O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1, por meio da 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Prote\u00e7\u00e3o ao Patrim\u00f4nio P\u00fablico de Curitiba, ajuizou nesta quinta-feira, 16 de agosto, a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica requerendo a nulidade dos contratos de concess\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico de transporte p\u00fablico urbano da capital. S\u00e3o requeridos na a\u00e7\u00e3o o Munic\u00edpio de Curitiba, a Urbaniza\u00e7\u00e3o de Curitiba S\/A (Urbs) e tr\u00eas cons\u00f3rcios de empresas de transporte p\u00fablico da cidade. O ajuizamento da a\u00e7\u00e3o ocorre ap\u00f3s decis\u00e3o judicial que, no dia 13 de agosto, recebeu a a\u00e7\u00e3o penal correspondente e deferiu o compartilhamento de provas.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, o MP requer liminarmente a determina\u00e7\u00e3o judicial para realiza\u00e7\u00e3o de nova licita\u00e7\u00e3o, no prazo de at\u00e9 180 dias, prorrog\u00e1veis por igual per\u00edodo, com a finalidade de contratar empresas id\u00f4neas para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico essencial. Pede ainda a garantia da manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de transporte coletivo na cidade, mantendo os atuais contratos em execu\u00e7\u00e3o, sob a forma de contrato emergencial, para que a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja prejudicada at\u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Riquix\u00e1 \u2013 A a\u00e7\u00e3o decorre de investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Riquix\u00e1, deflagrada pelos n\u00facleos de Guarapuava do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Grupo Especializado na Prote\u00e7\u00e3o ao Patrim\u00f4nio P\u00fablico e no Combate \u00e0 Improbidade Administrativa (Gepatria), que apurou a atua\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa formada por membros de um grupo econ\u00f4mico familiar, sediado na capital paranaense, que teria praticado diversos crimes ligados ao direcionamento ilegal de concorr\u00eancias p\u00fablicas para a concess\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico de transporte coletivo em v\u00e1rios munic\u00edpios brasileiros.<\/p>\n
Conforme as investiga\u00e7\u00f5es, as diferentes empresas do mesmo grupo, unindo-se a outras, organizavam-se para fraudar licita\u00e7\u00f5es, combinando pre\u00e7os e divis\u00f5es de lotes de concess\u00f5es de transporte p\u00fablico, com o intuito de manter o dom\u00ednio da execu\u00e7\u00e3o da atividade na capital paranaense. As investiga\u00e7\u00f5es contaram com dela\u00e7\u00e3o de um colaborador e reuniram diversos documentos atestando que as licita\u00e7\u00f5es eram previamente combinadas entre as empresas.<\/p>\n
Al\u00e9m do pedido para que o Munic\u00edpio e a Urbs realizem novo processo licitat\u00f3rio, em 180 dias, a a\u00e7\u00e3o requer que sejam declarados nulos um procedimento licitat\u00f3rio (Concorr\u00eancia 005\/2009-Urbs) \u2013 em virtude de fraude \u00e0 licita\u00e7\u00e3o e afronta ao princ\u00edpio da isonomia entre os licitantes \u2013 e os contratos de concess\u00e3o do servi\u00e7o de transporte p\u00fablico dele decorrentes, firmados entre o Munic\u00edpio de Curitiba e as concession\u00e1rias do servi\u00e7o de transporte coletivo urbano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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