ELEITORES VÃO REELEGER?ÉTICA? QUEBRA DECORO ENTRA NA RETA FINAL

A defesa da vereadora Maria Leticia (PV) tem até o dia 2 de abril para apresentar suas alegações finais ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O prazo, de dez dias úteis, começou a ser contado na segunda-feira (18), após o relator do Processo Ético Disciplinar (PED) 1/2024, Professor Euler (MDB), encerrar a fase de instrução. A Corregedoria da CMC abriu mão de fazer nova manifestação nos autos, o que fez com que o processo avançasse para a etapa das alegações finais, que é a última manifestação da vereadora antes do relator finalizar seu parecer sobre o caso. Euler terá dez dias úteis para concluir seu parecer, que precisa ser submetido ao colegiado do Conselho de Ética e obter a aprovação da maioria absoluta dos membros para ser validado – ou seja, 5 dos 9 votos que compõem o CEDP. O prazo regimental para a conclusão dos trabalhos é de 90 dias úteis, contados a partir de 6 de fevereiro, quando Maria Leticia foi notificada.

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