Servidores municipais de Curitiba foram à Câmara Municipal da capital paranaense nesta segunda-feira (8/5), para tratar do Plano de Recuperação Fiscal que o prefeito Rafael Greca (PMN) tenta aprovar. Além de, mais uma vez, pedirem aos vereadores que negassem a aprovação, os manifestantes denunciaram que dentro do pacotaço de Greca há propostas copiadas na íntegra de um documento formulado pelo governo do Rio de Janeiro no ano passado.
Segundo a comunicação da Câmara Municipal, o vice-presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais de Curitiba – Sinfisco (entidade filiada à UGT), Alisson Matos apontou que o artigo 18 do projeto, o dispositivo que limita a variação da despesa com o pessoal ativo a até 70% do crescimento anual da receita corrente líquida, traz até uma vírgula usada incorretamente na proposição do Rio de Janeiro. Dentre outros itens, ele também questionou a legalidade da iniciativa por “inviabilizar totalmente a revisão anual garantida na Constituição Federal”.
“No Rio de Janeiro o pacotaço era inconstitucional. Existe outra Constituição para a República de Curitiba?”, continuou Rejane Soldani Foto) , diretora do Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal de Curitiba – Sigmuc (entidade filiada à UGT). “Lá foi instalada uma quadrilha no Poder Executivo. O ex-governador está preso. Por que não trouxeram (nos projetos de ajuste fiscal) o corte de 30% no subsídio do prefeito e do vice? Nos cargos em comissão? Só foi trazida a essência da maldade.”
Déficit superestimado.
Rejane também questionou o projeto que pretende alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vigente, admitindo um déficit orçamentário (despesa maior que a receita) em 2017 de R$ 2,1 bilhões. Para ela, as dívidas não empenhadas apontadas pela prefeitura devem ser auditadas. “Estão superestimando algumas despesas”, defendeu Rejane, sobre supostas contradições.