Plen\u00e1rio da C\u00e2mara acata processo de cassa\u00e7\u00e3o contra vereadora
\nEm vota\u00e7\u00e3o un\u00e2nime, nesta ter\u00e7a-feira (22), os vereadores de Curitiba decidiram abrir uma Comiss\u00e3o Processante para investigar se houve, ou n\u00e3o, quebra de decoro parlamentar pela vereadora Katia Dittrich (SD). O relat\u00f3rio final, pelo arquivamento ou cassa\u00e7\u00e3o do mandato da denunciada, dever\u00e1 ser submetido ao plen\u00e1rio em, no m\u00e1ximo, 90 dias a contar da notifica\u00e7\u00e3o formal da vereadora.
\nA investiga\u00e7\u00e3o apurar\u00e1 o teor de uma den\u00fancia protocolada no dia 15 de agosto por seis ex-servidores comissionados do mandato de Katia Dittrich (leia mais). No documento, os ex-funcion\u00e1rios se queixam que \u201ca vereadora e seu marido passaram a exigir dos assessores uma contribui\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, de forma compuls\u00f3ria e com amea\u00e7as de exonera\u00e7\u00e3o em caso de recusa\u201d. Comprovantes de transfer\u00eancias banc\u00e1rias para a parlamentar est\u00e3o anexados \u00e0 den\u00fancia.
\nA investiga\u00e7\u00e3o ser\u00e1 conduzida pelo vereador Cristiano Santos (PV), eleito presidente da Comiss\u00e3o Processante. Osias Moraes (PRB), escolhido relator, e Toninho da Farm\u00e1cia (PDT) (FOTO
\nDOS COMPONENTES))completam o grupo. Os nomes foram sorteados em plen\u00e1rio hoje, logo ap\u00f3s a den\u00fancia ser acatada pelos vereadores. Como a den\u00fancia foi imediatamente entregue \u00e0 Comiss\u00e3o Processante pela Mesa Executiva, eles t\u00eam cinco dias para notificar a vereadora denunciada. \u201cOs fatos precisam ser esclarecidos, independente do partido e do cargo dos acusados\u201d, defendeu Serginho do Posto (PSDB), presidente do Legislativo (veja mais aqui).
\nAn\u00e1lise pr\u00e9via
\nNo plen\u00e1rio, c\u00f3pia dessa mesma documenta\u00e7\u00e3o foi repassada \u00e0 parlamentar, mas apenas para conhecimento pr\u00e9vio, j\u00e1 o prazo de 90 dias come\u00e7a a contar a partir da intima\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Processante. \u201cQueremos fazer isso [a notifica\u00e7\u00e3o formal] ainda na tarde de hoje\u201d, declarou Cristiano Santos. Respons\u00e1vel por conduzir a investiga\u00e7\u00e3o, o vereador disse \u00e0 imprensa que a Comiss\u00e3o Processante agir\u00e1 \u201cde maneira transparente\u201d.
\n\u201cPara que n\u00e3o se cometa injusti\u00e7a\u201d, refor\u00e7ou Cristiano Santos, \u201cpedi \u00e0 dire\u00e7\u00e3o do Legislativo que reforce a equipe dos mandatos, e das comiss\u00f5es, com um procurador jur\u00eddico da Casa\u201d. H\u00e1 uma fase preliminar \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o propriamente dita, em que a Comiss\u00e3o Processante analisar\u00e1 a defesa pr\u00e9via, por escrito, da vereadora Katia Dittrich. Ela ter\u00e1 10 dias, ap\u00f3s a intima\u00e7\u00e3o, para entregar esse documento.
\nDe posse da defesa pr\u00e9via, a Comiss\u00e3o Processante avaliar\u00e1 essa manifesta\u00e7\u00e3o e a den\u00fancia protocolada, podendo optar por arquivar o processo de cassa\u00e7\u00e3o do mandato da parlamentar. Contudo, para interromper a investiga\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio o aval do plen\u00e1rio \u2013 que pode se opor e determinar o prosseguimento da apura\u00e7\u00e3o. Se Cristiano Santos, Osias Moraes e Toninho da Farm\u00e1cia entenderem que \u00e9 o caso de manter a investiga\u00e7\u00e3o, dando sequ\u00eancia ao processo, o plen\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 consultado.
\nOitiva de testemunhas
\nSe a investiga\u00e7\u00e3o avan\u00e7ar da an\u00e1lise pr\u00e9via, inicia-se a fase de instru\u00e7\u00e3o, na qual documentos s\u00e3o coletados e as partes e as testemunhas s\u00e3o ouvidas. Com esses dados \u00e0 m\u00e3o, a Comiss\u00e3o Processante elabora um parecer pr\u00e9vio, que \u00e9 submetido ao acusado para que, por escrito, ele se defenda novamente dentro do processo, cinco dias depois de notificado. S\u00f3 ent\u00e3o a Processante elaborar\u00e1 o parecer final, indicando a improced\u00eancia da cassa\u00e7\u00e3o do mandato parlamentar ou a aplica\u00e7\u00e3o da penalidade.
