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DF

*PEC da Segurança*
O ministro Ricardo Lewandowski (Segurança e Justiça) anunciou que o governo fechou o texto da PEC sobre Segurança Pública que será apresentado ao Congresso Nacional. “Essa PEC pretende, em linhas gerais, criar um SUS da Segurança Pública, ou seja, o Sistema Único da Segurança Pública que estará na Constituição da República Federativa do Brasil, com recursos próprios e integrando todas as forças policiais do Brasil para combater a criminalidade organizada”, afirmou.

*Guarda Municipal*
Uma das novidades da PEC da Segurança Pública, incluída recentemente ao texto, é a previsão e regulamentação das guardas municipais, motivada por uma decisão do STF, tomada no fim de fevereiro, que definiu as competências dessas corporações. A alteração já havia sido informada pelo ministro no início da semana. “Depois da última decisão do STF, um recurso extraordinário, que redundou em uma tese de repercussão geral, nós incluímos as guardas municipais dentre os órgãos constitucionais que integram o Sistema de Segurança Pública”, explicou Lewandowski.

*Na AMP*
Pelo quarto ano consecutivo, a prefeita de Carambeí, Elisangela Pedroso (PL), deverá compor a chapa para a nova diretoria da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) para o biênio 2025/2027. A eleição será no dia 25 de março, na sede da AMP em Curitiba.

*Sem celular*
Precisamos sair do celular, diz Michelle Obama em crítica às redes sociais. Numa conferência em Austin, Texas, a ex-primeira dama dos EUA criticou as redes sociais por usarem o algoritmo como forma de espalhar o ódio entre os americanos. Em 2025, as “big techs”, especialmente as redes sociais, têm feito um movimento de se aproximar do governo do presidente Donald Trump. Líderes como Mark Zuckerberg (Meta) e Elon Musk (X) expressaram apoio público ao presidente, participaram de eventos oficiais e têm contribuído para o governo do republicano.

*Aniversário*
O governador Ratinho Junior( PSD) participa nesta segunda-feira (17) do aniversário de 90 anos do Porto de Paranaguá e do anúncio do Píer em T no Porto de Paranaguá que movimentou mais de 66 milhões de toneladas de cargas em 2024, maior número da história, reforçando seu papel como um dos principais hubs logísticos da América Latina.

*Reparação histórica*
O deputado Goura (PDT) destacou o acordo de reparação histórica assinado pela Itaipu Binacional, que prevê a compra de três mil hectares de terras para os Avá Guarani no oeste do Paraná. O acordo prevê que as terras adquiridas sejam destinadas a 31 comunidades de 5,8 mil indígenas nos tekohas Guasu Guavira e Guasu Okoy Jakutinga nas cidades de São Miguel do Iguaçu, Itaipulândia, Santa Helena, Terra Roxa e Guaíra.

*Antecedentes*
A CCJ da Câmara Municipal de Curitiba acatou parecer favorável à proposta que condiciona a contratação de professores à apresentação da certidão de antecedentes criminais pelos candidatos às vagas de trabalho. De autoria do vereador Eder Borges (PL), o projeto que regulamenta a exigência de antecedentes criminais para professores estabelece que a regra seria aplicada a escolas e creches, mas também a estabelecimentos como clubes, academias, espaços religiosos e locais de cursos livres ou profissionalizantes, cujos alunos tenham de 0 a 18 anos de idade.

*Samu*
O governo Lula (PT) divulgou a relação das novas ambulâncias que serão entregues ao Samu de Maringá e cidades da região. O vereador Mário Verri (PT) confirmou que Maringá vai receber cinco ambulâncias (R$ 1,6 milhão). “A renovação da frota significa mais agilidade e segurança para colaboradores e vítimas que precisam de atendimentos com urgência”. Além de Maringá, recebem novas ambulâncias as cidades de Barbosa Ferraz, ⁠Cambé, Centenário do Sul, ⁠Cianorte, ⁠Colorado, ⁠Jandaia do Sul, Loanda, ⁠Rondon, Terra Boa e ⁠Terra Rica.

