*Moratória*
O prefeito Géri Dutra (PL) suspendeu qualquer pagamento não essencial na prefeitura de Pato Branco pelo prazo de 120 dias, mas que poderá ser estendido. “Será um verdadeiro raio-x da saúde financeira do Município. Precisamos entender o que nos trouxe até aqui para corrigir o curso e garantir que a gestão seja feita com transparência e responsabilidade”, afirmou Géri Dutra ao anunciar a contratação de uma auditoria externa para analisar os movimentos financeiros e lançamentos realizados nos últimos anos. A Controladoria Geral do Município levantou uma dívida de R$ 89,38 milhões, incluindo valores de 2023 e de despesas já empenhadas para 2024. Desse total, R$ 47 milhões correspondem a dívidas relacionadas à saúde e à educação. (foto 5)
*Emendas*
A deputada Rosângela Moro (UB) fez 15 emendas para recursos ao estado de São Paulo por onde foi eleita com 217.170 votos. Apenas uma emenda foi apresentada para fora de São Paulo e encaminhada para a base brasileira na Antártida (R$ 550 mil). Desde 2024, Rosângela Moro trocou o domicílio eleitoral de São Paulo ao Paraná. (foto 6)
*Denunciado*
A PGR denunciou Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Léo Índio, por associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e outros crimes. Em 2024, Léo Índio foi candidato a vereador em Cascavel pelo PP, usando o nome de Léo Bolsonaro, devido a sua relação de parentesco com a família do ex-presidente. Léo Índio é primo dos filhos de Bolsonaro e teve 739 votos nas eleições de outubro. (foto 7)
*Super Tucano*
O governo paraguaio comprou seis aviões super tucanos da Embraer. A compra teve apoio do BNDES. O banco brasileiro aprovou empréstimo de US$ 105 milhões (R$ 630 milhões) ao Paraguai. As aeronaves vão aumentar o patrulhamento do espaço aéreo do país e ações de enfrentamento ao crime organizado nas fronteiras com Brasil e Bolívia. “Os aviões que virão para o Paraguai têm a tecnologia mais avançada, mais até do que aviões similares usados pela própria Força Aérea Brasileira”, destacou no La Nacion o ministro de Defesa do Paraguai. Óscar González. (foto 8)
*Superávit*
O Paraná terminou o ano de 2024 com um saldo comercial internacional positivo de US$ 3,7 bilhões, obtendo o maior superávit financeiro da região Sul do Brasil no mercado mundial. O valor é o resultado de uma receita de US$ 23,3 bilhões obtida com exportações de produtos paranaenses e da aquisição de US$ 19,6 bilhões em produtos de outros países. Foi o quinto melhor resultado do País no período e o segundo melhor da série histórica recente, atrás apenas de 2023.
*Fruticultura*
A fruticultura contribui com R$ 198 bilhões de renda no campo no Paraná, de acordo com a edição mais recente do Valor Bruto da Produção/VBP, de 2023. São 54,3 mil hectares de pomares com 1,4 milhão de toneladas de frutas, proporcionando um VBP de R$ 2,9 bilhões. A citricultura é a principal atividade e responde por 54% área dos pomares, 63,4% dos volumes produzidos e 34,2% do VBP estadual. São 392 municípios envolvidos, com Paranavaí, Carlópolis e Cerro Azul como carros-chefes
*Vetos*
O Congresso Nacional retoma os trabalhos em fevereiro com 55 vetos presidenciais pendentes de análise. O ano se inicia com o maior acúmulo de vetos pelo menos desde 2018. Nem a soma dos vetos nessas condições em 2024 e 2023 (51) chega à quantidade de 2025. Uma das decisões mais relevantes dos parlamentares deve ser sobre o projeto que vedaria o bloqueio de gastos provenientes de emendas parlamentares impositivas, tanto as individuais quanto as de bancadas estaduais.
