Na quarta-feira (1º), a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) protocolou junto ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) o resultado da sindicância realizada pela Corregedoria da CMC sobre o uso indevido do e-mail institucional do Legislativo. O procedimento é uma exigência do TJ-PR para que a suspensão da sessão de julgamento do PED 1/2022 seja reavaliada pela Justiça do Paraná. A CMC havia marcado para os dias 19 e 20 de maio a decisão do plenário sobre a cassação do mandato do vereador Renato Freitas (PT), mas ela não aconteceu por determinação do Tribunal de Justiça.
Quando ingressou com uma ação anulatória junto ao TJ-PR, Freitas e os seus advogados de defesa arguíram a suspeição do relator do PED 1/2022, Sidnei Toaldo (Patriota), até que se esclarecessem as circunstâncias relacionadas ao e-mail racista recebido por ele. A mensagem eletrônica enviada ao endereço institucional de Renato Freitas tinha Toaldo como remetente. Em tom persecutório, continha ofensas racistas e de cunho político-partidário, além de ameaças a Freitas, Carol Dartora (PT) e Herivelto Oliveira (Cidadania). Toaldo negou publicamente a autoria e fez Boletim de Ocorrência no Núcleo de Combate aos Cibercrimes (Nuciber).
MENSAGEM FORJADA PARA O EMAIL DE RENATO
No relatório, Amália Tortato informa que o vereador Renato Freitas permitiu o acesso da Corregedoria ao seu e-mail institucional e que, ao localizarem a mensagem, por meio dos metadados, foi confirmada “a real existência da mensagem de e-mail”. Quanto à autoria, em resposta a ofício do Legislativo, o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) atestou que “não houve e-mails enviados efetivamente do remetente sidnei.toaldo@cmc.pr.gov.br para o destinatário renato.freitas@cmc.pr.gov.br durante o período solicitado”.
“Pode-se afirmar com total certeza que a mensagem apresentada foi forjada para simular o envio utilizando a estrutura de webmail da CMC”, diz a sindicância. A DTIC identificou nos metadados o uso de um serviço de disparo de e-mails anônimos hospedado na República Tcheca (http://emkei.cz) “capaz de mascarar o destinatário”.
CASSAÇÃO TEM SEQUÊNCIA NA CÂMARA
Na segunda feira (06) vai terminar o prazo para os vereadores encerrarem o julgamento do vereador Renato Freitas (PT), que foi acusado de comandar a invasão da Igreja do Rosário em fevereiro no largo da Ordem.O julgamento foi paralisado por força de uma liminar do Tribunal de Justiça (TJ),até que se resolve-se a sindicância sobre a procedência de um email atribuído ao vereador relator do processo na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, Sidnei Toaldo.
Após a conclusão de que o email foi forjado não oriundo do gabinete de Sidnei Toaldo, mas sim da República Tcheca, de um site onde qualquer pessoa pode criar e enviar o endereço de remetente. A decisão pode levar a Câmara Municipal de a sessão extraordinária para confirmar ou não a cassação do vereador Renato Freitas, do Partido dos Trabalhadores.