primeira infância. A proposta é entregar kits compostos por itens de cuidados com saúde, bem-estar e lazer, com peças de vestuários e demais produtos úteis para os primeiros anos da criança.
O programa atenderá famílias em situação de vulnerabilidade em todo o Paraná, desde que cumpram critérios estabelecidos, como acompanhamento pré-natal, cumprimento de calendário vacinal, entre outros.
O projeto de lei 44/2024 é do Poder Executivo e define que as ações serão promovidas pela Secretaria do Desenvolvimento Social e Família junto com a Secretaria da Saúde, além de instâncias municipais.
Também em primeira discussão será votado o projeto de lei complementar 13/2023, da Procuradoria-geral de Justiça do Ministério Público, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 85/1999, relativa à Lei orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Paraná.
De acordo com a justificativa, o texto possibilita à Corregedoria-Geral do Ministério Público, durante a instauração de processo administrativo disciplinar, a proposição de acordo de não persecução disciplinar ao membro do Ministério Público vitalício investigado. Isso poderá ocorrer quando a conduta funcional ou pessoal configure infração disciplinar de menor gravidade.
Títulos
Uma série de projetos de lei concedendo títulos de utilidade pública a institutos, associações, confederações, projetos e fundações de diversos municípios do Estado serão votados em segunda discussão.
São eles, os projetos de lei 663/2021, do deputado Gilson de Souza (PL), que concede o título ao Projeto Social Semear, em Marialva; 721/2023, do deputado Bazana (PSD), que concede o título ao Instituto de Desenvolvimento, Capacitação e Projetos Sociais, em Curitiba; 775/2023, do deputado Reichembach (PSD), que concede o título ao Clube de Pesca Esportiva Marechal Rondon; 889/2023, do deputado Denian Couto (PODE), que o título ao Instituto para o Desenvolvimento do Turismo e Projetos Estratégicos, em Foz do Iguaçu; e 71/2024, do deputado Marcio Pacheco (PP), que concede o título à Fábrica Cascavelense De Cidadãos – Talento De Jesus, em Cascavel.
E, ainda, os projetos de lei 72/2024, do deputado Alexandre Curi (PSD), que concede o título à Associação Brasileira em Defesa da Saúde, em Curitiba; 100/2024, da deputada Cantora Mara Lima (Republicanos), que concede o título ao Projeto de Inclusão Social C.E.E.L, em Rolândia; 127/2024, do deputado Bazana, que concede o título à Comunidade Servos do Imaculado Coração da Virgem Maria, em Arapongas; e 135/2024, do deputado Alexandre Amaro (Republicanos), que concede o título à Associação de Pais e Amigos do Judô Ricardo Santos, em Toledo.
Redação final
Quatro projetos passam por redação final. O projeto de lei 619/2023, do deputado Doutor Antenor (PT), que institui o Dia Estadual da Conscientização da Doença de Parkinson, a ser comemorado anualmente em 11 de abril. O projeto de lei 927/2023, do deputado Do Carmo (União), que institui no Calendário Oficial do Estado do Paraná o Dia Estadual do Acolhimento do Paciente Oncológico, a ser comemorado anualmente no dia 3 de março.
O projeto de lei 857/2023, das deputadas Cristina Silvestri (PSDB) e Márcia Huçulak (PSD) e do deputado Tercílio Turini, instituindo a primeira semana de agosto como a Semana de Enfrentamento e Conscientização à Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), Asma e Tabagismo.
E o 921/2023, do deputado Delegado Tito Barichello (União), que institui o Dia da Comunidade Nordestina, a ser celebrado anualmente em 8 de outubro.
Agenda
Além das sessões plenárias e reuniões de comissões, o Legislativo terá homenagem a campeão mundial de futebol, além de debates sobre educação e pedágio.
A semana começa com uma agenda externa, para discutir a importância da educação técnica em um polo industrial. O foco é instalação do campus do Instituto Federal do Paraná (IFPR) em Araucária. A audiência pública é assinada pela deputada estadual Ana Júlia e pela deputada federal Gleise Hoffmann, ambas do PT, que consideram que os cursos vão estimular a pesquisa e a inovação, contribuindo para o desenvolvimento da região metropolitana e para a geração de empregos. O encontro será realizado na segunda-feira (15), na Câmara de Vereadores do município, a partir das 9 horas.
Pentacampeão
O ex-jogador Kléberson será o homenageado no Grande Expediente de segunda-feira, às 14h30. Ele receberá das mãos da deputada Marli Paulino (SD) o Título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná.
Paranaense de Uraí, interior do Estado, José Kleberson Pereira iniciou a carreira no PSTC, de Londrina. Logo passou para as categorias de base Clube Athletico Paranaense, em 1998, onde foi campeão estadual (2000, 2001 e 2002) e brasileiro (2001).
Pela Seleção Brasileira, conquistou a Copa do Mundo de 2002, sendo o único campeão Mundial jogando em um time do Paraná. Também atuou pelo Manchester City, Flamengo, Bahia e nos times norte-americanos Philadelphia Union, Indy Eleven, Fort Lauderdale Strikers.
Pedágio
Na terça-feira (16), os deputados Arilson Chiorato (PT) e Goura (PDT) vão comandar uma audiência pública sobre a questão da mobilidade da população impactada pela cobrança de pedágio na região da Lapa. O objetivo é debater isenção para reduzir os custos de deslocamento dos moradores das regiões afetadas pelo pedágio no estado, proporcionando maior acessibilidade e qualidade de vida. O evento, no Auditório Legislativo está marcado para as 9 horas.
Kung Fu
Na quinta-feira (18), o Plenário vai receber mestres e lutadores em uma sessão solene em homenagem à prática do “Kung Fu no Estado do Paraná”. Entusiasta e praticante de artes marciais, o deputado Alexandre Amaro é o propoente do evento, marcado para às 18 horas.
