Em editorial na terça-feira, 23, a Gazeta do Povo fez um mea-culpa com
um ‘pedido de desculpas’ aos membros do Ministério Público e do Poder
Judiciário do Paraná em relação às reportagens publicadas sobre os
supersalários de promotores, procuradores, juízes e desembargadores
estaduais.
*A Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) e a Associação Paranaense
do Ministério Público (APMP) afirmaram que as reportagens não teriam sido
elaboradas de forma adequada. As matérias e textos opinativos teriam sido
desrespeitosos e serviriam para denegrir a imagem e a credibilidade das
duas instituições. “A veiculação de fatos distorcidos e inverídicos, com o
objetivo de desestabilizar instituições de Estado, jogando-as contra a
população, caracteriza ato ilícito (abuso de direito) e consubstancia-se em
desserviço à democracia, merecendo repúdio de toda a sociedade”, segundo
nota conjunta das duas associações. *
Este o trecho do editorial que o tabloide arremata: “Diante dessas
circunstâncias, a Gazeta do Povo esclarece que jamais teve tal intenção.
Reconhecemos e respeitamos o Poder Judiciário e o Ministério Público como
instituições indispensáveis para a construção de uma sociedade livre, justa
e solidária”. E ainda: “Lamentamos que as referidas matérias tenham causado
tal desconforto e entendemos que, para juízes, desembargadores, promotores
e procuradores, algumas expressões usadas nas reportagens possam ter sido
recebidas com uma dureza maior que a desejada por quem as escreveu ou que a
percebida pelo público em geral”. Leia a seguir a íntegra do editorial
*Debate público e respeito às instituições*
*As matérias sobre os rendimentos de membros do Ministério Público e do
Poder Judiciário do estado do Paraná, publicadas na Gazeta do Povo em 16 e
17 de fevereiro, causaram polêmica e descontentamento entre vários dos
membros das referidas instituições. A Associação dos Magistrados do Paraná
(Amapar) e a Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) afirmaram
que as reportagens não teriam sido elaboradas de forma adequada. As
matérias e textos opinativos teriam sido desrespeitosos e serviriam para
denegrir a imagem e a credibilidade das duas instituições. “A veiculação de
fatos distorcidos e inverídicos, com o objetivo de desestabilizar
instituições de Estado, jogando-as contra a população, caracteriza ato
ilícito (abuso de direito) e consubstancia-se em desserviço à democracia,
merecendo repúdio de toda a sociedade”, segundo nota conjunta das duas
associações.Diante dessas circunstâncias, a Gazeta do Povo esclarece que
jamais teve tal intenção. Reconhecemos e respeitamos o Poder Judiciário e o
Ministério Público como instituições indispensáveis para a construção de
uma sociedade livre, justa e solidária. O trabalho de cada magistrado e de
cada integrante do Ministério Público é essencial para a transformação que
desejamos em nosso país, que infelizmente atravessa uma crise econômica,
política e moral sem precedentes – crise esta que está sendo escancarada
pela Operação Lava Jato, mas que ultrapassa (e muito) os seus limites.É
preciso esclarecer que as notícias e os textos de opinião publicados sobre
a remuneração no Judiciário e no Ministério Público – com as
particularidades nos diversos meses e os vários componentes agregados ao
salário – em nenhum momento imputam às instituições ou aos seus membros a
prática de ilegalidades. Os valores expostos estão previstos por
entendimentos de política remuneratória adotados pelo Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pelos
tribunais superiores e pelos órgãos de fiscalização. Esses componentes
agregados, segundo a compreensão do CNJ e do CNMP, não violam o teto
constitucional.Ainda assim, não se deve interditar o debate público e
franco acerca do próprio sentido do “teto” estabelecido na Constituição
Federal – não apenas para essas instituições, mas para todo o serviço
público. O tema da remuneração dos servidores públicos – incluídos os
membros do Poder Judiciário e do Ministério Público – interessa a todos os
cidadãos.Queremos reafirmar que, naquelas linhas, não estávamos imputando
ilegalidades ou qualificando a ocorrência de um flagrante desrespeito ao
ordenamento jurídico nacional, pois jamais esperaríamos esse tipo de
conduta por parte de integrantes do Poder Judiciário ou do Ministério
Público. Procuramos, sim, apresentar os dados disponíveis no Portal da
Transparência e nas páginas do Ministério Público para expor fatos que
dizem respeito a todos.Lamentamos que as referidas matérias tenham causado
tal desconforto e entendemos que, para juízes, desembargadores, promotores
e procuradores, algumas expressões usadas nas reportagens possam ter sido
recebidas com uma dureza maior que a desejada por quem as escreveu ou que a
percebida pelo público em geral.A Gazeta do Povo quer contribuir para que a
nossa sociedade não perca a fé e a esperança na Justiça, materializada aqui
por duas instituições que, neste momento tão sensível da nossa história,
têm sido cruciais para a defesa do país e que são absolutamente
fundamentais para todo e qualquer verdadeiro Estado Democrático de
Direito.Esperamos que esse debate sirva para o fortalecimento de toda a
sociedade e seguiremos cientes de que o mesmo dever de comunicação que nos
leva, com muita frequência, a relatar e a elogiar a valorosa e a corajosa
atuação de tantos promotores, procuradores, juízes e desembargadores de
nosso país leva-nos também, em outras situações, a trazer à baila situações
que não nos parecem totalmente condizentes com o Paraná e com o Brasil
sonhado por todos. Isso é liberdade de imprensa. Isso é liberdade de
expressão. Isso é democracia, com total respeito às instituições.*
(foto: arquivo/google)
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