Foi aprovado, em primeira votação, o projeto de lei que impede as empresas que cobrarem preços abusivos em equipamentos de proteção individual (EPI’s ) de participarem de licitações no Paraná.
A proposta 214/2020 foi apresentada pelo deputado Delegado Francischini e analisada nesta terça-feira (4). “Em momento delicado como este, não podemos admitir que as empresas queiram lucrar em cima de produtos fundamentais para o enfrentamento da pandemia e para a segurança daqueles que estão na linha de frente de combate ao corornavírus”, justificou Francischini.
A iniciativa altera Lei Estadual nº 15.608/07, que estabelece normas sobre licitações, contratos e convênios no estado. Pelo projeto, a empresa passa ser considerada inidônea se cobrar preços abusivos de produtos como máscaras, luvas, álcool gel outros insumos necessários para o enfrentamento do coronavírus.
“Uma ferramenta de proteção aos consumidores em geral, garantindo que, quando autuada pela autoridade competente, será considerada inidônea, valoriza contribuição que a proposta confere Mabel Canto, pela Comissão de Defesa do Consumidor.
O projeto recebeu elogios dos parlamentares como uma alternativa de garantir o comércio justo. A medida vai ao encontro do Decreto nº 4.262/20, do Governo do Estado, que determina ao Procon a fiscalização de práticas abusivas para determinados produtos.
Assinam como coautores os deputados Luiz Claudio Romanelli, Soldado Adriano Jose, Alexandre Amaro, Arilson Chiorato, Emerson Bacil, Delegado Fernando Martins, Delegado Jacovós, Luiz Fernando Guerra, Marcel Micheletto, Soldado Fruet, Boca Aberta Junior, Deputado Michele Caputo, Nelson Luersen, Do Carmo, Ricardo Arruda e Tercílio Turini.
