O Tribunal de Contas do Estado fez um alerta ao governo do Paran\u00e1 por causa da extrapola\u00e7\u00e3o de 90% do limite fixado em lei para gastos com pessoal. O aviso diz respeito aos valores despendidos pelo estado com a folha de pagamento entre setembro de 2017 e agosto de 2018. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o de Cristina Seciuk na CBN\/Curitiba.<\/p>\n
Foi o segundo alerta emitido pelo TCE relacionado aos gastos do ano passado e referente a riscos de que o governo ultrapasse o limite prudencial definido na Lei de Responsabilidade Fiscal. O teto \u00e9 de 49% da receita corrente l\u00edquida.<\/p>\n
De acordo com a corte de contas, no per\u00edodo o Paran\u00e1 j\u00e1 havia alcan\u00e7ado os 94,2% dessa fatia com o pagamento dos sal\u00e1rios do funcionalismo. Caso o percentual escale at\u00e9 os 95% o estado j\u00e1 pode ficar sujeito a veda\u00e7\u00f5es (com o impedimento de cria\u00e7\u00e3o de cargos e concess\u00e3o de aumentos ou reajustes). Se o \u00edndice extrapolar os 49% das receitas, o Paran\u00e1 ser\u00e1 obrigado a reduzir seus gastos com o quadro funcional at\u00e9 que se adeque aos limites legais, conforme previsto constitucionalmente. Dentre as medidas que podem ser adotadas nesse sentido est\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o em pelo menos 20% dos gastos com comissionados e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a at\u00e9 exonera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O alerta foi aprovado por unanimidade pelo Pleno do TCE na \u00faltima sess\u00e3o de 2018 e teve o ac\u00f3rd\u00e3o publicado na edi\u00e7\u00e3o de 08 de janeiro de Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico da corte.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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