A crise econômica e o ajuste fiscal levaram o governo federal a fazer
cortes em pelo menos sete programas sociais, alguns exibidos como bandeiras
de campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff. Somente em dois deles
(Pronatec e Aquisição de Alimentos) os gastos previstos no orçamento de
2016 caíram R$ 2,487 bilhões em relação à previsão de despesas deste ano. O
governo cortou, no orçamento do próximo ano do Farmácia Popular, R$ 578
milhões para subsídios na compra de medicamentos vendidos na rede
conveniada, o que permite descontos de até 90% no preço dos remédios.
Dilma, que chegou a prometer que a área social seria poupada, já admitiu
cortes no setor. As informações são d’O Globo.
Há casos de programas, como o Minha Casa Melhor (de aquisição de móveis e
eletrodomésticos para beneficiados pelo Minha Casa Minha Vida) que tiveram
suas contratações suspensas em fevereiro deste ano. Outros já haviam
sofrido cortes drásticos em 2015. O Água para Todos, por exemplo, destinado
a garantir água para regiões carentes, teve uma queda de R$ 550 milhões, se
comparado o orçamento de 2014 com o deste ano.
No caso do Fies, a oferta de vagas do primeiro para o segundo semestre de
2015 ano caiu 75%. Além disso, os juros cobrados subiram de 3,5% para 6,5%
ao ano. Entre 2014 e 2015, o programa já sofrera uma redução de 418 mil
vagas (de 731 mil para 313 mil). Já o Ciência sem Fronteiras sofre um baque
no número de bolsas oferecidas para interessados em estudar no exterior. O
objetivo inicial, anunciado em 2011, era distribuir 101 mil bolsas até o
fim deste ano. Mas o painel de controle do próprio programa informa que a
meta não será alcançada. Até o primeiro trimestre de 2016, serão 87 mil
bolsas oferecidas.
A redução dos investimentos prejudica a vida de quem depende dos programas
sociais, entre eles, os produtores rurais. A Central dos Sindicatos
Brasileiros (CSB) afirma que em estados como São Paulo, Goiás, Mato Grosso
do Sul e Paraná, o governo não renovou contratos de fornecimento de
alimentos este ano, tampouco informou aos produtores com antecedência que o
programa sofreria cortes. Com isso, os alimentos que já haviam sido
plantados e estão em ponto de colheita vêm sendo descartados e até mesmo
jogados aos porcos.
— Foi um desastre. Era a nossa sobrevivência. A gente não sabe o que vai
acontecer daqui para frente — conta Lucilei Guilhem, presidente da
Associação Nossa Senhora Das Graças e Malu, em Caiuá, interior de São Paulo.
A Confederação de Trabalhadores na Agricultura (Contag) confirma o impacto
dos cortes e diz receber reclamações de atrasos de pagamento aos
profissionais rurais. O governo nega a falta de pagamentos e cortes, mas
confirma a redução do orçamento do programa este ano e também na previsão
orçamentária de 2016. Enquanto em 2014 o orçamento do Aquisição de
Alimentos era de R$ 1 bilhão, este ano a previsão de gastos já havia caído
para R$ 647 milhões. Desse montante, foram gastos até setembro R$ 300
milhões. A previsão de orçamento para 2016 é de R$ 560 milhões.
— Já enviamos diversos documentos pedindo ao governo que o orçamento se
recomponha. Recebemos reclamações de vários estados falando sobre a falta
de pagamento aos agricultores — conta Alberto Broch, presidente da Contag.
Em Goiás, a presidente da Cooperativa Mista Agropecuária dos Produtores
Rurais de Ferninópolis, Luciana Naves, conta que enviou à Conab o projeto
de 2015, com o que cada agricultor continuaria a produzir, mas os contratos
não foram celebrados.
