O prazo final para a janela partidária das eleições municipais de 2024 é nesta sexta-feira (5), e sábado (6) para o registro de estatuto e filiação partidária. Todas as legendas e federações partidárias precisam estar registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e os candidatos devem ter o chamado “domicílio eleitoral” no local em que pretendem participar da disputa. Os atrasadinhos não podem deixar para última hora evitando como sempre as surpresas. Não existe nenhuma possibilidade de o cidadão ser candidato sem estar filiado a um partido. Ao se filiar, ele receberá a comprovação de que está realmente filiado, a data da ficha de filiação para depois não ter surpresas. Em Curitiba muitos que decidiram ser candidato em anos anteriores, achavam que estavam filiados, e no momento de registrar a candidatura descobriram que não estavam filiados por falha do partido e também do cidadão ao enviar à documentação.
Está Janela Partidária que termina agora dia 5 de abril é o limite para que vereadoras e vereadores podem trocar de partido sem prejuízo do mandato para que possam concorrer às Eleições de 2024 por outra agremiação partidária.
FIQUE DE OLHO NAS FEDERAÇÕES
Outro fato que o cidadão deve observar é que as federações partidárias foram criadas em 2021, e existem três registradas no Brasil. Elas funcionam para que os partidos disputem as eleições de forma unificada, e duram quatro anos. A federação não pode ser confundida com coligação, que por sua vez, é uma união apenas para a disputa política ao cargo majoritário, que acaba com o final das eleições. Desta forma o cidadão ao se filiar estará se obrigando a concorrer por aquela federação.
