Audiência Públoica*
O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD) afirmou que a Frente Parlamentar Municipalista e a Comissão de Obras da Assembleia Legislativa vão convocar uma audiência pública para debater a utilização do sistema de cobrança free flow (pedágio eletrônico) nas concessões rodoviárias no Paraná. A data e horário da audiência ainda serão divulgados. Os deputados do colegiado e os dirigentes da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) alertam para o risco desse sistema, através de pórticos, seja instalado em áreas urbanas e conurbadas nas rodovias que cortam as cidades de perfil metropolitano ou contíguas.
*Ações urgentes*
Diversos pontos da BR 376 estão em situação precária e colocam em risco a segurança das milhares de pessoas que trafegam diariamente pela rodovia federal. Ondulações e buracos nas pistas, acostamentos sem condições de parada de veículos em vários locais, falta de sinalização e de marcadores de pista (conhecidos como olho de gato), além de falhas nos serviços de atendimento aos usuários da estrada. São alguns dos problemas apontados em requerimento apresentados pelos deputados Tercilio Turini (MDB), Jairo Tamura (PL), Alexandre Amaro (Republicanos), Luís Corti (PSB) e Luiz Fernando Guerra (União), que cobram do DNIT ações urgentes de recuperação da Rodovia do Café.
*Sem acordo*
O acordo de R$ 12 milhões entre Tribunal de Contas do Estado e o conselheiro Maurício Requião, por conta dos 13 anos que ficou afastado do cargo por decisão do Supremo Tribunal Federal, está cada vez mais distante. Apesar de, recentemente, ter conseguido no Tribunal de Justiça do Paraná a autorização para o prosseguimento do acordo extrajudicial, o mesmo TJ, aliás o mesmo desembargador Anderson Ricardo Fogaça, manteve a decisão de 1º grau que obriga o TCE a recalcular o montante considerando a retenção do imposto de renda e da contribuição previdenciária incidentes sobre a verba ressarcitória.
*Cadastro*
Um banco de dados nacional com cidadãos excluídos pela Justiça ou proibidos pela legislação de apostar em bets deverá estar pronto até o segundo semestre, disse o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena. A proposta é o item prioritário da agenda regulatória da secretaria para 2025 e 2026. O cadastro entrará em consulta pública de abril a junho. O banco de dados pretende centralizar a lista de todas as pessoas que, por algum motivo, tenham sido proibidas de apostar on-line e repassar os dados às empresas.
*Matrícula obrigatória*
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece sanções para escolas que recusarem a matrícula de alunos em todos os níveis e modalidades de ensino, sem que haja justificativa formal. A medida pretende impedir a recusa reiterada de escolas particulares em acolher matrículas de crianças e jovens, especialmente de pessoas com deficiência. As penalidades previstas incluem desde advertência até a suspensão do credenciamento das escolas privadas junto ao Poder Público, o que pode impedir o seu funcionamento regular.
*No lucro*
A CNC estima que o carnaval de 2025 movimente R$ 12,03 bilhões em receitas no país, um aumento real de 2,1% em relação ao mesmo período do ano passado, descontada a inflação. Este crescimento está relacionado ao avanço no número de turistas estrangeiros, impulsionado pelo câmbio e pela diversidade de atrativos culturais do Brasil. Se confirmada a projeção, este será o melhor carnaval desde 2015, diz a CNC. “O Brasil não é apenas uma alternativa econômica, mas também um destino que combina diversidade cultural e hospitalidade, atraindo turistas de diversos lugares do mundo”, disse José Roberto Tadros, presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac.
*Caindo*
A inflação de janeiro deste ano foi a menor para o mês desde 1994, ano de implantação do Plano Real. O IPCA ficou em 0,16%, 0,36 ponto porcentual abaixo do registrado em dezembro (0,52%). Os dados do IBGE apontam que a inflação desacelerou no Brasil devido ao desconto nas contas de luz decorrente do pagamento do chamado bônus de Itaipu. O bônus é um crédito na conta de energia dos consumidores brasileiros. Ele é resultado do saldo positivo da operação da usina.
