Elei\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora ser\u00e1 na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira<\/p>\n
A C\u00e2mara Municipal de Curitiba realiza, na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (16), \u00e0s 14h30, elei\u00e7\u00e3o para a Mesa Diretora que vai comandar a Casa no bi\u00eanio 2015\/2016. Tamb\u00e9m ser\u00e3o escolhidos os novos corregedor e vice-corregedor. Todos os sete cargos da Mesa ser\u00e3o obrigatoriamente renovados, pois o regimento interno pro\u00edbe a reelei\u00e7\u00e3o para o mesmo cargo. O dispositivo que veda a recondu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 utilizado pela primeira vez desde que foi institu\u00eddo, em 2012, durante a revis\u00e3o do regimento.<\/p>\n
A norma impede que um vereador ocupe repetidamente o mesmo cargo, como a presid\u00eancia do Legislativo \u2013 entretanto, permite que um vereador que j\u00e1 ocupe fun\u00e7\u00e3o na Mesa permane\u00e7a integrando o \u00f3rg\u00e3o, por\u00e9m deve ocupar cargo diferente do atual. Em janeiro de 2013, como se tratava de nova legislatura, n\u00e3o se aplicou o princ\u00edpio de reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O comando da Casa \u00e9 considerado importante por diversos aspectos. Em primeiro lugar, pelo fato de os membros da Mesa ficarem na linha de sucess\u00e3o do prefeito. Ou seja, no caso de impedimento do vice-prefeito, ou seu cargo ficar vago, quem assume a cadeira de prefeito \u00e9 o presidente do Poder Legislativo. A linha de sucess\u00e3o continua com o 1\u00b0 e o 2\u00b0 vice-presidente e, no caso de impedimento destes, s\u00e3o chamados os demais membros da Mesa. A regra est\u00e1 prevista no artigo 69 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio (LOM).<\/p>\n
A Mesa e a Comiss\u00e3o Executiva
\nA Mesa Diretora \u00e9 composta por presidente, 1\u00b0 vice-presidente, 2\u00b0 vice-presidente, 1\u00b0 secret\u00e1rio, 2\u00b0 secret\u00e1rio, 3\u00b0 secret\u00e1rio e 4\u00b0 secret\u00e1rio. Tr\u00eas desses integrantes (presidente, 1\u00b0 secret\u00e1rio e 2\u00b0 secret\u00e1rio) comp\u00f5em a chamada Comiss\u00e3o Executiva, \u00f3rg\u00e3o que possui o dobro de atribui\u00e7\u00f5es da Mesa, sendo respons\u00e1vel pela dire\u00e7\u00e3o administrativa e financeira do Poder Legislativo.<\/p>\n
O regimento interno determina as fun\u00e7\u00f5es da Mesa Diretora e da Comiss\u00e3o Executiva. \u00c0 Mesa compete, conforme o artigo 28, garantir a regularidade dos trabalhos legislativos; designar vereadores para miss\u00f5es de representa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara; propor a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal; promulgar emendas \u00e0 Lei Org\u00e2nica; e conceder licen\u00e7as ou declarar vago o cargo de vereador.<\/p>\n
J\u00e1 \u00e0 Comiss\u00e3o Executiva compete, conforme o artigo 46, a iniciativa em projetos de lei que tratem das finan\u00e7as do Legislativo, autorizar despesas, prestar contas da gest\u00e3o financeira, elaborar a proposta or\u00e7ament\u00e1ria da institui\u00e7\u00e3o, entre outras; a iniciativa de projetos de lei que tratem do funcionalismo da C\u00e2mara Municipal, como a cria\u00e7\u00e3o de cargos, altera\u00e7\u00e3o de vencimentos ou vantagens financeiras, nomea\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o, demiss\u00e3o de servidores etc; tamb\u00e9m expedir normas e medidas administrativas e apresentar o relat\u00f3rio anual de atividades perante o plen\u00e1rio, na \u00faltima sess\u00e3o ordin\u00e1ria da sess\u00e3o legislativa.<\/p>\n
O presidente
\nAl\u00e9m de ter prefer\u00eancia na substitui\u00e7\u00e3o ao prefeito, o vereador que preside a C\u00e2mara tamb\u00e9m \u00e9 o respons\u00e1vel por represent\u00e1-la, \u201cem ju\u00edzo ou fora dele\u201d. Cabe ao presidente dirigir os trabalhos do Legislativo, fiscalizar sua ordem e presidir a Comiss\u00e3o Executiva. Quem ocupa o cargo comanda as sess\u00f5es plen\u00e1rias, sendo o respons\u00e1vel por \u201cabri-las, presidi-las, suspend\u00ea-las e encerr\u00e1-las; manter a ordem, interpretar e fazer cumprir o regimento interno; conceder a palavra aos vereadores e outros convidados e interromper o orador que se desviar do assunto em debate, podendo cassar-lhe a palavra; organizar a ordem do dia da sess\u00e3o seguinte (projetos de lei que entrar\u00e3o na pauta de vota\u00e7\u00f5es); e convocar sess\u00f5es ordin\u00e1rias, extraordin\u00e1rias e solenes\u201d.<\/p>\n
