O governo federal suspendeu novas contratações da faixa 1 do programa Minha
Casa Minha Vida, a que contempla as famílias mais pobres, que ganham até R$
1,6 mil por mês. Quase 4 milhões de famílias precisam de moradia no Brasil.
No primeiro semestre deste ano, o governo contratou 202.064 mil unidades do
programa de habitação popular, uma das principais vitrines da presidente
Dilma Rousseff. As informações são do Estadão.
Apenas 3,66% dessas casas foram destinadas às famílias da faixa 1. As
contratações para esse público só ocorreram no início do ano e estavam
relacionadas a contratos acertados em 2014, mas que ficaram para 2015. Na
prática, o programa de habitação popular deixou de contratar moradias para
o público que mais precisa dele. A orientação dada pelo governo é não
fechar mais contratos para essa faixa inicial do Minha Casa, enquanto não
colocar em dia os pagamentos atrasados das obras.
A grande maioria das moradias que foram contratadas no primeiro semestre
deste ano será construída para abrigar famílias que ganham acima de R$ 1,6
mil, até o teto de R$ 5 mil por mês. Elas participam das faixas 2 e 3 do
programa. Promessa descumprida. Os dados mostram que o governo descumpriu a
promessa de construir 350 mil novas casas no primeiro semestre deste ano. O
anúncio oficial da prorrogação da segunda etapa foi um agrado para o setor
da construção civil, que tinha medo do que realmente viria a acontecer: uma
paralisia do segmento.
A promessa de criação da fase 3 do Minha Casa foi usada durante a campanha
eleitoral, mas o lançamento do programa foi adiado várias vezes,
principalmente por causa da frustração da arrecadação de impostos. Neste
ano, o orçamento do Minha Casa caiu de quase R$ 20 bilhões para R$ 13
bilhões.
A participação do déficit habitacional das famílias com renda de até três
salários mínimos (R$ 2.364) aumentou de 70,7% para 73,6% entre 2007 e 2012,
segundo dados do IBGE de 2012, reunidos pelo Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (Ipea). O Ipea estima que, para resolver o problema da
falta de habitação digna no Brasil – incluindo a necessidade de moradia de
famílias que ganham mais de três salários mínimos e da população da zona
rural -, seria preciso construir 5,24 milhões de residências.Em tempos de
vacas magras, não há mais recursos para o governo bancar até 95% dos
imóveis. Nos dois primeiros anos do Minha Casa Minha Vida, no governo do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o subsídio do faixa 1 alcançou R$
18 bilhões, enquanto o das duas outras faixas ficou em R$ 2 bilhões.
Na segunda etapa – de 2011 a 2014 -, a faixa 1 teve R$ 62,5 bilhões em
subsídios e as duas outras faixas, por volta de R$ 5 bilhões. Nas duas
etapas, ao longo de cinco anos, o governo contratou 1,7 milhão de casas
para as famílias que ganham até R$ 1,6 mil. Dessas, foram entregues 761 mil
casas.
Nova faixa. Para resolver o problema, o governo estuda criar uma nova faixa
para o programa, com renda entre R$ 1,2 mil e R$ 2,4 mil, para ser
subsidiada também com os recursos do FGTS. As famílias poderão comprometer
até 27,5% da renda familiar com o financiamento da casa própria. Nessa nova
modalidade, o subsídio será menor, porque haverá uma contrapartida do
próprio interessado,do governo estadual ou da prefeitura. A solução
encontrada pelo governo foi diminuir a participação das verbas federais no
subsídio dado a essa nova faixa. As famílias com orçamento menor do que os
R$ 1,2 mil continuarão desamparadas.
*MTST. *O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) afirmou que não
aceitará a paralisação das contratações de moradias da faixa 1 do programa
Minha Casa Minha Vida até o fim do ano. O líder do MTST, Guilherme Boulos,
se encontrou com o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, e avisou que o
movimento usará todas as formas de mobilização para fazer com que as
contratações voltem à normalidade. A reação, diz ele, inclui desde
ocupações de imóveis desabitados até o fechamento das principais rodovias
do País. “Se o governo não tiver a capacidade de fazer uma política pública
para atender a essa faixa de renda, vai ter um agravamento dos conflitos
urbanos no Brasil. Não vai restar outra alternativa às famílias”, afirmou.
No mês passado, 30 mil pessoas, segundo o MTST – 10 mil na estimativa da
Polícia Militar -, fizeram uma manifestação na capital paulista para cobrar
o início das contratações da terceira etapa do programa. Boulos diz que o
déficit habitacional no País aumentou nos últimos anos, por causa da alta
no valor dos aluguéis e da especulação imobiliária nas grandes cidades. Ele
criticou a criação da faixa 1 do FGTS, considerada um “retrocesso” por
causa das exigências – como ter o nome limpo – e da cobrança de
contrapartidas. “Política habitacional demanda subsídio. Não precisamos do
Minha Casa Minha Vida para mais uma linha de financiamento”, disse.
