“Há implicância da União com o Paraná”, diz STF
“É uma queda de braço política. Creio que está havendo uma implicância. A União está digladiando com Estados governados pela oposição, como Paraná e Goiás, outro processo que tenho”, disse o ministro do STF, Marco Aurélio Mello ao Valor Econômico. O ministro foi relator do processo em que o governo do Paraná acionou a União pela liberação imediata de recursos do Proinveste. Ele concedeu três liminares determinando a liberação dos recursos.
Conselheiros do TCE apontam discriminação do governo federal ao PR
Ontem, na sessão do Tribunal de Contas do Estado, os conselheiros Durval Amaral e Nestor Baptista criticaram o governo federal pela discriminação imposta ao Paraná. “O que está acontecendo é praticamente uma anomalia em relação aos demais entes federados. Quero realçar aqui que, apesar do crescimento da receita tributária ter sido observado no ano passado, existe um desrespeito flagrante ao princípio federativo do nosso País, praticado a todo momento pela União. Temos que levar em conta e até atenuar estas dificuldades momentâneas de fluxo de caixa em função destas desonerações repetitivas praticadas pelo governo federal e que impactam nos municípios e Estados. Tudo isso causa um certo descompasso nas finanças, mas o Estado tem feito a sua parte”, disse o conselheiro Durval Amaral.
“Temos que reconhecer o esforço feito pelo Estado. O Paraná fica a míngua, esperando por um depósito, uma liberação de empréstimo e a União não respeita nem uma decisão do Supremo”, completou o conselheiro Nestor Baptista. As declarações de Amaral e Baptista coincidem com o discurso do governador Beto Richa (PSDB) que alega “perseguição política” do governo federal do PT.
