A Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento da Assembleia Legislativa do Paran\u00e1 (Alep), presidida pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), aprovou na tarde desta segunda-feira (24) o relat\u00f3rio final da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) referente ao ano de 2027, prevista no PL 371\/2026. Agora a proposi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 encaminhada para aprecia\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio. A reuni\u00e3o ocorreu no Audit\u00f3rio Legislativo.<\/p>\n\n\n\n
A vers\u00e3o do texto aprovada pelo colegiado, elaborada pelo relator, deputado Evandro Ara\u00fajo (PSD), acatou 81 das 123 emendas apresentadas pelos parlamentares da Alep ao projeto do Poder Executivo. As demais 42 foram rejeitadas.<\/p>\n\n\n\n
A LDO estabelece metas e prioridades para o pr\u00f3ximo exerc\u00edcio e orienta a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), garantindo o cumprimento dos objetivos do Plano Plurianual (PPA). A proposta prev\u00ea receita l\u00edquida de R$ 84,5 bilh\u00f5es para 2027, 5,9% acima dos R$ 79,8 bilh\u00f5es previstos para 2026. A receita total \u00e9 estimada em R$ 87,8 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Conforme o relat\u00f3rio, as emendas acolhidas fortalecem a transpar\u00eancia na execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento p\u00fablico e refor\u00e7am a dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para pol\u00edticas p\u00fablicas j\u00e1 em execu\u00e7\u00e3o e para propostas a serem apreciadas durante a tramita\u00e7\u00e3o da PLOA 2027. Tamb\u00e9m foram aprovadas altera\u00e7\u00f5es que fortalecem o papel constitucional da Alep na fiscaliza\u00e7\u00e3o, na transpar\u00eancia e no controle dos gastos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
Entre as altera\u00e7\u00f5es, destaca-se o artigo 26, que reduz de 10% para 7% o limite para abertura de cr\u00e9ditos suplementares pelo Executivo e, para determinadas despesas, reduz esse limite de 20% para 15%. Al\u00e9m disso, as mudan\u00e7as estabelecem que a LOA 2027 preveja demonstrativo das vincula\u00e7\u00f5es constitucionais e legais e que as movimenta\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias preservem as finalidades e os objetivos originalmente aprovados.<\/p>\n\n\n\n
O relat\u00f3rio sustenta ainda que as emendas rejeitadas extrapolam a fun\u00e7\u00e3o legislativa, invadindo mat\u00e9ria privativa do Poder Executivo ou tratando de estrutura p\u00fablica que n\u00e3o pertence ao Estado do Paran\u00e1. O texto destaca tamb\u00e9m que algumas das sugest\u00f5es n\u00e3o disciplinavam diretrizes para a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e implicavam “engessamento do or\u00e7amento”.<\/p>\n\n\n\n
Participaram da reuni\u00e3o os deputados Luiz Claudio Romanelli (PSD), Evandro Ara\u00fajo (PSD), Cristina Silvestri (PP), F\u00e1bio Oliveira (Novo) e Professor Lemos (PT).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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