Desde o início da pandemia de Covid-19, os municípios paranaenses publicaram editais para a aquisição de serviços ou produtos relacionados à contenção da doença que somam R$ 610.654.090,02. Nesse universo, o Ministério Público do Paraná verificou 702 processos suspeitos, com indícios de superfaturamento ou terceirização indevida de serviços públicos em contratações feitas por 263 prefeituras. Esses dados constam no Painel Covid-19, sistema do MPPR que permite o acompanhamento de licitações e valores dirigidos ao controle do coronavírus em cada cidade do estado e que neste mês completa 11 meses de funcionamento.
Segundo o procurador-geral de Justiça Gilberto Giacoia “trata-se de uma iniciativa do Ministério Público do Paraná dirigida ao acompanhamento da regular utilização dos recursos públicos durante o período de pandemia” e conforme dados dos Fundos Nacional e Estadual da Saúde, indicados no Painel Covid-19, os municípios paranaenses já receberam R$ 1.242.100.038,68 em aportes federais para o enfrentamento da pandemia de Covid-19, além de R$ 22.867.914,00 transferidos pelo Estado do Paraná com o mesmo fim. O Painel Covid-19 já efetuou 702 alertas relacionados a processos de compras em 263 prefeituras, de 148 comarcas – essas comunicações se referem a procedimentos que somam R$ 75.188.853,39. Até o momento esses avisos resultaram na instauração de 27 inquéritos civis, 201 notícias de fato e sete procedimentos administrativos pelas promotorias de Justiça responsáveis no MPPR.