*Suspenso*
A 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, concedeu liminar que suspende os efeitos da Lei Municipal nº 15.385/2024, a qual previa o aumento dos subsídios da prefeita, vice-prefeito e secretários municipais para a legislatura de 2025 a 2028. A decisão foi baseada no texto dos Autos nº. 0038791-23.2024.8.16.001 e julgada pela juíza Luciana Virmond Cesar. A liminar foi concedida em resposta a uma ação popular movida pelos professores Carlos Ricardo Grokorriski, Marcelo Engel Bronosky e Sérgio Luiz Gadini (os dois últimos docentes do curso de Jornalismo da Universidade Estadual de Ponta Grossa). Eles argumentaram que a lei, aprovada em dezembro de 2024, violava a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A juíza considerou que a aprovação da lei ocorreu dentro dos 180 dias anteriores ao fim do mandato da prefeita, o que contraria o artigo 21 da LRF. Além disso, ela destacou que o aumento dos subsídios poderia comprometer o orçamento público da próxima legislatura e causar dano ao erário caso os novos valores fossem pagos.
*Suspenso II*
Com a suspensão, os aumentos para prefeito (R$ 32 mil), vice-prefeito (R$ 16 mil ) e secretários municipais (R$ 22 mil ), bem como a criação do 13º subsídio para esses cargos, ficam impedidos.
A juíza também determinou que o município cumpra imediatamente a decisão, sob pena de multa de R$ 70 mil por cada descumprimento mensal. O caso segue em tramitação para julgamento definitivo e foi encaminhado ao Ministério Público do Paraná (MP-PR), com a possibilidade de produção de novas provas pelas partes envolvidas. Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura de
Ponta Grossa não havia se posicionado sobre o assunto.
*Apreensão*
A Alfândega da Receita Federal em Foz do Iguaçu divulgou o balanço das atividades desenvolvidas no ano de 2024, no âmbito da Aduana da Ponte da Amizade na fronteira Brasil-Paraguai em Foz do Iguaçu. O movimento financeiro total na Ponte foi de R$ 1,14 bilhões. Deste valor, R$ 782,2 milhões entre apreensões, arrecadação, importações e valores em espécie. Estima-se em R$ 364,9 milhões o total de mercadorias que entraram legalmente no país, com valor abaixo do limite de isenção, sem registro de declaração. Houve ainda a entrada no país de 9,568 milhões de veículos, dos quais automóveis e motocicletas representam cerca de 98% do total.
*Apreensão II*
Foram retidos R$ 83,96 milhões em mercadorias que indicam destinação comercial e não são consideradas bagagem. Neste valor também está o total em que foi aplicada pena de perdimento.
O mês de setembro foi o mês com o maior valor de mercadorias apreendidas, R$16,5 milhões. Ao longo de todo o ano, os smartphones respondem por 29,16% do total retido. Ao todo foram 19,7
mil retenções, com a estimativa de R$ 36,87 milhões que seriam sonegados em tributos federais. Houve um aumento de R$ 14,48 milhões em relação a 2023 e 1.312 retenções a mais. Houve ainda a apreensão de 1.010 veículos, um total de R$ 13,87 milhões. Motocicletas (443 unidades ) e automóvel de passeio (384 unidades) são os destaques, mas a lista inclui também caminhões, táxis e ônibus urbanos. Bens de uso pessoal, que não se enquadram no conceito de bagagem e foram importados via Declaração Simplificada de Declaração (DSI), somaram R$ 1,6 milhões, em 829 DSI’s. Veículos elétricos, como patinetes e bicicletas elétricas, respondem por 50% do valor total. O valor de tributos federais lançados foi de R$ 475,15 mil.
*Arrecadação*
Por outro lado, o total arrecadado com a socialização e declaração espontânea de bagagens chegou a R$ 15,36 milhões. A Aduana da Ponte Internacional da Amizade foi responsável por 32,75% do total de declarações de bagagem registrada no país em 2024. O mês de novembro, mês da Black Friday, foi o destaque com R$ 2 milhões arrecadados. O valor das mercadorias de bagagens
espontâneas atingiu R$ 23,26 milhões e as de scalizadas, R$ 30,90 milhões, em um total de 14.764 declarações. Foram 154 mil viajantes cadastrados em 2024, uma média diária de 460, 34.
Os entorpecentes chegaram a 9,84 toneladas apreendidas em 2024, um total de R$ 194,24 milhões. Foram 52 apreensões. A maconha é o líder, com 9,52 toneladas,.