O Paraná tem a melhor sustentabilidade ambiental do País pelo quarto ano consecutivo. E, novamente, com nota máxima de eficiência (100 pontos) de acordo com o Ranking de Competitividade dos Estados, relatório elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) e divulgado nesta quarta-feira (21) em Brasília (DF). No geral, quando avaliado dez pilares estruturantes como educação, infraestrutura e inovação, entre outros, o Paraná ficou na terceira posição, atrás de São Paulo e Santa Catarina.
Performance de sucesso que tem como pilar a política ambiental com foco no desenvolvimento sustentável implementada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior a partir de 2019.
A série de boas avaliações do Paraná foi impulsionada por serviços como a reciclagem, coleta seletiva e destinação final do lixo, referência para o País, segundo o estudo. Houve, ainda, melhoras significativas em indicadores como a recuperação de áreas degradadas, com um salto de quatro posições no ranking por meio de projetos como o Parques Urbanos, e nos cuidados com o desperdício de água.
O Paraná teve destaque também na preocupação com o desmatamento ilegal, com o primeiro lugar geral na transparência de ações de combate e uma média de 99,82 no controle à supressão vegetal; no controle da emissão de dióxido de carbono (CO²); e no tratamento do esgoto sanitário, um dos mais eficiente do Brasil com 86,7 de nota.
“Essa vitória, mais uma do Paraná, é resultado de um conjunto de ações desenvolvido pelo Governo do Estado, sob a liderança do governador Ratinho Junior, que faz da sustentabilidade a base para tomada de decisões importantes, seja em projetos ambientais, sociais ou de infraestrutura. Todas as secretarias estão conectadas com o tema e contribuíram para que o Paraná se tornasse essa referência para o País na área”, afirmou o secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza.
“Somos ágeis nos licenciamentos que geram desenvolvimento, geração de emprego e renda, mas sem perder o rigor na análise, a capacidade de cobrança, de executar de fato a legislação ambiental. Isso transformou o ambiente de negócios no Paraná”, acrescentou.
Ele citou ações implementadas pela pasta, por meio do Instituto Água e Terra (IAT), que impactaram diretamente na nota alcançada pelo Estado. Lembrou que a eficiência na coleta seletiva e destinação do lixo, por exemplo, deriva de propostas como o incentivo à união de municípios para reestruturação dos aterros sanitários e à melhoria da gestão de resíduos sólidos – a medida busca auxiliar na redução de custos das prefeituras, seja com a execução dos projetos ou a viabilização financeira para a construção de novos aterros consorciados.
Outro ponto destacado pelo secretário foi que o instituto entregou 268 caçambas para 67 municípios do Paraná, equipamentos completam o kit voltado exclusivamente para o serviço de coleta e destinação final dos resíduos gerados por atividades da construção civil – o conjunto é composto ainda por caminhões poliguindastes. O investimento foi de R$ 21,5 milhões. “O tratamento adequado dos resíduos sólidos é uma preocupação constante do Governo do Estado”, disse Souza.
DESMATAMENTO – O Paraná subiu também posições importantes em indicadores de combate ao desmatamento ilegal, com notas que variam entre 95.54 e 100 dentro do Ranking de Competitividade. Reflexo de um setor de fiscalização muito mais atuante.
O Governo do Estado, por meio do IAT, aplicou R$ 63,7 milhões em multas por desmatamento ilegal e outros crimes ambientais no Paraná no primeiro semestre de 2024, um incremento de 13,5% em relação ao mesmo período do ano passado (R$ 56,1 milhões). Os danos à flora, especialmente à Mata Atlântica, equivalem a 65% do total de punições administrativas emitidas pelo órgão no período em razão de danos ambientais (R$ 97,7 milhões).
Os dados do IAT revelam ainda que de janeiro a junho deste ano foram lavrados 2.715 Autos de Infração Ambiental (AIA) por supressão vegetal, ante 2.138 no primeiro seis meses de 2023, uma elevação de 27%.
