A ministra Rosa Weber, do STF, negou nesta terça-feira (22) pedido da
defesa do ex-presidente Lula (PT) para manter na Corte investigação sobre o
petista na Operação Lava Jato. Os advogados contestaram decisão decisão do
ministro Gilmar Mendes, que barrou a nomeação de Lula para ministro da Casa
Civil e devolveu as investigações para o juiz Sérgio Moro, da primeira
instância da Justiça Federal. As informações são de Renan Ramalho/G1 em
Brasília
Na decisão, a ministra afirmou que, no entendimento do STF, não cabe propor
um habeas corpus (tipo de ação utilizado) para derrubar decisão de ministro
da própria Corte. “Pontuo que, em todas as oportunidades nas quais a
questão me foi submetida, em Colegiado desta Casa ou em juízo singular,
decidi pelo não cabimento do writ contra ato de Ministro deste Supremo
Tribunal Federal”, escreveu a ministra do despacho.
Na última sexta-feira (18), Gilmar Mendes suspendeu a posse de Lula sob o
argumento de que o ex-presidente foi nomeado ministro para ter foro
privilegiado garantido e, assim, tirar as investigações sobre ele das mãos
do juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná. Moro é o responsável, na
primeira instância da Justiça Federal, pela Operação Lava Jato, que apura
desvio de recursos da Petrobras.
Com a posse no ministério, Lula só poderia ser investigado com autorização
do STF, prerrogativa que têm todos os ministros de Estado.
Na mesma decisão, Gilmar Mendes determinou que a investigação do
ex-presidente seja mantida com a Justiça Federal do Paraná.
Leia a íntegra da decisão de Gilmar Mendes.
*Argumentos*
*O argumento da defesa de Lula e dos juristas que subscreveram o habeas
corpus é que Gilmar Mendes impôs “constrangimento” ao ex-presidente porque,
ao determinar o retorno do processo para Moro, foi além do que pediram as
ações judiciais, que queriam somente suspender a nomeação.No habeas corpus,
a defesa pede expressamente a anulação do trecho da decisão de Gilmar
Mendes que devolveu o processo ao juiz federal paranaense.Pedido anterior
da defesa*
*No sábado, os advogados de defesa de Lula já haviam enviado ao ministro do
Supremo Teori Zavascki pedido para que ele seja o responsável pela análise
das ações que tramitam no tribunal sobre a posse do ex-presidente na Casa
Civil.A defesa entende que o fato de Teori Zavascki ser o relator da
Operação Lava Jato no tribunal faz com que, “ao menos provisoriamente”, ele
seja o ministro responsável para analisar o caso.Um terceiro pedido já
feito pela defesa solicitou que o Supremo proíba o juiz do Paraná Sérgio
Moro de investigar Lula e questionou a divulgação de escutas telefônicas de
conversas de Lula com outras pessoas, entre elas a presidente Dilma
Rousseff.A defesa também pede investigação para apurar se houve crime no
grampo e na divulgação das conversas.*
(foto: Juca Rodrigues/Estadão)
*link matéria*
http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/03/rosa-weber-nega-pedido-de-lula-para-manter-investigacoes-no-stf.html
LULA TERIA FUGIDO DO HOTEL //
César Weis *
Rumores que incendeiam Brasília, nesse momento, dão conta que o
ex-presidente Lula teria se evadido do Hotel Royal Tulip minutos antes de
uma viatura da Polícia Federal ter chegado ao local às 7:40 da manhã. O
governo Dilma Rousseff chegou ao fundo do poço quando quer ter, em seu
ministério mais importante, um ministro que não pode ouvir uma sirene de
viatura policial sem suar frio e tratar de se evadir do local como se fosse
o diabo fugindo da cruz.
Fachin se declara suspeito para relatar habeas corpus de Lula no STF*
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), se
declarou suspeito, nesta segunda-feira, 21, para julgar o habeas corpus
impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que
questiona decisão do ministro Gilmar Mendes da última sexta-feira que
suspendeu a posse do petista na chefia da Casa Civil do governo. As
informações são de Beatriz Bula e Isadora Peron no Estadão.
A suspeição, prevista em lei, deve ser declarada por juízes quando há
motivos de foro íntimo ou proximidade com as partes do processo que gerem
algum tipo de obstáculo para que o ministro analise o caso de forma isenta.
Na ação ao Supremo, os advogados de Lula pedem para suspender a trecho da
decisão de Gilmar Mendes que determinou a remessa da investigação sobre o
ex-presidente de volta ao juiz Sérgio Moro, responsável pela condução da
Lava Jato na Justiça Federal em Curitiba, Paraná.
Fachin encaminhou o habeas corpus contra a decisão de Gilmar à presidência
do STF, que deverá realizar um novo sorteio para definir o relator do caso.
O ministro alegou a suspeição com base em artigo do Código de Processo
Civil que prevê que o juiz deve tomar tal atitude quando for “amigo íntimo
ou inimigo” das partes ou advogados da ação. No caso, Fachin apontou que é
suspeito em razão da relação com “um dos ilustres patronos”, ou seja, com
um dos advogados que assinou o habeas corpus em favor de Lula.
Para dar força ao habeas corpus, o pedido da defesa de Lula é assinada
também por juristas consagrados no mundo jurídico, como o advogado Celso
Antônio Bandeira de Mello, além dos três defensores do presidente. Assinam
a peça Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Zanin Martins, Roberto
Teixeira, Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fábio Konder
Comparato, Pedro Serrano, Rafael Valim, Juarez Cirino dos Santos.
O STF tem entendimento de que não cabe uso de habeas corpus para derrubar
decisão monocrática tomada por um ministro da própria Corte. Com base nesse
argumento, Fachin já rejeitou outro habeas corpus protocolado em favor de
Lula. No caso, a ação foi proposta por um advogado sem relação com os
defensores do ex-presidente.
A nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa
Civil gerou uma enxurrada de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) desde
a última quinta-feira. No total, 17 ações chegaram à Corte.
Antes da posse do ex-presidente, partidos e cidadãos recorreram à Corte
para tentar barrar a ida de Lula à chefia da pasta. Desde o final de
semana, no entanto, a Corte recebeu manifestações da Advocacia-Geral da
União (AGU) e da defesa do petista, após liminar concedida pelo ministro
Gilmar Mendes que suspendeu a posse de Lula na Casa Civil. As ações estão
nas mãos de Mendes, Teori Zavascki e Marco Aurélio Mello. O habeas corpus
endereçado a Fachin precisará ser redistribuído.
Feriado. Mesmo diante da crise pela qual passa o País, os ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF) vão tirar um feriado de Páscoa prolongado e
só retomam os julgamentos em plenário no dia 30. Isso quer dizer que a
situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve ficar sem uma
definição pelo menos até a próxima semana.
Diferentemente de outros setores da sociedade, o feriado de Páscoa no
Judiciário começa na quarta e termina no domingo. A benesse é respaldada
por uma lei, que organiza o calendário da Justiça Federal da primeira
instância.
Nesta semana, o Supremo decidiu até mesmo cancelar os julgamentos nas
chamadas turmas da Corte, que acontecem na terça. Muitos dos ministros,
inclusive, já têm compromissos agendados fora do Supremo para os próximos
dias.
*link matéria*
http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,mesmo-com-crise–supremo-mantem-feriado-prolongado-de-pascoa-ate-dia-30,10000022424
