O presidente da Câmara de Vereadores de Guarapuava, Pedro Moraes (MDB), e empresários foram alvo de uma operação que cumpriu 20 mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira (26),segundo os detalhes do site G1.
Eles são suspeitos de participação em um esquema de corrupção criado para regularizar a construção de uma farmácia que não tinha licença de obra, de acordo com o Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria).
Os atos sob investigação aconteceram entre 2022 e 2023.
Pedro Moraes
- O g1 tentou contato com o presidente, mas não teve resposta até a publicação desta reportagem. Nas
- redes sociais, ele publicou um vídeo alegando ser inocente e afirmando que nunca recebeu propina. Saiba mais abaixo.
Os outros envolvidos são um servidor da Câmara, um servidor da Prefeitura Municipal, três sócios de uma farmácia da cidade e a própria empresa responsável pela construção. Os nomes deles não foram divulgados.
O Gepatria afirma que, no período analisado, empresários buscaram regularizar a construção de um prédio que foi iniciada em 2019 sem a prévia submissão do projeto para aprovação e sem a solicitação de licença para construir.
Após a Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo embargar a obra e informar que seria solicitado o embargo judicial em razão de irregularidades, um dos empresários procurou, conforme as investigações, o presidente da Câmara Municipal para obter ajuda para liberar a obra. O pedido de mediação foi no fim de agosto de 2023.
“Segundo as investigações, os dois teriam combinado o pagamento de aproximadamente R$ 100 mil em propina para que o político intermediasse a regularização da obra. Nos dias seguintes, teria ocorrido o pagamento da vantagem indevida”.
Danilo Dominico
A equipe de investigação afirma que também foram identificados depósitos nas contas bancárias do então secretário municipal de Habitação e Urbanismo, Danilo Dominico, e de um servidor público que atuava no setor tributário. Atualmente, Danilo é vereador. Ele não foi alvo da operação, mas é investigado pelo Gepatria, mas já tá querendo cavar uma vaga num futuro governo se Moro vencer as eleições.
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“O então secretário municipal de Habitação e Urbanismo não foi alvo das medidas cumpridas nesta quarta-feira, já que ele e sua equipe de trabalho já haviam sido alvo de busca e apreensão em outra investigação recente, cujos elementos contribuíram para a apuração dos fatos investigados nesta operação”, diz o MP-PR.
A defesa do ex-secretário nega que tenha havido depósito de propina na conta bancária dele e afirma que ele não tirou proveito econômico na liberação do alvará.
A atuação do presidente, segundo o Gepatria
O Gepatria afirma que, em contrapartida ao pagamento, o presidente da Câmara atuou junto ao então secretário municipal de Habitação e Urbanismo para viabilizar a regularização da obra.
“Diante da negativa de profissionais do setor técnico em subscrever a documentação necessária, o então secretário teria assinado pessoalmente o alvará de licença para construção e a aprovação do projeto, embora não possuísse formação em Engenharia Civil ou Arquitetura.”
As investigações também apontam que um servidor que, na época, ocupava o cargo de diretor de Arrecadação, substituiu uma avaliação realizada por profissional responsável pela avaliação imobiliária, reduzindo o valor do tributo devido pela regularização da obra por meio de concessão onerosa — medida que teria beneficiado novamente os empresários.
“As investigações prosseguem com o objetivo de esclarecer integralmente os fatos, identificar a eventual participação de outros envolvidos e reunir elementos que possam subsidiar a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis”, finaliza o MP-PR.
A Câmara Municipal de Vereadores de Guarapuava confirmou que foi cumprido mandado judicial de busca e apreensão em suas dependências, por determinação da 2ª Vara Criminal da Comarca de Guarapuava, em procedimento requerido pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR).( INFORMARÇÕES DO SITE G1)
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