*Medidas*
O presidente Lula (PT) vai enviar novas medidas econômicas ao Congresso Nacional, disse o ministro Fernando Haddad (Fazenda), ponderando que as propostas estão em tramitação interna no governo. Em entrevista a jornalistas após reunião com o novo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), Haddad afirmou que “outras propostas virão”, sem dar detalhes do teor das medidas. Ele pontuou ainda que o governo também pode aproveitar projetos de parlamentares que já estão em tramitação.
*Recorde*
O número de novas ações na Justiça do Trabalho ultrapassou 2 milhões em 2024, o maior desde a reforma trabalhista de 2017, retomando patamares anteriores à mudança. Os dados extraídos do sistema estatístico do TST mostram um total de 2,117 milhões de novos processos protocolados na primeira instância, alta de 14,1% ante 2023, quando foi registrado 1,855 milhão.
*Gripe aviária*
Todos os mercados de aves vivas na cidade de Nova York e em vários condados próximos devem fechar temporariamente na esperança de conter a propagação da gripe aviária, que foi detectada em alguns dos mercados na semana passada, anunciou a governadora Kathy Hochul. A ordem, que veio do Departamento de Agricultura e Mercados do estado, afeta cerca de 80 mercados de aves vivas na cidade e nos condados de Westchester, Nassau e Suffolk. Sete casos de gripe aviária foram detectados em mercados nos bairros de Queens, Bronx e Brooklyn.
*Sanções*
O órgão brasileiro de defesa da concorrência, o Cade, se prepara para julgar sanções à Apple e ao Google por práticas anticoncorrenciais nas suas lojas de aplicativos, no que deve se transformar no primeiro confronto com empresas americanas empoderadas sob o governo de Donald Trump. Na semana que vem, o Cade fará uma audiência pública para ouvir as empresas do setor sobre a regulação de práticas comerciais. Procurada, a Câmara Brasileira de Economia Digital, que representa as big techs, não se manifestou.
*Lei da Anistia*
Os ministros do STF formaram maioria para dar repercussão geral a uma reclamação que pode mudar a aplicação da Lei da Anistia no país. O reconhecimento desse status significa que o que for decidido nela valerá para todos os casos sobre o mesmo assunto, em todas as instâncias judiciais. Além de Flávio Dino, que é o relator, votaram Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. O que está em jogo é uma discussão sobre a aplicar ou não a Lei da Anistia ao crime de ocultação de cadáver. Hoje, por conta dessa legislação, delitos cometidos durante a ditadura militar não são julgados. No entanto, em dezembro, dias antes
*Fake news*
Pesquisa da Broadminded em janeiro em seis países da América Latina sobre a Meta e o uso de suas redes sociais. Quanto à afirmação “eu tenho o direito democrático de disseminar notícias falsas se eu desejar fazê-lo”, os brasileiros são os que mais a rejeitam. Um total de 77% dos entrevistados discorda da afirmação, com 14% discordando e 63% discordando fortemente. O índice de respondentes que diz discordar completamente é menor nos demais países que aparecem no levantamento: 38% na Argentina, 46% no Chile e na Colômbia, 41% no Peru e 43% no México.
*Vai trabalhar*
Após o ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, chamar o ranking sobre corrupção de ‘conversa de boteco’, o senador Sérgio Moro (UB) sugeriu que o ministro “fale menos e vá trabalhar”. Carvalho contestou o resultado do Índice de Percepção da Corrupção (IPC) de 2024, que coloca o Brasil na 107ª posição do levantamento com 180 países. Em seu perfil no X (antigo Twitter), o senador classificou a declaração de Carvalho como “desqualificada” e condizente com um governo que, segundo ele, “esvaziou o combate e a prevenção à corrupção” no País.
*Disputa interna*
A demora do presidente Lula (PT) para definir a reforma ministerial acirrou as disputas internas no PT. O partido corre o risco de perder espaço na Esplanada por causa da necessidade de acomodar legendas do Centrão enquanto enfrenta um tenso processo de eleição interna, que irá culminar na escolha, em julho, do sucessor de Gleisi Hoffmann na presidência.
