O presidente dos Estados Unidos Donald Trump assinou a ordem executiva que implementa a tarifa de 50% contra o Brasil. O comunicado foi feito pela Casa Branca nesta quarta-feira (30). O chamado tarifaço sobre os produtos brasileiros deve valer a partir desta sexta-feira (1º), como previamente anunciado.
Conforme o governo, a medida é para “lidar com políticas, práticas e ações recentes do Governo do Brasil que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos” e diz que houve perseguição política contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Com a ordem, fica decretado um adicional de 40% às tarifas já existentes, o que eleva o total para 50%.
“A Ordem conclui que a perseguição politicamente motivada, intimidação, assédio, censura e processos judiciais conduzidos pelo Governo do Brasil contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores constituem graves violações dos direitos humanos que enfraqueceram o Estado de Direito no país”. diz comunicado emitido pela Casa Branca.
Ainda conforme o texto, com o tarifaço, o presidente Trump estaria “defendendo as empresas norte-americanas de extorsão” e protegendo os cidadãos americanos de perseguição política.
Ofensiva contra Alexandre de Moraes e o governo brasileiro
Na decisão, o governo Trump fala sobre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) , e afirma que ele abusou de sua autoridade para “ameaçar, mirar e intimidar milhares de adversários políticos”.
O texto indica ainda que Moraes “protegeu aliados corruptos […] muitas vezes em coordenação com outros oficiais brasileiros, incluindo outros ministros do Supremo Tribunal Federal, em prejuízo de empresas norte-americanas que operam no Brasil”.
Leia o comunicado das tarifas na íntegra:
RESPONDENDO A UMA EMERGÊNCIA NACIONAL
Hoje, o presidente Donald J. Trump assinou uma ordem executiva implementando uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o total para 50%, para lidar com políticas, práticas e ações recentes do Governo do Brasil que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
A ordem declara uma nova emergência nacional com base na autoridade presidencial concedida pela Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA) e estabelece uma tarifa adicional de 40% para enfrentar as políticas e ações incomuns e extraordinárias do Governo do Brasil que prejudicam empresas norte-americanas, os direitos de liberdade de expressão de cidadãos dos EUA, a política externa dos EUA e a economia americana.
A ordem conclui que a perseguição politicamente motivada, intimidação, assédio, censura e processos judiciais conduzidos pelo Governo do Brasil contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores constituem graves violações dos direitos humanos que enfraqueceram o Estado de Direito no país.
USANDO INFLUÊNCIA PARA PROTEGER NOSSOS INTERESSES
O presidente Trump reafirmou consistentemente seu compromisso de defender a segurança nacional, a política externa e a economia dos EUA contra ameaças estrangeiras, incluindo proteger a liberdade de expressão, defender empresas norte-americanas contra coerção censória ilegal e responsabilizar abusadores de direitos humanos por seus comportamentos ilícitos.
Recentemente, membros do Governo do Brasil tomaram medidas sem precedentes para coagir de forma arbitrária e tirânica empresas dos EUA a censurar discursos políticos, remover usuários de plataformas, entregar dados sensíveis de cidadãos norte-americanos ou alterar suas políticas de moderação de conteúdo, sob pena de multas extraordinárias, processos criminais, congelamento de bens ou exclusão total do mercado brasileiro. Isso prejudica não apenas a viabilidade operacional das empresas norte-americanas no Brasil, mas também a política dos EUA de promoção de eleições livres e justas e proteção dos direitos humanos fundamentais.
Por exemplo, desde 2019, o ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, teria abusado de sua autoridade judicial para ameaçar, perseguir e intimidar milhares de seus opositores políticos, proteger aliados corruptos e suprimir dissidência, muitas vezes em coordenação com outros oficiais brasileiros, incluindo outros ministros do STF, em prejuízo de empresas norte-americanas atuando no Brasil.
O ministro Alexandre de Moraes teria emitido centenas de ordens unilaterais e secretas para censurar seus críticos políticos. Quando empresas dos EUA se recusaram a obedecer essas ordens, ele teria imposto multas substanciais, determinado a exclusão das empresas do mercado brasileiro de redes sociais, ameaçado executivos com processos criminais e, em um caso, congelado os ativos de uma empresa dos EUA no Brasil como forma de coação.
Além disso, segundo a ordem, ele está supervisionando o processo criminal contra o residente americano Paulo Figueiredo por declarações feitas em solo norte-americano, e apoiou investigações criminais contra outros cidadãos dos EUA após denunciarem seus supostos abusos de direitos humanos e corrupção.
PRIORIZANDO OS EUA
Ao impor essas tarifas para enfrentar as ações imprudentes do Governo do Brasil, o presidente Trump busca proteger a segurança nacional, a política externa e a economia dos EUA contra uma ameaça estrangeira.
Em linha com seu mandato eleitoral, o presidente Trump também tomou outras medidas para alcançar a paz por meio da força e garantir que a política externa reflita os valores, a soberania e a segurança dos Estados Unidos.
fonte diario do nordeste. com.br