O plenário do Senado aprovou hoje (9) a MP, que autoriza a União a vender
terrenos rurais da Amazônia e urbanos para fechar as contas do governo no
próximo ano. O texto não sofreu alterações em relação ao enviado pela
Câmara dos Deputados e segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff (PT).
A MP autoriza a venda dos imóveis da União, inclusive os terrenos de
Marinha localizado nos municípios com plano diretor e urbanístico aprovados
e com mais de 100 mil habitantes. O governo acredita que a venda dos
terrenos possa trazer R$ 10 bilhões para os cofres públicos.
Ficam de fora da venda os imóveis administrados pelos ministérios das
Relações Exteriores e da Defesa, pelos comandos militares, além dos
situados na faixa de fronteira. A MP determina ainda a proibição da venda
dos terrenos situados em área de preservação permanente ou na faixa de 30
metros a partir da praia (faixa de segurança) e os localizados em áreas nas
quais seja proibido o parcelamento do solo.
Na Câmara, foi aprovada uma emenda que determina a destinação de 20% dos
recursos obtidos com a receita patrimonial da venda dos imóveis, bem como
20% dos recursos arrecadados com taxas de ocupação, foro e laudêmio (taxa
sobre o valor venal ou da transação do imóvel a ser paga à União). Também
foi aprovada emenda autorizando que os imóveis, ressalvados os que estão em
regime de ocupação, poderão ser destinados a cotas de integralização de
fundos de investimento.
(foto: Agência Senado)
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