A Assembleia Legislativa do Paran\u00e1 concluiu nesta ter\u00e7a-feira (25) a tramita\u00e7\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO). A proposta, que estabelece as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento estadual de 2027, passou pelas tr\u00eas sess\u00f5es plen\u00e1rias do dia e segue para a san\u00e7\u00e3o. O texto prev\u00ea receita l\u00edquida de R$ 84,5 bilh\u00f5es no pr\u00f3ximo exerc\u00edcio, valor 5,9% superior aos R$ 79,8 bilh\u00f5es estimados para 2026. A tramita\u00e7\u00e3o encerrou as vota\u00e7\u00f5es em Plen\u00e1rio antes do recesso parlamentar, que vai de 14 de setembro a 2 de outubro.<\/p>\n\n\n\n
O projeto de lei 371\/2026 foi aprovado na forma do substitutivo geral da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento. Durante a tramita\u00e7\u00e3o, os deputados apresentaram 123 emendas ao texto do Poder Executivo. O relat\u00f3rio final, elaborado pelo deputado Evandro Ara\u00fajo (PSD), acolheu 81 sugest\u00f5es e rejeitou outras 42.<\/p>\n\n\n\n
Entre as mudan\u00e7as incorporadas ao texto est\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o da margem que o Poder Executivo ter\u00e1 para abertura de cr\u00e9ditos suplementares. O artigo 26 estabelece que o limite geral passe de 10% para 7% e, para determinadas despesas, de 20% para 15%. A medida integra um conjunto de altera\u00e7\u00f5es que refor\u00e7am o papel da Assembleia Legislativa no acompanhamento e na fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o relat\u00f3rio, as emendas aprovadas ampliam a transpar\u00eancia na execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento e refor\u00e7am a dota\u00e7\u00e3o destinada a pol\u00edticas p\u00fablicas j\u00e1 em andamento, al\u00e9m de abrir espa\u00e7o para propostas que ser\u00e3o analisadas durante a tramita\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA). As altera\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m fortalecem os mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle dos gastos p\u00fablicos pela Assembleia.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 as emendas rejeitadas, de acordo com o parecer, extrapolariam a fun\u00e7\u00e3o legislativa ao tratar de mat\u00e9rias de compet\u00eancia privativa do Poder Executivo ou de estruturas p\u00fablicas que n\u00e3o integram o Estado do Paran\u00e1. O relat\u00f3rio aponta ainda que algumas sugest\u00f5es n\u00e3o tratavam diretamente das diretrizes para a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e poderiam resultar em um “engessamento do or\u00e7amento”.<\/p>\n\n\n\n
O texto tamb\u00e9m determina que a LOA de 2027 apresente um demonstrativo das vincula\u00e7\u00f5es constitucionais e legais. Al\u00e9m disso, as movimenta\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias dever\u00e3o preservar as finalidades e os objetivos originalmente aprovados, garantindo maior controle sobre a destina\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
Iniciativa parlamentar<\/strong><\/p>\n\n\n\n Diversas iniciativas de autoria parlamentar foram conclu\u00eddas no Plen\u00e1rio e seguem para a san\u00e7\u00e3o. \u00c9 o caso do projeto de lei 615\/2024, da deputada Cloara Pinheiro (PSD), que assegura o direito de pacientes menores de idade de serem acompanhados por ambos os pais ou respons\u00e1vel durante consultas em hospitais e unidades de sa\u00fade das redes p\u00fablica e privada do Estado. A proposta determina que as institui\u00e7\u00f5es ofere\u00e7am condi\u00e7\u00f5es para a perman\u00eancia dos acompanhantes durante o atendimento m\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n O projeto de lei 369\/2025, do deputado Thiago B\u00fchrer (PSD), aprovado na forma de substitutivo geral, institui a campanha permanente “Minha Escola, Nossa Escola: aprendendo a preservar” nas institui\u00e7\u00f5es de ensino do Paran\u00e1. A iniciativa busca estimular a participa\u00e7\u00e3o de estudantes, professores e da comunidade escolar no cuidado, na conserva\u00e7\u00e3o e na prote\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os f\u00edsicos das escolas.