O recurso especial de Paulo Mac Donald (PDT), que tenta reverter a impugna\u00e7\u00e3o da candidatura a prefeito de Foz do Igua\u00e7u no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), finalmente chegou \u00e0s m\u00e3os do relator, o desembargador Herman Benjamin. A conclus\u00e3o do recurso, ap\u00f3s a inclus\u00e3o de pelo menos tr\u00eas novos advogados, ocorreu no in\u00edcio da tarde de s\u00e1bado (29).<\/p>\n
Herman Benjamin tem agora tr\u00eas dias para colocar seu parecer em vota\u00e7\u00e3o. No dia 19 de outubro, a Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), \u00f3rg\u00e3o do TSE, deu parecer contr\u00e1rio ao recurso de Mac Donald. \u201cEm conclus\u00e3o, o parecer \u00e9 pelo n\u00e3o conhecimento do recurso especial. Caso conhecido, pelo seu desprovimento\u201d, anotou em seu despacho, o vice-procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, Nicolao Dino.<\/p>\n
Quanto aos desdobramentos resultantes, Nicolao Dino escreveu que \u201co entendimento do MPE, desde j\u00e1 assinalado, \u00e9 pela n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o do pleito, reconhecendo-se incidentalmente a inconstitucionalidade do par\u00e1grafo 3\u00b0, do artigo 224 do C\u00f3digo Eleitoral\u201d. Este entendimento, aprovado na minirreforma eleitoral de 2015, prev\u00ea nova elei\u00e7\u00e3o e \u00e9 alvo de a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade.<\/p>\n
Com o recurso, Mac Donald tenta reverter a impugna\u00e7\u00e3o do registro de sua candidatura, indeferida dia 3 de setembro pelo juiz Marcos Frason, titular da 46\u00aa Zona Eleitoral de Foz do Igua\u00e7u. O ex-prefeito responde uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es c\u00edveis e criminais al\u00e9m de condena\u00e7\u00f5es, em colegiado de segunda inst\u00e2ncia, por improbidade administrativa, com dano ao er\u00e1rio p\u00fablico e enriquecimento il\u00edcito, o que o deixou com os direitos pol\u00edticos suspensos por oito anos.<\/p>\n
Ap\u00f3s ter sua candidatura impugnada em Foz, Mac Donald recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral. Antes de ir \u00e0 julgamento na corte, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, atrav\u00e9s do procurador Alessandro Jos\u00e9 Fernandes de Oliveira, se manifestou por manter sua inelegibilidade. No colegiado, Mac Donald perdeu por 6 votos contr\u00e1rios, mesmo placar de seu embargo de declara\u00e7\u00e3o, que tentava atrasar o tr\u00e2mite no TSE.<\/p>\n
No despacho, o vice-Procurador-Geral do MPF, informa que o entendimento contr\u00e1rio a recurso de Mac Donald ocorre em fun\u00e7\u00e3o das condena\u00e7\u00f5es por \u201cato doloso de improbidade administrativa, ensejador de dano ao er\u00e1rio e enriquecimento il\u00edcito, por decis\u00e3o colegiada, sendo-lhe cominada a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos\u201d. Nicolao Dino afirma que, independente da presen\u00e7a concomitante desses dois elementos (dano ao er\u00e1rio e enriquecimento il\u00edcito), \u201ca parte recorrida est\u00e1 ineleg\u00edvel, devendo ser mantido o indeferimento do registro de candidatura, com o n\u00e3o conhecimento ou, caso conhecido, o desprovimento do recurso especial\u201d.<\/p>\n
Sem nova elei\u00e7\u00e3o
\nNo entendimento de Nicolao Dino, n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1ria uma nova elei\u00e7\u00e3o em Foz do Igua\u00e7u. \u201cPortanto, no presente caso, considerando tratar-se de pedido de registro de candidatura, e que, mantido seu indeferimento, a nulidade n\u00e3o atingiu mais da metade dos votos na elei\u00e7\u00e3o, a hip\u00f3tese n\u00e3o \u00e9 de renova\u00e7\u00e3o do pleito\u201d, recomendou o vice-Procurador-Geral do MPF.<\/p>\n
\u201cDe se ressaltar, ainda, que a n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o do pleito, na hip\u00f3tese vertente, n\u00e3o se est\u00e1 a afastar a hegemonia da vontade popular, ou da maioria\u201d, refor\u00e7ou. Nicolao Dino concluiu sua an\u00e1lise afirmando que \u201ccom efeito, deve ser observado que a maioria votou em candidatos com registros h\u00edgidos, ao menos at\u00e9 agora, em que n\u00e3o se tem not\u00edcia de eventual impugna\u00e7\u00e3o dos demais candidatos na circunscri\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
\u201cAqui, o candidato que logrou o primeiro lugar no pleito n\u00e3o foi eleito pela maioria absoluta dos eleitores, ao contr\u00e1rio, a maioria escolheu outros candidatos\u201d. Nicolao Dino fez as contas e constatou que, os tr\u00eas candidatos deferidos \u2013 Chico Brasileiro, Phelipe Mansur e Tulio Bandeira \u2013 somaram 57,98% dos votos, contra 42,02% de Paulo Mac Donald.<\/p>\n
\u201c(\u2026) n\u00e3o merece reparos o ac\u00f3rd\u00e3o recorrido\u201d, recomendou Nicolao Dino, que \u00e9 chefe do MPF e exerce as fun\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), sendo tamb\u00e9m o procurador-geral Eleitoral.<\/p>\n
(fotos: internet\/reprodu\u00e7\u00e3o MPF)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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