Pagamento de precatórios aumento três vezes nos últimos cinco anos do no
período entre 2006 e 2010.
O pagamento de precatórios aumentou mais de três vezes nos últimos cinco
anos no Paraná. Entre 2011 e 2015, o governador Beto Richa destinou R$ 2,35
bilhões para essa finalidade. Nos cinco anos anteriores, entre 2006 e 2010,
o gasto foi bem menor, de R$ 762 milhões. A diferença é de R$ 1,58 bilhão a
mais. Apenas em 2015 foram desembolsados pelo Estado R$ 729 milhões para
quitar dívidas com precatórios.
“Houve a mudança na legislação relativa ao pagamento dos precatórios. Mas
sobretudo, houve um empenho maior do governo em ampliar os repasses nestes
últimos cinco anos”, disse Richa. “O objetivo é reduzir gradualmente o
estoque de débitos oriundos de precatórios. Um esforço que vai beneficiar
as futuras gestões, que poderão dirigir mais recursos orçamentários para o
investimento em obras e serviços”, acrescentou Richa.
Os valores destinados a pagamento de precatório eram fixos anteriormente.
Em 2006 e 2007 foram destinados R$ 10 milhões mensais para esse fim. Com a
Emenda Constitucional 62, publicada em 9 de dezembro de 2009, mudaram as
regras de pagamento. A partir do decreto 6335, de 23 de fevereiro de 2010,
o Paraná passou a destinar 2% da receita corrente líquida do Estado para o
pagamento de precatórios.
O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, explica que metade dos
recursos (1% da receita corrente líquida) é usada para o pagamento dos
acordos diretos e a outra metade para pagamento na ordem cronológica de
apresentação do precatório. O atual governo tem criado mecanismos para
reduzir o estoque de dívidas de gestões anteriores – pela ordem
cronológica, estão sendo quitados agora precatórios emitidos em 1998.
O decreto 3124, publicado no diário oficial em 22 de dezembro, regulamenta
a segunda rodada de conciliação de precatórios. O deságio para os que
fizerem acordo será de 40%, porcentagem autorizada pelo Supremo Tribunal
Federal. O governo efetuará o pagamento na modalidade de acordo direto, com
o deságio de 40%, a credores originários que não tenham cedido o crédito,
mesmo que parcialmente.
Desde 11 de janeiro até 31 de março de 2016, as pessoas interessadas em
fazer um acordo direto para recebimento de precatórios do Paraná poderão
apresentar seus pedidos no protocolo da Procuradoria Geral do Estado em
Curitiba ou em qualquer uma de suas sedes. A Câmara de Conciliação de
Precatórios fará análise dos pedidos na ordem cronológica de inscrição, do
mais antigo para o mais novo. O decreto traz a lista de documentos e os
passos que devem ser seguidos. Com a aprovação do acordo, o pagamento será
feito no prazo de 30 dias.
Hoje, cerca de R$ 180 milhões já estão disponibilizados para o pagamento de
credores de precatórios que fizerem acordo direto com o Estado e há ainda a
previsão de liberação de mais R$ 300 milhões até dezembro para o mesmo
propósito, totalizando R$ 480 milhões no ano.
Desembolsos para pagamento de precatórios:
*Como era antes*
– 2006 – R$ 120.000.000,00;
– 2007 – R$ 120.000.000,00;
– 2008 – R$ 137.000.000,00;
– 2009 – R$ 121.000.000,00;
– 2010 – R$ 264.671.913,40;
– TOTAL R$ 762.671.913,40.
*Como é agora*
– 2011 – R$ 356.087.422,16;
– 2012 – R$ 413.308.816,08;
– 2013 – R$ 459.399.713,83;
– 2014 – R$ 390.861.455,97;
– 2015 – R$ 728.697.904,07;
– TOTAL R$ 2.348.355.312,11.
(fotos: Ricardo Almeida/ANPr)
*link matéria*
http://www.aen.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=87679&tit=Pagamento-de-precatorios-foi-tres-vezes-maior-nos-ultimos-cinco-anos