— Enviamos o projeto de 2015 e a Conab aprovou. Mas, no fim de agosto,
tivemos a má notícia de que a verba para atender aos projetos estava
cortada. Pegaram-nos de surpresa. Não fomos orientados a não fazer o
projeto e os produtores se organizaram para entregar esses produtos. São 84
famílias cadastradas pela cooperativa e a maioria tem esse valor como uma
forma de sobrevivência. Nunca passamos por essa situação antes — diz.
Na pasta da Educação, os cortes atingem principalmente um dos programas
mais exaltados durante a campanha presidencial, o Pronatec. O programa
sofreu corte de mais da metade em seu orçamento para 2016, em comparação
com o gasto previsto para 2015, que é de R$ 4 bilhões. Na lei orçamentária
apresentada à Câmara pelo governo, a previsão caiu para R$1,6 bilhão no
próximo ano. Do montante previsto para 2015, foram executados até setembro
R$ 2,4 bilhões. O Pronatec terá este ano um milhão de vagas, um terço do
oferecido em 2014.
Sobre a redução dos investimentos nos programas, o MEC afirma que tem
trabalhado para viabilizar as metas do Plano Nacional de Educação e, para
tanto, todos os programas e ações do ministério estão mantidos e terão
continuidade no próximo ano. Porém, diante da situação fiscal pela qual
passa o país, o ministério terá que fazer mais com menos.
*SUSPENSÃO NO CRÉDITO*
Lançado em junho de 2013, o Minha Casa Melhor, da Caixa, foi suspenso no
fim de fevereiro deste ano e não há previsão de retomada das contratações.
O objetivo do programa era oferecer linha de crédito para aquisição de
móveis e eletrodomésticos para os beneficiários do Minha Casa Minha Vida.
Dos R$ 3 bilhões destinados ao programa, aproximadamente R$ 2,92 bilhões
foram utilizados. Cerca de 700 mil famílias utilizaram o cartão, segundo o
banco.
Ainda na área da habitação, o governo afirma que pretende investir este ano
R$ 250 milhões no programa Água para Todos. Deste montante, foram gastos R$
204 milhões até setembro. Os investimentos estão bem abaixo do valor de
2014, quando foram gastos R$ 800 milhões no programa. Para 2016, a previsão
orçamentária é de R$ 268 milhões. De acordo com o Ministério da Integração
Nacional, o programa continua, e, desde 2011, já beneficiou mais de cinco
milhões de pessoas com “tecnologias de abastecimento de água”.
Na área da Saúde, a navalha vai passar pelo Farmácia Popular. A doação de
remédios vai continuar, mas o governo acabará com subsídios de R$ 578
milhões, que garantiam descontos nas farmácias e drogarias da rede privada
com a identificação “Aqui tem farmácia popular”.
Com o fim do cofinanciamento de medicamentos, a Interfarma (Associação da
Indústria Farmacêutica de Pesquisa) estima que cerca de três milhões de
pessoas devem deixar de ser beneficiadas. A modalidade oferece tratamento
para colesterol, osteoporose, mal de Parkinson, glaucoma e rinite.
Em nota, o Ministério da Saúde disse que os medicamentos cofinanciados
ofertados como parte do programa integram a Relação Nacional de
Medicamentos (Rename) e, portanto, devem ser ofertados na rede pública de
saúde, independente da disponibilização no Programa Farmácia Popular.
Sobre a redução nos programa sociais, o Ministério do Planejamento afirma
que, em momento de cenário restritivo, escolhas precisam ser feitas.
Segundo a pasta, a prioridade é pagar o que já está contratado e alterar o
calendário de novas ações. O objetivo é reduzir os restos a pagar, com
menos limite orçamentário e mais limite financeiro. (*Estagiário, sob
supervisão de Maiá Menezes)
(foto: Fábio Guimarãe/Agência O Globo)
*link matéria*
http://oglobo.globo.com/brasil/governo-corta-verbas-de-sete-programas-sociais-17807046#ixzz3p0xS4G4p
