Relatório final da Polícia Federal (PF) sobre as investigações da
Operação Zelotes – que apura fraudes em julgamentos no Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – coloca sob suspeita o contrato
de consultoria firmado entre uma das empresas de Luís Cláudio Lula da
Silva, filho mais novo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e a
Marcondes e Mautoni, escritório advocatício que, supostamente, participaria
do esquema criminoso. As informações são da TV Globo, Brasília.
Segundo as investigações, a LFT Marketing Esportivo – de Luís Cláudio –
recebeu R$ 2,5 milhões em pagamentos da Marcondes e Mautoni, banca de
advogados especializada na representação de montadoras automotivas em
entidades do setor, como a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos
(Anfavea) e o Sindicato Nacional da Indústria de Veículos (Sinfavea).
No documento ao qual a TV Globo teve acesso, a PF chama a atenção para a
“inexperiência” do filho de Lula para o trabalho prestado e para a “baixa
complexidade” do estudo apresentado pela empresa dele.
A conclusão dos investigadores no relatório final do inquérito que
investiga a suposta compra de três medidas provisórias para beneficiar
montadoras de automóveis é de que a consultoria entregue por Luís Claúdio
foi feita a partir da reprodução de material disponível na internet, e não
de um trabalho próprio, desenvolvido pela empresa.
“[No relatório de análise policial] confirmou-se, objetivamente, que o
estudo produzido é baseado em meras reproduções de conteúdo disponível na
rede mundial de computadores, em especial no site do ‘Wikipedia’”, diz
trecho do inquérito.
A Wikipédia é uma enciclopédia virtual e gratuita alimentada por
colaborações de usuários da internet. Atualmente, o site mantido pela
Fundação Wikimedia possui mais de 30 milhões de artigos, dos quais cerca de
834 mil na língua portuguesa.
A banca de advogados de Marcondes é investigada pela Polícia Federal e pelo
Ministério Público por ter atuado de forma supostamente ilegal para aprovar
a MP 471, que prorrogou benefícios fiscais de montadoras de veículos.
Quando surgiram as acusações, o advogado do filho caçula de Lula, Cristiano
Zanin Martins, explicou que a LFT prestou serviços à Marcondes e Mautoni
nos anos de 2014 e 2015 e, por este motivo, recebeu os valores que foram
contratados. Ele prestaria a Marcondes consultoria técnica e assessoramento
empresarial de marketing esportivo.
Nesta sexta, o G1 tentou contato com Zanin para comentar o relatório da PF,
mas até a última atualização desta reportagem não havia obtido resposta.
Conclusão da PF
Com base na conclusão de que o material fornecido pela empresa de Luís
Claúdio foi elaborado com informações disponíveis na Wikipedia, a Polícia
Federal diz que não é “crível” que o escritório do advogado Mauro Marcondes
tenha pago tanto dinheiro por um material copiado da internet.
“Observou-se, de plano, que os estudos apresentados pareciam ser de rasa
profundidade e complexidade, em total falta de sintonia com os milionários
valores pagos”, ressaltam os policiais federais no relatório.
No mesmo relatório, a PF indiciou 19 pessoas por suposto envolvimento nas
fraudes no Carf, entre os quais o empresário do Grupo Caoa Carlos Alberto
de Oliveira Andrade e os executivos Eduardo Ramos e Paulo Ferraz, ambos da
MMC Automotores do Brasil – fabricante dos veículos Mitshubish no Brasil.
O esquema, investigado na Operação Zelotes, pode ter resultado em prejuízo
de R$ 19 bilhões à Receita. De acordo com as investigações, a MMC
Automotores do Brasil teria sido favorecida em julgamento que fez despencar
a dívida com o Fisco de R$ 266 milhões para R$ 960 mil.
Nesta quinta-feira (26), a Polícia Federal abriu outro inquérito para
aprofundar as investigações sobre a compra de medidas provisórias. Nesta
nova investigação, os policiais irão apurar se há envolvimento de Luís
Cláudio no esquema de corrupção.
As medidas provisórias
As medidas provisórias sob suspeita investigadas na Operação Zelotes são as
seguintes:
– MP 471, de 2009: estendeu a vigência de incentivo fiscal às montadoras e
fabricantes de veículos instalados nas regiões Norte, Nordeste e
Centro-Oeste. O incentivo seria extinto em 31 de dezembro de 2010, mas foi
prorrogado até 31 de dezembro de 2015. Com isso, as empresas poderiam
apurar o crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
como ressarcimento das suas contribuições à seguridade social (PIS e
Cofins).
– MP 512, de 2010: concedeu às fábricas de veículos automotores e de
carrocerias, partes, peças, conjuntos e pneus vinculados aos referidos
veículos, instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, crédito
presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como
ressarcimento de outras contribuições. A medida também estabeleceu outros
incentivos fiscais às empresas. Como contrapartida, as empresas deveriam
apresentar projetos que contemplassem novos investimentos e a pesquisa para
o desenvolvimento de novos produtos ou novos modelos de produtos já
existentes até 29 de dezembro de 2010.
– MP 627, de 2013: extinguiu o Regime Tributário de Transição (RTT) e
passou a tributar todo o lucro apurado de empresas coligadas e controladas
de multinacionais brasileiras no exterior. O texto também estabelece que
companhias nacionais no exterior terão oito anos para recolher o Imposto de
Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido (CSLL), com a obrigação de incorporar ao balanço contábil do
primeiro ano ao menos 12,5% do total.
(foto: diário do poder)
*link da matéria *
http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/11/em-relatorio-pf-diz-que-consultoria-do-filho-de-lula-reproduziu-wikipedia.html