<\/p>\n\n\n\n Entre as a\u00e7\u00f5es previstas est\u00e3o rodas de conversa sobre os impactos da depreda\u00e7\u00e3o e do vandalismo, mutir\u00f5es para decora\u00e7\u00e3o de salas e \u00e1reas comuns, espa\u00e7os para exposi\u00e7\u00e3o de trabalhos art\u00edsticos dos alunos, participa\u00e7\u00e3o de ex-alunos em debates e reuni\u00f5es com pais e respons\u00e1veis para discutir melhorias no ambiente escolar. A realiza\u00e7\u00e3o da campanha ficar\u00e1 a crit\u00e9rio de cada unidade de ensino, de acordo com seu n\u00facleo pedag\u00f3gico, e poder\u00e1 envolver \u00e1reas internas e externas, equipamentos, m\u00f3veis, espa\u00e7os de recrea\u00e7\u00e3o, \u00e1rvores, hortas, jardins e demais ambientes que integram a estrutura escolar.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m na forma de substitutivo geral, o projeto de lei 619\/2025, do deputado Professor Lemos (PT), estabelece diretrizes para a promo\u00e7\u00e3o dos direitos da juventude rural e o fortalecimento da sucess\u00e3o no campo, em conson\u00e2ncia com a Lei Federal n\u00ba 15.178\/2025. A proposta considera como juventude rural o segmento formado por pessoas de 15 a 29 anos residentes em \u00e1reas rurais, prioritariamente vinculadas \u00e0 agricultura familiar, e prev\u00ea medidas para estimular sua perman\u00eancia no campo.<\/p>\n\n\n\n O projeto prev\u00ea o incentivo ao acesso \u00e0 terra, ao cr\u00e9dito e ao financiamento rural, \u00e0 conectividade, \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de renda, ao cooperativismo, \u00e0 agroindustrializa\u00e7\u00e3o e \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de educa\u00e7\u00e3o do campo, forma\u00e7\u00e3o profissional, assist\u00eancia t\u00e9cnica e extens\u00e3o rural. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea o fortalecimento das Casas Familiares Rurais, a participa\u00e7\u00e3o dos jovens em espa\u00e7os de representa\u00e7\u00e3o, a preserva\u00e7\u00e3o ambiental, a produ\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel e o acesso a programas de habita\u00e7\u00e3o rural.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 o projeto de lei 731\/2025, de autoria do deputado Alexandre Amaro (Republicanos), institui o Dia Estadual do Karat\u00ea Shubu-D\u00f4, a ser celebrado anualmente em 26 de janeiro. Fundado em Curitiba, em 2008, pelo Gr\u00e3o-Mestre Edson Carlos de Oliveira, o estilo de arte marcial \u00e9 uma cria\u00e7\u00e3o paranaense que re\u00fane tradi\u00e7\u00e3o, inova\u00e7\u00e3o e compromisso social. Segundo a justificativa, a pr\u00e1tica vai al\u00e9m da atividade esportiva ao valorizar princ\u00edpios como fam\u00edlia, amizade, dignidade da pessoa humana, inclus\u00e3o e n\u00e3o viol\u00eancia, contribuindo para a forma\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 e a promo\u00e7\u00e3o da qualidade de vida.<\/p>\n\n\n\n Enquanto o projeto de lei 411\/2026, de autoria do deputado Alexandre Curi (Republicanos), denomina Ciro Brasil Rodrigues de Oliveira e Silva o trevo localizado na interse\u00e7\u00e3o das rodovias PR-170 e PR-340, no acesso ao munic\u00edpio de Jaguapit\u00e3. Natural da cidade, o homenageado teve uma longa trajet\u00f3ria p\u00fablica, tendo exercido quatro mandatos como vereador e dois como prefeito, promovendo avan\u00e7os nas \u00e1reas de habita\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e infraestrutura, com destaque para a implanta\u00e7\u00e3o de programas sociais e a melhoria de equipamentos p\u00fablicos. Al\u00e9m disso, segundo a justificativa, teve papel importante na articula\u00e7\u00e3o para a constru\u00e7\u00e3o do trevo, que reduziu significativamente a ocorr\u00eancia de acidentes.<\/p>\n\n\n\n Para completar, est\u00e3o as proposi\u00e7\u00f5es que concedem t\u00edtulos de Utilidade P\u00fablica a entidades estaduais: \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Sonho Meu, de Loanda (PL 906\/2025), do deputado Soldado Adriano Jos\u00e9 (PSD); \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Esportiva, Recreativa e Beneficente Botafogo, de Paula Freitas (PL 192\/2026), do deputado Gugu Bueno (PSD); \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o das Micro Cervejarias dos Campos Gerais do Paran\u00e1, de Ponta Grossa (PL 660\/2026), da deputada Mabel Canto (PP); e \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Capoeira de Irati \u2013 Foi Aqui Que Peguei Meu Ax\u00e9 \u2013 Grupo Muzenza de Capoeira (PL 648\/2026), do deputado Goura (PDT).<\/p>\n\n\n\n