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ROMANELE SEE

Audiência Pública*
A audiência pública sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 será no próximo dia 1º de julho (terça-feira), a partir das 9h30, no auditório da Assembleia Legislativa, disse nesta terça-feira, 24, o presidente da Comissão do Orçamento, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD). “As mudanças enviadas pelo governo do Estado, entre elas o novo limitador em casos de excesso de arrecadação, as emendas apresentadas pelos deputados serão debatidas na audiência. Essas e outras questões em relação ao projeto devem ser esclarecidas”, adiantou Romanelli.

*Emendas*
Os deputados, segundo Romanelli, apresentaram 161 emendas – 142 emendas de metas que indicam as prioridades na LDO e as emendas de texto que alteram o texto do projeto de lei. “Os técnicos da comissão e o relator do Orçamento, deputado Evandro Araújo (PSD), já estão analisando tecnicamente as emendas. O que é pertinente será discutido com o poder executivo e com todos que estão envolvidos no tema”, afirmou o deputado.

*Parques Urbanos*
O projeto Parques Urbanos já recuperou uma área equivalente a 1,4 milhão de metros quadrados. Coordenado pelo IAT, já foram implantados 42 parques, outros 18 estão em construção e mais dois licitados. O investimento total é de R$ 74,5 milhões. “Essa recuperação com mata nativa, com a construção de 42 parques urbanos, já prontos, é uma notícia muito animadora, que reforça o compromisso do Paraná em investir no futuro, na melhoria da qualidade de vida daqueles que ainda vão nascer. É mais Mata Atlântica à disposição dos paranaenses”, disse o secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, Rafael Greca.

*Louvor à PRF*
O deputado Beto Richa (PSDB) protocolou Moção de Louvor à Polícia Rodoviária Federal pelo combate ao tráfico de drogas, com destaque para a apreensão de 5,5 T de maconha no Paraná, a maior do ano. O Estado é rota certa de entrada de drogas via Paraguai há décadas. Da coluna de Leandro Mazzini, n’O Sul.

*Em concreto*
O DER-PR concluiu a concretagem da PRC-280 entre Clevelândia e Pato Branco. O trecho permanece em pare-e-siga por mais uma semana, para aguardar a cura do concreto, com previsão de encerrar a operação 24h e liberar o tráfego no dia 1º de julho.

*Suspensão*
O TCE suspendeu a contratação emergencial da prefeitura de Cascavel para a prestação dos serviços de limpeza, coleta e destinação do lixo urbano. O valor estimado era de R$ 71 milhões para um contrato de 12 meses. O relator do caso, conselheiro Durval Amaral, enumerou uma série de irregularidades que embasaram a determinação — dentre elas, violação dos princípios da competitividade e ampla defesa e ainda não identificou motivos para a Prefeitura de Cascavel declarar emergência.

*Treta*
A entrega de automóveis e motocicletas à Polícia Militar na Pedreira Paulo Leminski, foi também palco de uma briga entre os deputados Fábio Oliveira (Podemos) e Artagão Júnior (PSD) – corregedor da Assembleia Legislativa. Os dois foram foram para as vias de fato e a situação acabou sendo controlada, com a interferência de outros deputados, inclusive do presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD) que entrou em campo para conter Artagão Junior.

*Avaliação*
Técnicos do Incra iniciaram a avaliação das terras a serem adquiridas pela Itaipu Binacional para os povos indígenas da região Oeste do Paraná. Estão destinados a esse fim R$ 240 milhões. De acordo com o Incra, 23 áreas previamente identificadas pela Funai, num total de 2.692 hectares, serão analisadas dentro dos critérios exigidos para esse fim. Serão realizados trabalhos cartográficos e de avaliação imobiliária.

*Plano de turismo*
O planejamento de turismo que o Governo do Paraná deixará para as próximas gestões e gerações será discutido durante a conferência sobre o Plano do Paraná Turístico 2050, nos dias 26 e 27 de junho em Porto Rico, no Território do Encontro das Águas e Biomas. O evento, organizado pela Secretaria Estadual de Turismo, tem como objetivo construir, de forma participativa, um plano com resultados de curto, médio e longo prazo para o desenvolvimento do setor, com foco em sustentabilidade, inovação e geração de oportunidades.

*Canabidiol*
A Secretaria Estadual da Saúde regulamentou a oferta de medicamentos à base de canabidiol (CBD) para tratamento de epilepsia refratária no SUS. Os cadastros para solicitação do tratamento serão abertos em julho. O fornecimento será direcionado a pacientes com diagnóstico associado às síndromes de Dravet, Lennox-Gastaut e ao Complexo de Esclerose Tuberosa, condições neurológicas raras, quando não houver resposta às terapias convencionais. O medicamento, com eficácia e segurança comprovadas, passa a compor o rol ofertado pela Sesa exclusivamente para as indicações previstas em bula e para pacientes cujas opções terapêuticas disponíveis no SUS já tenham sido esgotadas.

*Referência*
O prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel (PSD) é destaque no site do Global Startup Ecosystem Index Report (GSEI) 2025. O relatório, feito pelo instituto israelense StartupBlink, é a maior referência mundial em startups e ambiente de negócios. Curitiba é a terceira melhor cidade do Brasil para startups, segundo o estudo.

*Sem mandato*
Foi publicado na quarta-feira (14) o acórdão do STF que determina a aplicação das novas regras de cálculo das chamadas “sobras das sobras eleitorais” às eleições de 2022, acatando o recurso do Podemos e do PSB ao julgamento do ano passado que invalidou algumas regras desse cálculo. A medida foi aplicada nas eleições municipais de 2024, mas não havia retroagido ao pleito de 2022. Sete deputados federais serão substituídos com base no novo critério, cabendo ao TSE definir os nomes dos substitutos.

*Quem são*
Deputados eleitos após a retotalização de votos. Com a mudança no cálculo, cinco deputados do Amapá perderam os cargos: Sonize Barbosa (PL), Maria Goreth (PDT), José Augusto Pupio (MDB) e Silvia Waiãpi (PL). Foram eleitos: André Abdon (PP),
Aline Gurgel (Republicanos), Marcivânia Flexa (PCdoB) e Paulo Lemos (Psol).

*Quem são II*
O TRE-TO concluiu a retotalização e o deputado Lázaro Botelho (PP) deixou o mandato para ser substituído por Tiago Dimas (Podemos). Já o TRE de Rondônia determinou a substituição de Lebrão (União) por Rafael Bento (Podemos). No Distrito Federal, o secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, Rodrigo Rollemberg (PSB), deixou o cargo no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para assumir a vaga de Gilvan Máximo (Republicanos).

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