O secretário Mauro Ricardo Costa (Fazenda) autorizou a abertura dos
processos administrativos disciplinares contra 62 auditores fiscais
denunciados nas ações penais referentes à Operação Publicano. Nos próximos
dias serão instauradas quatro comissões processantes, cada uma
composta por três servidores, que vão apurar as irregularidades apontadas pela corregedoria
da Receita Estadual. As informações são d’O Paraná.
Os processos serão divididos conforme a natureza penal dos 117 fatos
irregulares levantados pela corregedoria em seu relatório disciplinar, da
seguinte forma: falsidade ideológica e ocultação de documentos, violação de
sigilo funcional, corrupção ativa e corrupção passiva ou concussão. Os
auditores poderão ser indiciados em mais de um PAD, os quais serão abertos
ao mesmo tempo.
Todos os funcionários públicos investigados terão direito a apresentar suas
defesas. Após iniciado o trabalho de apuração, as comissões de PAD terão 90
dias para apresentar seus relatórios, prazo que poderá ser prorrogado por
mais 90 dias e, se necessário, por mais 180 dias. Se os fatos irregulares
forem comprovados, a penalidade prevista será a demissão ou cassação de
aposentadoria dos servidores públicos processados.
Na semana passada, em sessão extraordinária, o CSAF (Conselho Superior dos
Auditores Fiscais) analisou os relatórios da Corregedoria e, acompanhando o
entendimento desta, sugeriu ao secretário da Fazenda a abertura de
processos administrativos disciplinares em relação a todos os fatos
narrados para que sejam, na esfera administrativa, apuradas as
responsabilidades dos
agentes públicos em questão.
(foto: Ricardo Almeida/ANPr)
