FUNDÃO ELEITORAL SANCIONADO POR LULA É A TENTATIVA DE SALVAR A REPRESENTATIVIDADE DO PARTIDO DOS TRABALHADORES 

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O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como “fundão eleitoral”, foi fixado em R$ 4,9 bilhões para as eleições de 2026, valor aprovado na Lei Orçamentária Anual e sancionado pelo presidente Lula em dezembro de 2025. O montante bilionário, que sairá diretamente dos cofres da União e será pago pelos contribuintes brasileiros, será utilizado pelos partidos políticos para custear marqueteiros, gráficas, viagens, combustível, cabos eleitorais, publicidade e toda a estrutura das campanhas eleitorais.

O aumento expressivo do fundo acontece em um momento em que o Partido dos Trabalhadores (PT) enfrenta uma queda gradual de representatividade nas eleições municipais e estaduais ao longo das últimas décadas. Desde 2006, a legenda vem perdendo espaço político em diversas regiões do país, reduzindo o número de prefeitos eleitos, vereadores, deputados estaduais e representantes nas bancadas federais.

O PT já não possui a mesma capilaridade eleitoral registrada nos anos de maior força política da legenda, principalmente no Paraná nos anos de 2016 até 2024, quando o partido sob a presidência de Gleisi Hoffman sofreu as maiores derrotas nas prefeituras e diminuição de vereadores nas câmaras. 

Dentro desse cenário, críticos do aumento do fundão afirmam que a ampliação dos recursos públicos para as campanhas de 2026 serviria como uma tentativa de fortalecer partidos tradicionais — especialmente o PT — diante do desgaste político acumulado nos últimos anos e da crescente fragmentação eleitoral brasileira.

ESCALADA DO FUNDÃO DESDE 2018

O FEFC foi criado em 2017, depois que o STF proibiu doações de empresas a campanhas. O financiamento público virou a principal receita dos partidos para disputar eleições. Em 2018, primeiro ano de vigência, foram R$ 1,7 bilhão. Nas municipais de 2020, R$ 2,03 bilhões. Em 2022, o valor saltou para R$ 4,9 bilhões. As municipais de 2024 mantiveram o mesmo patamar, apesar de o próprio Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso à época, ter dito que uma eleição municipal com o mesmo valor de uma eleição geral não fazia sentido. Em oito anos, o fundo quase triplicou.

BANCADA MAIOR RECEBE MAIS

Quem tem bancada grande recebe mais dinheiro, o que ajuda a manter a bancada grande, o que garante mais dinheiro na eleição seguinte. Do total, 2% são repartidos igualmente entre todas as legendas. Outros 35% vão para partidos que elegeram ao menos um deputado federal, proporcionalmente aos votos obtidos na última eleição para a Câmara. A maior fatia, 48%, é dividida conforme o número de cadeiras na Câmara dos Deputados. Os 15% restantes seguem a proporção de assentos no Senado.

OS PARTIDOS QUE RECEBEM SÃO:

  • O PL, sigla do ex-presidente Bolsonaro, deve embolsar R$ 886,7 milhões, o equivalente a 17,87% de todo o fundo.
  • O PT vem em segundo, com R$ 619,7 milhões (12,49%).
  • O União Brasil aparece em terceiro, com R$ 536,4 milhões (10,81%).                                                                                                                                 
  • PSD recebe R$ 420,8
  • PP fica com R$ 417,1
  • MDB leva R$ 404,4
  • Republicanos obtém R$ 343,7
  • Podemos recebe R$ 236,5
  • PDT fica com R$ 173,8
  • PSDB fecha a lista com R$ 147,8

Os cinco primeiros, PL, PT, União Brasil, PSD e PP, concentram cerca de 58% de todo o fundo.

MÉDIOS E PEQUENOS

PSB projeta R$ 147,5 milhões, praticamente empatado com o PSDB. PSOL aparece com R$ 126,7 milhões, seguido por Solidariedade (R$ 88,4 milhões), Avante (R$ 72,4 milhões) e PRD (R$ 71,7 milhões). Cidadania deve ficar com R$ 60,1 milhões, PC do B com R$ 55,8 milhões, PV com R$ 45,1 milhões, Novo com R$ 37 milhões e Rede com R$ 35,7 milhões.

Os dez menores partidos: Agir, DC, PCB, PCO, PSTU, UP, recebem apenas a cota igualitária de 2%, pouco mais de R$ 3,3 milhões cada. Sem representação no Congresso, não acessam as outras fatias.

FEDERAÇÕES ENGROSSAM A VERBA

Quando federações entram na conta, a concentração fica ainda maior. A federação PP-União Brasil, caso se confirme, somaria R$ 953,6 milhões, ultrapassando até o PL. A federação PT-PC do B-PV alcançaria R$ 720,7 milhões. PSOL-Rede ficaria com R$ 162,5 milhões. Solidariedade-PRD, aprovada pelo TSE em dezembro de 2025, chegaria a R$ 160,2 milhões.

QUEM DECIDE   E PAGA O DESTINO DA VERBA

A distribuição interna do FEFC dentro de cada partido é decidida pela Comissão Executiva Nacional da legenda. O TSE não interfere nos critérios, exceto para cobrar que ao menos 30% dos recursos vão para candidaturas femininas. Partidos precisam prestar contas à Justiça Eleitoral, e sobras devem voltar ao Tesouro Nacional. Ainda assim, a transparência dos gastos continua baixa. O problema é que o modelo não dá ao contribuinte nenhuma voz sobre o destino do dinheiro. Quem paga impostos financia todas as legendas, inclusive aquelas com as quais discorda. A cada eleição, o Congresso negocia o tamanho do bolo conforme suas conveniências.

RECEBIMENTOS DAS PARCELAS

     Com a definição oficial dos valores entre maio e junho, a liberação inicial do TSE deve ser feita com parcelas em junho e julho, sendo que as novas liberações devem ocorrer durante a campanha, até setembro e na prática, os partidos normalmente liberam os recursos em etapas. Para os candidatos a grana geralmente sai logo após registro da candidatura; abertura da conta eleitoral e emissão de CNPJ de campanha, se estiverem regulares com as contas de campanhas anteriores no TRE do Paraná.

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