A Assembleia Legislativa do Paraná realizou na manhã desta quinta-feira (12), no Plenarinho Deputado Luiz Gabriel Sampaio, o curso de “Capacitação em Emendas Parlamentares Estaduais” com o objetivo de orientar as instituições sobre os procedimentos e documentos necessários para pleitear recursos públicos que vão auxiliar as atividades.
A iniciativa é do coordenador da Frente Parlamentar em Apoio às Comunidades Terapêuticas, Cuidados e Prevenção às Drogas, deputado Gilson de Souza (PL), direcionado para representantes de comunidades terapêuticas, assessores parlamentares e outras organizações da sociedade civil (OSC) interessadas em aprender mais sobre o tema e foi ministrado por servidores da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), para orientar as entidades que operam o Sistema de Apoio de Transferências e Apoio à Gestão (SISTAG) da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família do Governo do Estado do Paraná.
O parlamentar ressaltou a importância da capacitação oferecida pela Assembleia Legislativa para estas entidades. “Este foi um curso de capacitação em emendas parlamentares para as instituições que trabalham com pessoas que estão se libertando da dependência química. A ideia é poder preparar os gestores dessas comunidades terapêuticas para que possam ter acesso aos recursos estaduais, questão de documentação, questões legais, prazos, enfim, para que estejam aptas a receber esses recursos. O que depender de nós, estamos dispostos a cooperar para que continue estas comunidades Terapêuticas continuem crescendo, desenvolvendo esse trabalho, acolhendo aqueles que tanto precisam e que infelizmente tomados por um vício acabam deixando de cumprir o seu papel como cidadão, realizando seus sonhos e projetos. Lembramos sempre que isso, a questão do vício, não atinge somente a pessoa, mas atinge a família, aqueles que estão ao redor. Por isso, parabéns pelo trabalho de todos junto às Comunidades Terapêuticas”, disse Gilson de Souza.
Palestrantes
A coordenadora de Programas e Projetos Sociais da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família (SEDEF), Ingrid Machado do Nascimento, esclareceu sobre os procedimentos e necessidades que precisam ser cumpridas para que as entidades tenham acesso as emendas parlamentares. “O importante é que as comunidades terapêuticas, as pessoas que trabalham lá, que vão começar a fazer projetos saibam e entendam qual é a sistemática para captar recursos. A Assembleia está mandando recursos, disponibilizando recursos, mas para isso tem toda uma tratativa, tem toda uma questão legal que precisa ser feita. Então, quanto menos retrabalho a gente tiver, quanto mais assertivo for, na primeira vez que faz, é melhor. Por isso que é importante essa capacitação. Parece que o momento de planejamento às vezes é uma perda de tempo, mas não é. É essencial para estudar, aprender e ganhar tempo no futuro, quando for pôr em prática a elaboração do projeto. O próximo edital já passou pelas questões legais e devem ser mais de 900 emendas que vão sair para várias áreas, sempre para equipamentos, não é para obra, não é para custeio, é sempre para equipar”.
A assessora de gabinete da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família, Laurita Menjon, disse: “Viemos mostrar às entidades que irão participar das solicitações de emendas e também de futuros editais como elaborar um Plano de Aplicação para ser inserido no Sistema de Transferência e Apoio à Gestão (SISTAG). Seja a parte técnica, bem como a parte orçamentária de como deve ser inserido no sistema. Ano passado lançamos o edital de manutenção e tivemos 600 propostas apresentadas com 258 aprovações. No próximo ano teremos outro edital pelo fundo da Infância e Adolescência (FIA) que será de 100 milhões e neste curso passamos as orientações de como participar”.
Já para o presidente da Compacta Comunidades Terapêuticas Associadas do Brasil, Thiago Massolin, este curso de capacitação é marco na história das Comunidades Terapêuticas que vem reforçar o comprometimento do Governo do Estado do Paraná e também da Assembleia Legislativa com os deputados que compõem a Frente Parlamentar de Apoio às Comunidades Terapêuticas, abrindo essa possibilidade importante de captação de recursos para essas instituições e para que possam melhorar o seu trabalho, melhorar a sua estrutura, melhorar as condições do serviço prestado às pessoas que sofrem com o mal da dependência química”.
“A Compacta é uma Federação de Comunidades Terapêuticas atuantes no Brasil. Integra a Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas e atua como um órgão de representação no âmbito político e social, buscado a garantia de direitos desse segmento frente às políticas públicas e no fortalecimento do trabalho das Comunidades Terapêuticas em atenção às pessoas que sofrem com a dependência química”, explicou o senhor Thiago Massolin.
O que são comunidades terapêuticas?
De natureza privada, em grande parte religiosas, as comunidades terapêuticas (CTs) são instituições que se estruturam como residências coletivas temporárias para recuperação de pessoas que fazem uso de álcool e drogas. Um requisito para que recebam verbas dos Governos, especialmente, de origem federal, é a elaboração de um projeto terapêutico. Geralmente, o financiamento de vagas em CTs é realizado com recursos públicos municipais, estaduais e federais. Um levantamento produzido pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), com base em dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), revelou um aumento de 182,8% nas emendas parlamentares destinadas às comunidades terapêuticas entre 2018 e 2023. Só no ano passado, entre janeiro e maio, foram destinados R$ 53,6 milhões em emendas para CTs, um valor que foi quase o dobro do total destinado em 2020.
Pesquisa divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) revela que, em 2017, havia cerca de 2 mil comunidades terapêuticas operando em todo o Brasil, sendo a maioria da Região Sudeste (46%) e em zonas rurais (74,3%). As CTs foram introduzidas no país no final dos anos 1960, mas 79% delas foram fundadas entre 1996 e 2015. Ainda de acordo com a sondagem do IPEA, cerca de 82% das instituições pesquisadas declararam ter orientação religiosa. Dessas, quase metade (47%) são evangélicas ou protestantes e 27% católicas. Mesmo as CTs sem orientação religiosa também declararam desenvolver trabalhos espirituais, o que representa 95% do total delas, de acordo com dados de 2017 e 2018.
No Paraná, as instituições que atuam na área são representadas pela Comunidades Terapêuticas Associadas do Brasil, que participa desse evento. Ela é uma associação sem fins lucrativos, de natureza assistencial, fundada em 2004. O objetivo da Compacta é unir, capacitar, dar suporte e representar essas comunidades, qualificando e fortalecendo o modelo de CTs e organizações afins, que atuam nas áreas da prevenção, cuidados e reinserção social de pessoas que sofrem com transtornos por uso de substâncias (álcool e outras drogas).
