A batalha não será fácil para a oposição nestes próximos passos em busca do impeachment de Alexandre de Moraes no STF. Tudo será a partir de negociatas entre os presidentes do Senado Hugo Mota e Davi Alcolumbre da Câmara Federal, com o governo Lula da Silva (PT). A notícia que animou os parlamentares é que a oposição alcançou nesta quinta-feira (07), as 41 assinaturas de senadores para apresentar um pedido de impeachment do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Segundo o senador Rogério Marinho (PL-RN), a última assinatura necessária foi de Laércio Oliveira (PP-SE). A pressão da oposição aumenta agora sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que paute o processo contra o ministro do Supremo. Segundo governistas, ele já disse que não pautará, pois, os próximos passos serão a instalação de uma comissão especial, apresentação da defesa de Moraes e a decisão final em plenário, segundo os dados do Poder 360.
ASSINATURAS E DESMOBILIZAÇÃO DO PLENÁRIO
Ao atingir as 41 assinaturas e a partir de uma conversa extensa entre líderes partidários e o presidente do Senado, a oposição decidiu desmobilizar a obstrução que se instalou desde a última terça-feira (05) nos plenários do Congresso Nacional. O motivo da intervenção seria o “ABUSO DE PODER” exercido pelo ministro Moraes sobre integrantes da direita brasileira. O estopim para os atos foi o decreto de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Nas redes sociais, integrantes da oposição compartilharam diariamente as fotos e nomes dos senadores que ainda não tinham se posicionado a favor da queda do ministro.
PACOTE DA PAZ
Desde que Moraes determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a oposição tem pedido a aprovação do chamado “pacote da paz” — entre as propostas, está o impeachment do ministro do STF, o projeto que anistia aos envolvidos nos atos criminosos de 8 de janeiro de 2023, e a PEC (proposto de emenda à Constituição) pelo fim do foro privilegiado.
TRÂMITE DO IMPEACHMENT
Cabe só ao presidente do Senado decidir se aceita ou não um pedido de impeachment de um ministro do STF. Ainda que 80 senadores apoiem destituir um integrante da Corte, se o chefe da Casa Alta, o 81º, for contra, pode não entrar na pauta. Se o presidente do Senado aceitar o pedido, uma comissão especial analisa o caso. O parecer será votado no plenário e precisa de maioria simples (41 votos) para ser aprovado. O julgamento final, que define se um ministro do STF deve sofrer ou não impeachment, precisa da aprovação de ⅔ da Casa (54 votos). Qualquer cidadão pode pedir o impeachment de um ministro do STF.
IMPEACHMENT CONTRA MINISTROS
Não existe previsão constitucional de impeachment de ministro do STF. No entanto, a Constituição diz que compete ao Senado processar e julgar ministros do STF quanto a crimes de responsabilidade.