A Câmara de Deputados instalou nesta quarta-feira (09), a comissão para discutir o projeto de lei que regulamenta o uso dos derivados da cannabis como medicamento. O projeto de autoria do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) trata da legislação para a liberação da comercialização de medicamentos à base da planta. O presidente da comissão é o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
O relator da Comissão, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), defende a urgência da matéria já que a demanda é alta e o acesso é difícil e precário. “A regulamentação dos medicamentos à base de cannabis é urgente e vamos trabalhar para que o modelo do Brasil seja eficiente, seguro, que a regulamentação daqui seja referência no mundo e traga as respostas que as famílias e os pacientes buscam”, comenta o relator.
Hoje, a Anvisa tem um protocolo que deve ser seguido para a importação de medicamentos à base da cannabis, a demanda se restringe ao composto cannabidiol, um dos princípios ativos da planta. A agência tem cadastrados, desde 2015, 7.786 pacientes e 12.918 pedidos de importação. Ano a ano, a agência registra aumento no número de novos pedidos, o que demonstra que o interesse e a prescrição destes medicamentos também estão em alta (ver tabela 1). A Agência estima que cerca de 13 milhões de pessoas sofram de alguma enfermidade para a qual a cannabis é indicada. Desde 2015, o remédio Mevatyl tem a licença da Anivisa para ser comercializado no Brasil. Porém o alto custo, tanto da importação quanto do medicamento, dificulta o acesso à terapia.
Países como Estados Unidos, Canadá, Israel, países da Europa, Tailândia, México, Chile, entre outros, já permitem, em algum grau, a comercialização e a utilização de medicamentos à base do Cannabidiol e THC (princípios ativos da maconha) em seus territórios. As principais indicações são para epilepsia, autismo, Alzheimer, espasmos musculares (decorrentes de várias enfermidades), convulsões e dores crônicas (ver tabela2).
A Comissão vai se reunir novamente na terça-feira (15/10), a partir das 11h. Na próxima reunião, o relator vai apresentar o plano de trabalho para o início das discussões. A comissão deve receber a contribuição da Anvisa, de associações que representam pacientes, instituições interessadas e membros da sociedade civil.
Evolução dos pedidos (tabela 1):
Total de pacientes cadastrados na Anvisa para importar cannabidiol, desde 2015 (ano a ano – por paciente):
Total de autorizações solicitadas de importação de cannabidiol desde 2015 (ano a ano -por solicitação):
Medicamentos à base dos principais compostos ativos da cannabis, cannabidiol (CBD) e Tetraidrocanabinol (THC), indicações: (tabela 2)