*Voto de Pesar*
A Assembleia Legislativa aprovou voto de pesar à família pelo falecimento do professor João Carlos Peters, ocorrido no dia 6 de março, em Curitiba, aos 74 anos. “O professor João Carlos foi diretor do Canal 13 e atuou em projetos de canais alternativos e comunitários de comunicação. Idealista, arrojado e empreendedor, dedicou sua vida à constante evolução, ao crescimento e à defesa da liberdade de comunicação, sempre acreditando no papel transformador da informação para a sociedade e a cultura brasileiras”, destacou o requerimento do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD)

*Tarifa Zero*
A vereadora Laís Leão (PDT) enviou ofício ao presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto, sugerindo ônibus de graça para os usuários das 27 linhas com itinerários desviados em razão do evento Red Bull Showrun. Laís Leão diz que reconhece a importância e o impacto positivo do evento, mas destaca os transtornos que as mudanças nos trajetos dos ônibus têm gerado aos passageiros. “Acreditamos que a concessão da gratuidade seria uma forma de minimizar os impactos aos passageiros e garantir que o evento ocorra sem prejuízo à mobilidade urbana da população”, diz.

*Polo Motociclista*
A vereadora Tathiana Guzella (UB) apresentou projeto de lei que propõe a criação do Polo Motociclista na rua João Negrão em Curitiba. A proposta reconhece a rua como um ponto de encontro tradicional de motociclistas curitibanos com objetivo de promover melhorias na infraestrutura, segurança e organização urbana da região.

*Imposto zero*
A redução a zero do Imposto de Importação para alimentos só valerá para carnes desossadas bovinas e não beneficiará outros tipos de carne como de porco e de aves, decidiu a Camex. Estão zerados do imposto: carnes desossadas de bovinos,
café torrado e não torrado, milho em grão, massas alimentícias, bolachas e biscoitos, azeite de oliva extravirgem, óleo de girassol, açúcares de cana e conservas de sardinhas.

*Gás e Pé-de-Meia*
O governo federal costurou um acordo com o relator do orçamento no Congresso Nacional para incluir os programas Pé-de-Meia e Vale Gás n a LOA de 2025. A solução encontrada inclui uma redução de R$ 7,6 bilhões nos gastos previstos para o Bolsa Família neste ano. Com o acordo, o relator da LOA, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), avaliou que será possível votar o orçamento na próxima quarta-feira (19).

*Emendas*
O Congresso Nacional aprovou o projeto de resolução que estabelece novas regras para execução das emendas parlamentares que, neste ano, podem chegar a R$ 52 bilhões de reais. O pagamento das emendas havia sido suspenso pelo STF que cobrava mais transparência, eficiência e rastreabilidade do dinheiro público destinado pelos parlamentares.

*Matemática*
Escolas públicas e privadas de todo o país têm até segunda-feira, 17, para fazer a inscrição na 20ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas. Considerada a maior competição científica do Brasil, a olimpíada é voltada para alunos do 6º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio.

*Fim da alta de juros*
Com a atividade econômica dando sinais de desaceleração, economistas estão mais confiantes de que o choque de juros dado pelo Banco Central está surtindo efeito e já veem mais próximo o fim do ciclo de alta da taxa básica. Para a próxima quarta-feira (19), o mercado financeiro dá como certo que o Copom seguirá o roteiro prescrito no encontro anterior e vai elevar a Selic em um ponto percentual, a 14,25% ao ano. Depois disso, a expectativa é de ritmo menor de alta de juros nas reuniões de maio e junho.

*Digitalizados*
O Ministério da Saúde determinou a obrigatoriedade do envio de dados sobre solicitações de procedimentos e encaminhamentos a serviços especializados para a RNDS (Rede Nacional de Dados em Saúde). A medida busca reduzir o tempo de espera no SUS por meio da digitalização dos fluxos de informação sobre regulação assistencial.

*Tem créditos*
Segundo o BC, o estoque de crédito no país somou R$ 6,462 trilhões em janeiro. Ficou percentualmente estável em relação a dezembro (R$ 6,459 trilhões). Em 12 meses, aumentou 11,7%. O saldo de crédito para pessoa física ultrapassou R$ 4 trilhões pela 1ª vez na série histórica, iniciada em 2007.

*Candidata*
A deputada Erika Hilton (Psol) passou a ser considerada pelo partido e por aliados como possível candidata ao governo de São Paulo em 2026. A informação foi confirmada pela presidente do Psol, Paula Coradi. Erika seria a primeira pessoa transgênero a concorrer ao governo paulista.
*Declaração*
A declaração do imposto de renda pessoa física de 2025 começa a ser feita a partir da segunda-feira (17) por contribuintes de todo o Brasil. A Receita Federal liberou o download do programa necessário para prestar as informações sobre os rendimentos de 2024, que servem de base para a documentação deste ano. O prazo para declarar o imposto de renda vai até 31 de maio.

