O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebe oficialmente o título de Cidadão Honorário do Paraná, na próxima segunda-feira (24). A sessão solene é destaque na agenda da Assembleia Legislativa do Paraná. A homenagem é proposta pelo primeiro-secretário da Casa de Leis, deputado Alexandre Curi (PSD) e pelo deputado Alexandre Amaro (Republicanos) e acontece a partir das 18 horas, no plenário.
Nascido em Santos (SP), o ministro da Justiça e advogado federal da União tem fortes laços com o Paraná. Durante sete anos, entre 2000 e 2006, ele foi procurador da União em Londrina, a segunda maior cidade do Paraná. Além disso, ele é premiado por sua produção acadêmica e trabalho no combate à corrupção e ao crime organizado.
Golpes na internet
A Assembleia Legislativa do Paraná oferece na próxima semana um workshop sobre o Uso Seguro e Consciente da Internet. O curso é gratuito para pessoas idosas mediante inscrição. O objetivo é tirar dúvidas na hora de navegar pela internet e dar orientações sobre segurança na web.
O delegado-chefe da Delegacia de Estelionatos da Polícia Civil do Paraná (PCPR), Emmanoel David, vai falar aos participantes sobre os golpes mais comuns e dar dicas que contribuem para a segurança de todos. São duas turmas: quinta (27), às 13h30 e sexta (28), às 8h30.
A iniciativa é do Conselho de Ações Solidárias e Voluntariado da Assembleia Legislativa. Da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa em parceria com a Celepar, Fundação Celepar (Funcel) e Polícia Civil. As inscrições podem ser feitas até dia 27 de junho (quinta-feira), as 12 horas, através do telefone (41) 99124-2342 (horário comercial). As vagas para quinta já estão esgotadas.
Veteranos da segurança
Cerca de 250 veteranos da Segurança Pública serão homenageados pelo deputado Samuel Dantas (Solidariedade). O objetivo da sessão solene, marcada para a quinta-feira (27), às 18h30, no plenário, é reconhecer os serviços prestados valorizando a contribuição deles para a segurança pública e o desenvolvimento social da comunidade paranaense. Foram convidados representantes da Polícia Militar, Civil, Penal, Científica e Corpo de Bombeiros. Recentemente, o parlamentar apresentou o projeto de lei 198/2024, que cria o Dia Estadual dos Policiais Veteranos das Forças de Segurança Pública do Paraná, a ser celebrado anualmente em 24 de maio.
Geek
Uma audiência pública externa terá como tema “A Inovação em Consonância com a Cultura Geek”. A iniciativa é do Bloco Temático Digital e da Inovação da Assembleia, e ocorre na sexta-feira (28), às 9 horas, na Câmara Municipal de Cascavel. O objetivo, de acordo com líder do bloco, o deputado Batatinha (MDB), é reunir especialistas, empresários, representantes do setor público e interessados para debater estratégias e soluções para fomentar a inclusão tecnológica e a valorização dos e-sports e demais conteúdos Geeks no Paraná.
Sessão Plenária
Quinze itens estão na pauta da sessão plenária de segunda-feira (24). Cinco deles em primeira discussão, como o projeto de lei 1032/2023, do Poder Executivo, que altera a Lei n° 21.354/2023, responsável por regulamentar o Fundo Paraná, destinado a apoiar o desenvolvimento científico e tecnológico do Estado.
De acordo com a justificativa, o projeto vai assegurar a possibilidade de transferência e descentralização de recursos destinados ao fomento da pesquisa científica e tecnológica.
A mudança vai permitir, por exemplo, transferência de recursos do Fundo Paraná atribuídos à Secretaria de Estado da Inovação, Modernização e Transformação Digital (SEI) na modalidade fundo a fundo, desde que cumpridos os requisitos legais. Segundo o Executivo, o repasse vai promover o financiamento de programas, projetos e ações de pesquisa, extensão, desenvolvimento cientifico e tecnológico municipais.
Três projetos de lei em primeira discussão concedem Títulos de Utilidade Pública. O 10/2024, do deputado Thiago Bührer (União), concede o título ao Coral Melodia, de São José dos Pinhais; o 273/2024, do deputado Delegado Jacovós (PL), concede o título à Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Estadual Elvira Balani dos Santos, em Maringá; e o 329/2024, do ex-deputado Reichembach, concede o título à Associação de Pesca Esportiva Tucuna Solidário, em Londrina.
Os deputados também votarão o decreto legislativo 5/2024, que autoriza o governador Carlos Massa Ratinho Junior a se ausentar do país entre 26 de junho a 16 de julho.
Segundo turno
O projeto de lei 670/2021 altera a Lei estadual nº 17.335/2012, que instituiu o Programa de Combate ao Bullying, passando a incluir também o cyberbullying. A proposta da deputada Cristina Silvestri (PSDB) pretende combater a prática da intimidação, humilhação, exposição vexatória, perseguição, calúnia e difamação por meio de ambientes virtuais, como redes sociais, e-mail e aplicativos de mensagens.
O projeto de lei 94/2022, de autoria do deputado Goura (PDT), institui a Semana do Rio Ribeira do Iguape, a ser realizada anualmente entre os dias 6 e 12 de outubro
Do deputado Cobra Repórter (PSD), o projeto de lei 428/2023 institui a Semana Estadual da Qualidade do Ar Interior.
Por fim, o projeto de lei 28/2024, do deputado Luis Corti (PSB), estabelece o Dia Estadual da Defesa Civil, a ser comemorado anualmente no dia 29 de dezembro.
Redação final
Seis proposições passam pela última votação em plenário. O projeto de lei 53/2020 trata sobre a obrigatoriedade de assinatura física de idoso para contratação de serviços de operação de crédito, firmados por meio eletrônico ou telefônico. A proposta do deputado Requião Filho (PT) anexa projetos da deputada Márcia Huçulak (PSD) e do deputado Thiago Bührer (União).
O projeto de lei 229/2021, das deputadas Cristina Silvestri (PSDB) e Ana Júlia (PT), dispõe sobre as condições de trabalho das policiais científicas, quando gestantes e lactantes.
O 538/2023, do deputado Douglas Fabrício (CDN), institui o Circuito de Cicloturismo de Campo Mourão no Estado do Paraná.
O 219/2023, institui a Semana Estadual de Prevenção Contra a Violência e Promoção de Segurança nas Escolas no Estado do Paraná. A iniciativa é do deputado Cobra Repórter (PSD) e anexa projeto da deputada Marli Paulino (SD).
Assinado pelo deputado Soldado Adriano José (PP), o projeto 593/2023, inclui no calendário oficial do Estado do Paraná a Feira Internacional da Mandioca (Fiman), realizada em Paranavaí.
E o projeto de lei 519/2020, do deputado Alexandre Amaro (Republicanos), que institui a Semana Estadual da Atividade Física.
