{"id":23245,"date":"2019-07-11T16:05:35","date_gmt":"2019-07-11T19:05:35","guid":{"rendered":"http:\/\/www.impactopr.com.br\/?p=23245"},"modified":"2019-07-11T16:05:37","modified_gmt":"2019-07-11T19:05:37","slug":"limites-de-gastos-para-as-campanhas-eleitorais-de-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/impactopr.com.br\/limites-de-gastos-para-as-campanhas-eleitorais-de-2020\/","title":{"rendered":"Limites de gastos para as campanhas eleitorais de 2020"},"content":{"rendered":"\n

Michel Bertoni Soares
<\/em><\/strong>
Temos convivido com limites de gastos que ou prejudicam as campanhas eleitorais ou s\u00e3o artificiais. O Projeto de Lei do Senado n\u00ba 3.813\/2019 segue a tend\u00eancia de limites restritivos.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 uma cren\u00e7a generalizada no sentido de que \u00e9 preciso reduzir na marra os custos das campanhas eleitorais no Brasil. Assim, a propaganda eleitoral e o tempo de campanha sofreram in\u00fameras modifica\u00e7\u00f5es nos \u00faltimos anos. Foram reduzidos os meios e o tempo previstos para a divulga\u00e7\u00e3o das candidaturas.<\/p>\n\n\n\n

E, no campo do financiamento eleitoral, tivemos a proibi\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es por pessoas jur\u00eddicas, decorrente do julgamento da ADI 4650 pelo Supremo Tribunal Federal, bem como a imposi\u00e7\u00e3o de limites de gastos por leis que regeram as elei\u00e7\u00f5es de 2016 e 2018. Ser\u00e1 que n\u00e3o estamos exagerando na dose e prejudicando o debate democr\u00e1tico?<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 a elei\u00e7\u00e3o de 2014, os limites de gastos eram estabelecidos pelos pr\u00f3prios partidos ou coliga\u00e7\u00f5es, que informavam \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral quanto pretendiam gastar por cargo em disputa.<\/p>\n\n\n\n

A Lei 13.165\/2015 inovou e disp\u00f4s que os tetos de despesas deveriam ser calculados proporcionalmente ao maior gasto registrado em cada localidade no pleito anterior \u00e0 sua edi\u00e7\u00e3o. Previu ainda que em munic\u00edpios com at\u00e9 dez mil eleitores os limites corresponderiam \u00e0 m\u00e9dia calculada de acordo com os crit\u00e9rios legais ou a R$ 10.000,00 e a R$ 100.000,00 para candidatos a vereador e a prefeito, respectivamente, considerando-se o que fosse maior.<\/p>\n\n\n\n

Os montantes deveriam ser atualizados at\u00e9 20 de julho do ano do pleito, de modo que, em 2016, os limites de gastos das campanhas eleitorais foram de R$ 10.803,91, para vereador, e R$ 108.039,06, para prefeito, na maior parte dos Munic\u00edpios brasileiros. O objetivo da inova\u00e7\u00e3o era a redu\u00e7\u00e3o dos gastos de campanha.<\/p>\n\n\n\n

Ocorre que tais limites podem ter sido artificiais. Com efeito, apenas para citar um aspecto, considerada a judicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica e os valores m\u00ednimos previstos como honor\u00e1rios nas tabelas da Ordem dos Advogados do Brasil, a Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.470\/2016 disp\u00f4s que apenas gastos com consultoria advocat\u00edcia seriam despesas de campanha. Previu ainda que a atua\u00e7\u00e3o judicial de advogados em favor de candidaturas n\u00e3o poderia ser paga com recursos de campanha e n\u00e3o seria considerada nos limites de gastos. O objetivo foi evitar que os candidatos eventualmente excedessem o teto apenas com o pagamento de honor\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Em 2018, repetiu-se a regra. E foram estabelecidos limites de despesas ainda mais baixos! Cito um exemplo: na elei\u00e7\u00e3o de 2018, os candidatos a deputado estadual podiam gastar menos de um ter\u00e7o do que puderam gastar os candidatos a vereador do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo em 2016.<\/p>\n\n\n\n

O Projeto de Lei do Senado n\u00ba 3.813\/2019, de uma maneira geral, pretende estabelecer tetos de gastos mais restritivos do que os previstos para o pleito de 2016. Prev\u00ea o valor de R$ 100.000,00 como limite de despesas para os candidatos a prefeito em munic\u00edpios com at\u00e9 vinte mil eleitores. Esse montante \u00e9 inferior ao teto mais baixo de 2016 (cerca de R$ 108.000,00) e, ainda, desconsidera toda a infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Outro exemplo importante: de acordo com o PL, o limite de gastos paras os candidatos a Prefeito de S\u00e3o Paulo seria de R$ 10.000.000,00. Ocorre que o montante \u00e9 inferior \u00e0 m\u00e9dia utilizada pelos quatro candidatos mais bem votados e que obtiveram cerca de 94% dos votos v\u00e1lidos na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o. Mesmo sem considerar os efeitos da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Se, por um lado, o estabelecimento de limites de gastos \u00e9 importante na tentativa de evitar que o peso desmedido do dinheiro possa desequilibrar as campanhas eleitorais, por outro, restri\u00e7\u00f5es excessivas podem prejudicar a realiza\u00e7\u00e3o das campanhas eleitorais.<\/p>\n\n\n\n

Em regra, menos dinheiro importa em redu\u00e7\u00e3o da propaganda e do debate democr\u00e1tico. Sem falar nos riscos de que limites muito restritivos estimulem pr\u00e1ticas il\u00edcitas como o caixa dois, prejudicando a transpar\u00eancia das campanhas eleitorais.<\/p>\n\n\n\n

Essa tem sido a t\u00f4nica das \u00faltimas mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o: busca-se reduzir os custos de campanha com ataques \u00e0 propaganda e restri\u00e7\u00e3o ao financiamento eleitoral. E que ignoram, muitas vezes, o tamanho dos col\u00e9gios eleitorais existentes no pa\u00eds e quest\u00f5es como o sistema proporcional com lista aberta de vota\u00e7\u00e3o. Ser\u00e1 que n\u00e3o estamos exagerando na dose de medidas que s\u00f3 atacam quest\u00f5es pontuais e prejudicam o debate?<\/p>\n\n\n\n

Michel Bertoni Soares \u00e9 advogado. Mestre em Direito Pol\u00edtico e Econ\u00f4mico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Membro da Comiss\u00e3o de Direito Eleitoral e Coordenador da Comiss\u00e3o de Direitos e Prerrogativas, ambas da OAB\/SP. S\u00f3cio do escrit\u00f3rio Tomelin Sociedade de Advogados<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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