O valor recolhido pelo Estado com as infrações é repassado integralmente ao Fundo Estadual do Meio Ambiente. A reserva financeira tem como finalidade financiar planos, programas ou projetos que objetivem o controle, a preservação, a conservação e a recuperação do meio ambiente, conforme a Lei Estadual 12.945/2000. No primeiro semestre deste ano, o montante recebido pelo IAT em multas de anos anteriores já soma R$ 16.949.224,95.
Justamente por meio desta vigilância que o Paraná conseguiu reduzir em 70,7% a supressão ilegal da Mata Atlântica ao longo do ano passado. A área desmatada no Estado passou de 4.035 hectares em 2022 para 1.180 hectares em 2023, segundo levantamento da Plataforma MapBiomas.
Paralelamente, segundo levantamento organizado pelo IAT, também com base em dados de 2021 do MapBiomas, o Paraná teve um aumento significativo de cobertura florestal natural nos últimos anos. Passou de 54.856 km² em 2017 para 55.061 km² em 2022, uma diferença de 205 km², o equivalente a uma área de 20,5 mil campos de futebol.
O Paraná foi o único estado do Sul do País com aumento de cobertura vegetal no período. Santa Catarina reduziu a vegetação de 40,4 mil km² para 39,6 mil km² de 2017 a 2021. Já o Rio Grande do Sul passou de 27,9 mil km² para 27,7 mil km² no mesmo período. Em Santa Catarina houve um declínio constante da área verde desde 1985, com aumento entre 2010 e 2015, mesma realidade do Rio Grande do Sul, que observou uma pequena mudança de cenário entre 2012 e 2018.
“Avançamos em fiscalização e em tecnologia. Hoje, por exemplo, conseguimos multar sem a necessidade de ir a campo, por meio de autos de infração remotos, que nos dão mais agilidade e ampliam a capacidade de vigilância”, explicou o secretário.
ÁGUA – O ranking revelou ainda que o Paraná tem um ótimo desempenho no controle da perda de água do País. Resultado de programas como o Água no Campo, que desde 2019 perfurou 676 poços em 163 cidades paranaenses, totalizando um investimento de R$ 10,45 milhões.
Outra atuação importante é o cuidado permanente com os rios que cortam o Estado. O Paraná conseguiu ampliar a cobertura de matas ciliares em 12% nos últimos anos. O Estado passou de 1,25 milhão de hectares de cobertura florestal nestas áreas em 2008 para 1,41 milhão de hectares em 2021. Recuperação puxada por medidas como o plantio de 3,9 milhões de mudas em áreas de preservação permanente e a recuperação de mais de 6,9 mil nascentes de rios.
O Paraná tem também uma legislação com foco na economia dos recursos hídricos por meio da reutilização da água em áreas urbanas, rurais, nas indústrias e em processos produtivos. A Resolução nº 122 , desenvolvida pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/PR), órgão vinculado ao Instituto Água e Terra (IAT), começou a valer no ano passado e regulamenta o reúso da água para proveito urbano, agrícola, florestal, ambiental e industrial.
As atividades beneficiadas vão desde a irrigação de áreas verdes, lavagem de veículos e de superfícies, até a construção civil, uso predial, combate a incêndios, produção agrícola e regularização da vazão de corpos hídricos, entre outras. A partir da normativa, o Paraná passa a ser um dos seis estados do País a construir uma legislação própria sobre o tema, estabelecendo critérios e ditando parâmetros de qualidade para a reutilização da água para mais de uma modalidade.
A legislação prevê ainda o registro de volume gerado, regras para licenciamento e a exigência da instalação de redes específicas e sinalizadas em paralelo à rede de água potável, de forma a evitar a contaminação e garantir a rastreabilidade. “É uma corrente positiva de fatores, um puxando o outro para que o Paraná seja de fato a referência para o País”, disse Souza.
