O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (18) que vai vetar o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional, que reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados por atos considerados golpistas.
O PL da Dosimetria foi aprovado na noite de quarta-feira (17) pelo plenário do Senado, com 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção, após já ter passado pela Câmara dos Deputados. O texto altera critérios para o cálculo das penas relacionadas a crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A declaração foi feita durante um café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto. Segundo Lula, não houve acordo do governo com o Congresso para a aprovação da proposta.
“Se houve acordo com o governo, eu não fui informado. Então, se o presidente não foi informado, não houve acordo. Tenho dito que as pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país. Nem terminou o julgamento ainda e já resolvem diminuir a pena. Com todo respeito que tenho ao Congresso, na hora que chegar na minha mesa, eu vetarei”, afirmou o presidente.
Nos bastidores, circulou a informação de que o líder do PT no Senado, Jaques Wagner (BA), teria decidido não obstruir a votação da proposta em troca da tramitação de projetos econômicos de interesse do governo. Wagner negou a existência de qualquer acordo, posição que foi reforçada por Lula nesta quinta-feira.
Após receber o texto aprovado pelo Congresso, o presidente terá 15 dias úteis para decidir pela sanção ou pelo veto. Caso Lula vete a proposta, o projeto retorna ao Congresso Nacional, que poderá analisar a manutenção ou a derrubada do veto.
Para derrubar um eventual veto presidencial, serão necessários 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado. Se o veto for rejeitado pelo Congresso, o projeto passa a valer como lei.