O Ministro Gilmar Mendes reconsidera o agravo e manda Fabio Camargo se afastar do Tribunal de Contas do Paraná. O mesmo ministro que tinha feito ele assumir o cargo, reitera o afastamento e manda o tribunal de justiça do estado analisar o fato. Com esta medida a desembargadora Regina Portes fica com o poder de decidir a questão , o que se deve considerar como afastamento definitivo de Fábio do Tribunal de Contas do estado.
Uma salva de foguetes em torno do Tribunal de Contas foi ouvido hoje pela manhã de vários desafetos do deputado que comemoraram a decisão de Gilmar Mendes . Leia o teor da reconsideração :
Data do Andamento: 09/06/2014
Andamento: Reconsideração
Observações: no Agravo Regimental na medida cautelar na Reclamação: “[…] Ante o exposto, reconsidero parcialmente a decisão liminar proferida para restabelecer o afastamento cautelar do reclamante, sem prejuízo do recebimento dos subsídios e restando mantida a vedação de abertura de novo processo eleitoral no âmbito da Assembleia Legislativa estadual, que vise ao preenchimento do cargo em discussão, até o trânsito em julgado do processo originário. Comunique-se com urgência. Dê-se ciência aos interessados. Após, dê-se vista dos autos ao Procurador-Geral da República, independentemente da interposição de novos recursos. Publique-se. Intimem-se.”
Data do Andamento: 09/06/2014
Andamento: Homologada a desistência
Observações: no Segundo Agravo Regimental na medida cautelar na Reclamação: “Tendo em vista os termos da petição nº 18.315/2014 (eDOC. 95), homologo, para que produza seus efeitos jurídicos, a desistência do presente recurso, manifestada por procurador com poderes bastantes. Publique-se.”
