Os deputados acompanharam na terça-feira (26) a audiência pública para a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2023. O secretário de Estado da Fazenda (SEFA), Renê Garcia Júnior, destacou os principais resultados contábeis do Governo Estadual entre janeiro e agosto deste ano e respondeu a questionamento dos deputados na Assembleia Legislativa do Paraná.
A apresentação é prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que exige a demonstração e avaliação periódica do cumprimento de metas fiscais pelo Estado.
“A situação nesse quadrimestre é de um superávit orçamentário de R$ 4,1 bilhões, mas com destaque para perdas de arrecadação, que tem caído muito nos últimos nove, dez meses, em função do efeito da Lei Complementar 194/2022. Então, nós estamos com um sinal de alerta com relação aos gastos”, afirmou o secretário.
“Diante de um cenário de deterioração das contas públicas estaduais em todo o país, o Paraná se encontra em uma posição fiscal favorável em relação às demais unidades da federação. Isso não é mero acaso, mas sim resultado de gestão prudente, que não apenas foca no presente, mas também antecipa e se prepara para os desafios que vão surgindo no horizonte”, reforçou Renê Garcia Júnior.
“A apresentação tem o objetivo de cumprir uma formalidade legal, da prestação de contas do quadrimestre, referentes ao quadro financeiro do estado, aos deputados”, comentou o presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSD).
RECEITAS POSITIVAS
Os dados apresentados na Assembleia indicaram que, nos oito primeiros meses de 2023, o Paraná registrou receitas correntes realizadas no valor de R$ 39,9 bilhões, mantendo-se em linha, em valores nominais, com o mesmo período de 2022, quando esse valor alcançou R$ 39,3 bilhões. Receitas correntes se referem às entradas de recursos financeiros que o governo obtém regularmente, por exemplo, por meio de impostos, taxas e transferências. Elas são destinadas a financiar despesas cotidianas e recorrentes, como salários de funcionários, serviços públicos, educação e saúde.
As receitas de capital – recursos financeiros que não se originam de atividades rotineiras, mas sim de fontes excepcionais e não recorrentes, como a venda de ativos ou operações de crédito – totalizaram R$ 3,6 bilhões, aumento real de 370% em relação ao mesmo intervalo do ano passado. A alta é atribuída, principalmente, à receita extraordinária proveniente da venda das ações da Copel, que injetou R$ 2,6 bilhões nos cofres do Estado em agosto – a operação, completada em setembro, alcançou R$ 3,1 bilhões. Segundo o Governo, é importante observar que a manutenção das receitas ocorreu mesmo com a forte perda arrecadatória verificada nos estados brasileiros, principalmente devido à redução na alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia e comunicações, implementada pela Lei Complementar 194/2022 em junho do ano passado.
IMPACTO NO ICMS
O ano de 2023 transcorre sob o impacto da LC 194/2022, que resultou em redução real de 8% na arrecadação do ICMS de janeiro a agosto em comparação com o mesmo período de 2022. A retração do ICMS, levou a uma queda real de 5% na arrecadação de impostos, taxas e contribuições, que atingiu R$ 22,3 bilhões entre janeiro e agosto. Em junho, o Estado começou a receber da União um ressarcimento parcial pelas perdas. Após meses de negociação entre estados e governo federal, ficou definido que o Paraná receberá R$ 1,83 bilhão até 2025, em parcelas mensais, sob a forma de abatimento da dívida do Estado com a União.
MUNICÍPIOS FORAM COMPENSADOS
Os recursos compensados são compartilhados com os municípios, também afetados pela frustração nas receitas. Os repasses são divididos com as prefeituras, que recebem 25% dos valores referentes ao ICMS. Apenas o repasse da quota municipal do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) cresceu 20% na mesma base de comparação, de R$ 564,7 milhões no segundo quadrimestre do ano passado para R$ 677,4 milhões no mesmo intervalo de 2023.