*Declara II*
Produtores rurais que operam como pessoas físicas em suas atividades também devem fazer a declaração, como qualquer outro contribuinte. Precisa ficar atento a detalhes importantes, especialmente em relação a como informar os ganhos obtidos no ano anterior.

*Estoques*
O ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) vai encaminhar à Casa Civil uma proposta de alteração na lei para que a Conab possa comprar produtos para a formação de estoques públicos reguladores a valores até 30% acima do preço mínimo. O mecanismo será usado para a aquisição de itens estratégicos da cesta básica, como arroz, feijão e milho.

*Só interenidade*
O senador Humberto Costa (PE), presidente do PT, não disputará as eleições do partido em julho. Ele disse que o foco do seu mandato no comando nacional da legenda é construir um processo eleitoral pacífico entre as correntes internas, assegurando uma forte mobilização dos filiados. “Atualmente, sou coordenador do grupo de trabalho eleitoral, uma tarefa de grande responsabilidade. Também faço parte da mesa do Senado, além da disputa eleitoral do próximo ano, que é minha prioridade principal”, apontou.

*Celebração*
O assentamento Contestado na Lapa celebra neste domingo (16) seus 26 anos com uma programação especial. O evento contará com torneio de futebol, bingo, brincadeiras infantis, feira de alimentos e um almoço comunitário. A festa começa às 9h, com uma cerimônia de abertura que inclui uma mística e um ato político. O almoço terá churrasco, maionese e saladas agroecológicas.

*Despejo Zero*
Representantes das comunidades urbanas de Curitiba e região metropolitana entregaram a carta de reivindicações da campanha Despejo Zero Paraná, que compõem as demandas das famílias que vivem nessas áreas. A pauta teve como principal objetivo expor para a nova gestão da Cohab de Curitiba quais são as demandas centrais das comunidades e ocupações urbanas que compõem a Campanha Despejo Zero – Paraná, como, por exemplo, a construção de um Programa de Moradia Popular através da regularização fundiária.

*Não é isso*
A presença de técnicos da Itaipu Binacional em municípios do Oeste do Paraná gerou dúvidas entre proprietários rurais da região. Diante de questionamentos sobre uma possível relação com a aquisição de terras para comunidades indígenas, a empresa esclareceu que o trabalho se restringe à instalação de marcos geodésicos como parte de um levantamento técnico. A atividade faz parte da atualização da rede altimétrica de alta precisão da Itaipu, essencial para o mapeamento do relevo da região, conforme explicou a companhia.

*Frutas contra depressão*
Um novo estudo, comandado por pesquisadores da Escola Médica de Harvard, aponta que a dieta de frutas pode ser um caminho promissor para a prevenção e o controle da depressão. Os cientistas sugerem que as frutas cítricas podem ajudar a proteger contra a doença por meio da microbiota intestinal. Um artigo sobre as descobertas foi publicado na revista Microbiome.

*Debilitante*
A depressão é uma condição generalizada e debilitante que afeta mais de 280 milhões de pessoas no mundo todo. O tratamento, porém, nem sempre é eficaz. Pesquisas apontam que 70% dos pacientes com depressão não respondem ao tratamento inicial com medicamentos antidepressivos e/ou desenvolvem efeitos colaterais intoleráveis aos medicamentos.

*Condenada*
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará confirmou uma decisão que condena a Igreja Universal do Reino de Deus a indenizar em R$ 100 mil um pastor obrigado a realizar vasectomia. O pastor acionou a Justiça sob o argumento de que foi induzido pela IURD a se submeter à cirurgia. Segundo ele, o procedimento seria uma condição imposta para o prosseguimento de sua carreira.

*Mulheres na frente*
Em 2024, as mulheres beneficiárias do Bolsa Família destacaram-se no mercado de trabalho, representando a maior parte das admissões e do saldo positivo de empregos, conforme análise do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

*Recorte*
Considerando o recorte de gênero no programa Bolsa Família, o saldo de empregos foi de 57% para mulheres e 43% para homens. Elas ocuparam 728.896 das 1.278.765 vagas geradas para o público do programa. Especificamente nas admissões, as mulheres representaram 59%, enquanto os homens, 41%.

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