Em decreto desta sexta-feira, 11, o governador Beto Richa (PSDB) determinou a demiss\u00e3o do auditor fiscal Luiz Ant\u00f4nio de Souza que mentiu na sua dela\u00e7\u00e3o a Justi\u00e7a sobre propinas cobradas de empresas fiscalizadas. Souza foi demitido ap\u00f3s processo administrativo disciplinar que concluiu que houve pr\u00e1tica de corrup\u00e7\u00e3o pelo agente da Receita Estadual, preso por cobrar propina de empresas que deveria fiscalizar. O relat\u00f3rio do processo administrativo recomendou a demiss\u00e3o do servidor. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do Paran\u00e1 Portal.<\/p>\n
No decreto, Richa justifica a decis\u00e3o afirmando que o servidor infringiu, com sua conduta, tr\u00eas incisos do artigo 102 da lei estadual que regulamenta a carreira da Receita Estadual: agir com respeito, decoro e lealdade \u00e0s institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, guardando sigilo profissional relativo \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es privilegiadas sobre ato ou fato n\u00e3o pass\u00edvel de divulga\u00e7\u00e3o ao p\u00fablico, ressalvada sua obriga\u00e7\u00e3o de divulgar as informa\u00e7\u00f5es exig\u00edveis nos termos legais; cumprir normas legais e regulamentares; e zelar pelas prerrogativas e respeitabilidade da classe e da organiza\u00e7\u00e3o a que pertence.<\/p>\n
O governador lembra que Souza foi alvo de processo administrativo disciplinar, que produziu vasto conte\u00fado probat\u00f3rio que evidencia a gravidade da conduta praticada (cobran\u00e7a de propina de empresas fiscalizadas), \u201cque \u00e9 contr\u00e1ria aos ditames normativos funcionais inerentes ao cargo e fun\u00e7\u00e3o exercidos pelo processado\u201d.<\/p>\n
\u201cConsiderando o Relat\u00f3rio Final da Comiss\u00e3o Processante, e em cotejo \u00e0s provas produzidas e aos demais elementos de convic\u00e7\u00e3o trazidos aos autos, com a defesa apresentada, recomendou, ainda assim, a demiss\u00e3o do auditor processado;\u2026 resolve demitir Luiz Ant\u00f4nio de Souza\u201d, conclui o decreto.<\/p>\n
Souza foi um dos auditores presos pelo Gaeco na investiga\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Publicano. Chegou a firmar acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, mas a dela\u00e7\u00e3o, no entanto, foi suspensa depois que o Minist\u00e9rio P\u00fablico constatou que ele extorquiu empres\u00e1rios para omitir seus nomes no depoimento.<\/p>\n
(foto: Roberto Custodio\/Gazeta do Povo)<\/p>\n
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