Ainda em rela\u00e7\u00e3o ao processo legislativo, o presidente possui prerrogativa de promulgar leis, o que equivale, na pr\u00e1tica, ao poder de sancionar as leis, uma fun\u00e7\u00e3o t\u00edpica do prefeito. A promulga\u00e7\u00e3o, entretanto, ocorre somente em casos especiais, quando o chefe do Poder Executivo deixa de sancionar uma norma. O procedimento est\u00e1 descrito no artigo 57 da LOM.<\/p>\n
Devido a estas atribui\u00e7\u00f5es, o presidente \u00e9 o \u00fanico a receber remunera\u00e7\u00e3o maior que os demais vereadores. Atualmente, os parlamentares auferem subs\u00eddio bruto de R$ 14.226,30, j\u00e1 o presidente recebe valor 23% maior, R$ 18.494,19 (dados dispon\u00edveis no Portal da Transpar\u00eancia). O subs\u00eddio mensal dos vereadores na presente legislatura (2013-2016) foi fixado em parcela \u00fanica pela lei 13.917\/2012.<\/p>\n
Cargos
\nOs membros da Mesa Diretora tamb\u00e9m t\u00eam direito a contratar mais assessores para auxili\u00e1-los em suas fun\u00e7\u00f5es administrativas. Todos os vereadores, conforme estabelece a lei 10.131\/2000, t\u00eam direito a contratar at\u00e9 sete assessores (cargos de provimento em comiss\u00e3o de livre nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o). As despesas de pessoal com a remunera\u00e7\u00e3o destes cargos corresponde ao valor total mensal de R$ 46.679,98 por gabinete.<\/p>\n
O presidente \u00e9 o vereador que comp\u00f5e a Mesa que t\u00eam mais cargos \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o, seguido do 1\u00ba e do 2\u00ba secret\u00e1rio. Ao todo, o gabinete do presidente conta com quatro cargos \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o (CC2, CC5, CC6 e CC7), o que equivale a uma despesa mensal total de R$ 23.424,42. O 1\u00ba secret\u00e1rio pode contratar tr\u00eas assessores (CC3, CC6 e CC7), com despesa de R$ 16.397,15; e o 2\u00ba secret\u00e1rio tamb\u00e9m tr\u00eas cargos (CC4, CC6 e CC7), por\u00e9m com despesa menor, de R$ 15.225.92.<\/p>\n
J\u00e1 a 1\u00aa e a 2\u00aa vice-presid\u00eancia, bem como a 3\u00aa e a 4\u00aa secretaria admitem dois assessores cada, por\u00e9m com valores de despesa de pessoal diferenciados. O gabinete do 1\u00ba vice-presidente pode contratar um cargo CC4 e um CC6, com despesa de at\u00e9 R$ 11.712,25. O 2\u00ba vice-presidente pode dispender R$ 10.541,03 com seus assessores (CC4 e CC7). Tanto o 3\u00ba quanto o 4\u00ba secret\u00e1rio contratam um assessor CC5 e um CC7 cada, perfazendo despesa de R$ 9.369.77.<\/p>\n
Elei\u00e7\u00e3o
\nAs regras para a elei\u00e7\u00e3o est\u00e3o descritas no regimento interno do Legislativo. S\u00e3o tr\u00eas artigos, do 29 ao 31, que estipulam os prazos e as condi\u00e7\u00f5es para a realiza\u00e7\u00e3o do pleito. Nesta ocasi\u00e3o, a regra \u00e9 que a elei\u00e7\u00e3o ocorra no \u201cper\u00edodo de 30 dias anterior ao t\u00e9rmino da sess\u00e3o legislativa, em sess\u00e3o plen\u00e1ria especialmente convocada para este fim, devendo ser presidida pela Mesa em exerc\u00edcio\u201d. No caso, o intervalo entre os dias 20 de novembro e 20 de dezembro.<\/p>\n
Todos os vereadores podem concorrer aos cargos da Mesa Diretora (a saber: presidente, 1\u00b0 vice-presidente, 2\u00b0 vice-presidente, 1\u00b0 secret\u00e1rio, 2\u00b0 secret\u00e1rio, 3\u00b0 secret\u00e1rio e 4\u00b0 secret\u00e1rio, cujas atribui\u00e7\u00f5es s\u00e3o descritas nos artigos 38 a 48 do regimento, junto com as fun\u00e7\u00f5es de corregedor e vice, que tamb\u00e9m passar\u00e3o por vota\u00e7\u00e3o). O pleito deve ser realizado em sess\u00e3o plen\u00e1ria espec\u00edfica, convocada com no m\u00ednimo sete dias de anteced\u00eancia.<\/p>\n
Podem concorrer chapas ou candidaturas isoladas, sendo que \u201ctanto quanto poss\u00edvel\u201d, a composi\u00e7\u00e3o dever\u00e1 refletir a proporcionalidade dos partidos ou blocos parlamentares, \u201cos quais indicar\u00e3o os respectivos candidatos aos cargos que lhes caibam prover, sem preju\u00edzo de candidaturas avulsas oriundas das mesmas representa\u00e7\u00f5es\u201d. O voto \u00e9 nominal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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