\nMarcada a sess\u00e3o de julgamento pelo presidente da C\u00e2mara Municipal, \u201cser\u00e3o lidas as pe\u00e7as requeridas por qualquer dos vereadores e pelos denunciados, e, a seguir, os que desejarem poder\u00e3o manifestar-se verbalmente, pelo tempo m\u00e1ximo de 15 minutos cada um, e, ao final, o denunciado, ou seu procurador, ter\u00e1 o prazo m\u00e1ximo de duas horas para produzir sua defesa oral\u201d. Para a cassa\u00e7\u00e3o, s\u00e3o necess\u00e1rios votos de dois ter\u00e7os, pelo menos, dos membros do Legislativo \u2013 26 parlamentares. Se a marca n\u00e3o for atingida, ocorre o arquivamento do processo.
\n\u201cFoi um compl\u00f4\u201d
\nAntes da vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio da abertura do processo de cassa\u00e7\u00e3o, a vereadora Katia Dittrich usou a tribuna para afirmar que ela \u00e9 \u201cv\u00edtima de um compl\u00f4\u201d. Segundo a parlamentar, o suplente dela na C\u00e2mara Municipal, o ex-vereador Z\u00e9 Maria, seria o respons\u00e1vel pelo compl\u00f4 e \u201cteria plantado pessoas no gabinete\u201d. \u201cConfiei nas pessoas erradas\u201d, concluiu.
\nChamando a den\u00fancia de \u201ccal\u00fanias covardes e desrespeitosas\u201d, a denunciada pediu a abertura dos sigilos telef\u00f4nicos e banc\u00e1rios dela pr\u00f3pria e dos ex-comissionados. Segundo Katia, isso mostraria a interven\u00e7\u00e3o do ex-vereador Z\u00e9 Maria na den\u00fancia. \u201cEle n\u00e3o foi escolhido para representar os curitibanos. O povo pediu renova\u00e7\u00e3o, mas nem todos aceitam tal condi\u00e7\u00e3o\u201d, disse em plen\u00e1rio. \u00c0 imprensa, pediu que os denunciantes tamb\u00e9m tenham \u201ca vida devassada\u201d.
\n\u201cEu nunca pedi dinheiro de volta. \u00c9 uma maldade\u201d, disse Katia Dittrich \u00e0 imprensa, \u201csou v\u00edtima de preconceito. \u00c9 mais f\u00e1cil pegar o mandato de pessoas simples\u201d. A vereadora chegou a chorar, diante dos jornalistas, ao atribuir o suposto compl\u00f4 ao fato \u201cde ser mulher\u201d, de ser \u201cuma pessoa humilde\u201d e defender a causa animal. Para a parlamentar, os denunciantes foram corrompidos pelo poder. \u201cO poder corrompe. Eu n\u00e3o. Continuo \u00edntegra\u201d. Ela anunciou que ser\u00e1 defendida, no caso, pelo advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira.
\nProcurado pela reportagem, o ex-vereador Z\u00e9 Maria nega ter envolvimento no caso. “Estou indignado com a acusa\u00e7\u00e3o dela. N\u00e3o conhe\u00e7o nenhum dos denunciantes. Ali\u00e1s, s\u00f3 um, o Diego [Xavier], que trabalhou na C\u00e2mara no passado”, contou. Sobre a indica\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios para o gabinete de Katia, Z\u00e9 Maria disse que n\u00e3o teve “essa for\u00e7a de indicar as pessoas para o gabinete dela. Ela escolheu dois funcion\u00e1rios meus que ficaram no gabinete dela”, afirmou.
\nTeor da den\u00fancia
\nOs denunciantes s\u00e3o Luciana Chucene, Diego Xavier, Samira Tom\u00e9, Virg\u00ednia da Costa, Ma\u00edra Bonfim e Ronaldo Filho. Textualmente eles relatam que, \u201cap\u00f3s o in\u00edcio da legislatura, a pr\u00f3pria vereadora e seu marido de nome Marcos Whiters, que na pr\u00e1tica exerce de fato o mandato, passaram a exigir dos assessores uma contribui\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, de forma compuls\u00f3ria e com amea\u00e7as de exonera\u00e7\u00e3o em caso de recusa, como de fato ocorreu com todos os assessores parlamentares, muitos at\u00e9 exonerados pelo simples questionamento acerca do achaque sofrido\u201d.
\n\u201cEm valores que variavam de acordo com os proventos de cada assessor, uma quantia estipulada pela vereadora tinha que ser devolvida para esta mensalmente, sempre que os sal\u00e1rios eram depositados nas contas dos assessores\u201d, segue o documento, que relata casos envolvendo dois dos denunciantes. A pe\u00e7a informa que a mesma den\u00fancia foi levada ao Partido Solidariedade, no dia 14 de junho de 2017, e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico.
\nOs denunciantes alegam que \u201cem apenas quatro meses de mandato, al\u00e9m dos dois casos j\u00e1 narrados, foram exonerados sete outros assessores, que por n\u00e3o concordar em devolver parte do sal\u00e1rio, foram sumariamente descartados, conforme havia amea\u00e7ado a referida vereadora\u201d. Eles dizem possuir \u00e1udios e v\u00eddeos \u201cque comprovam os fatos narrados\u201d, os quais ser\u00e3o repassados \u00e0 Comiss\u00e3o Processante.
\nTexto: Jos\u00e9 Lazaro Jr.
\nRevis\u00e3o: Filipi Oliveira<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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