Apesar da forte rejei\u00e7\u00e3o do Congresso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deu apoio p\u00fablico na ter\u00e7a-feira, 22, \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um imposto federal sobre transa\u00e7\u00f5es financeiras \u2013 nos moldes da extinta CPMF \u2013, como forma de compensar a redu\u00e7\u00e3o nos impostos cobrados das empresas sobre a folha de pagamentos, medida que faz parte da proposta de reforma tribut\u00e1ria vai enviar ao Congresso. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do Estad\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O Estado apurou que a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Transa\u00e7\u00f5es e Pagamentos (CSTP), como foi batizado o novo imposto, dever\u00e1 ter uma al\u00edquota mais baixa, de 0,22%. A ideia \u00e9 criar uma \u201cconta investimento\u201d para isentar a cobran\u00e7a da nova contribui\u00e7\u00e3o de aplica\u00e7\u00f5es na Bolsa, renda fixa e poupan\u00e7a, entre outras.<\/p>\n\n\n\n
Hoje, a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre a folha de pagamentos \u00e9 de 20%. Pelos c\u00e1lculos da \u00e1rea econ\u00f4mica, a al\u00edquota sobre a folha de pagamento cairia para um patamar entre 11% e 12%. A proposta \u00e9 ir subindo com a desonera\u00e7\u00e3o em escadinha at\u00e9 desonerar 100% da folha. O objetivo do governo \u00e9 que a medida estimule a gera\u00e7\u00e3o de empregos formais com a diminui\u00e7\u00e3o dos encargos sobre a folha. <\/p>\n\n\n\n
A cria\u00e7\u00e3o da nova CSTP faz parte da proposta de reforma tribut\u00e1ria que o governo est\u00e1 em fase de simula\u00e7\u00f5es para enviar ao Congresso. “Se for baixinho, n\u00e3o distorce tanto (a economia), mas essa vai ser uma op\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m da classe pol\u00edtica”, disse o ministro depois de reuni\u00e3o com o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).<\/p>\n\n\n\n
Guedes disse que a CPMF foi apoiada por todos os economistas brasileiros no governo FHC. O movimento do ministro foi considerado importante porque Maia \u00e9 uma das maiores for\u00e7as de resist\u00eancia ao tributo. At\u00e9 agora, a avalia\u00e7\u00e3o corrente era a de que a proposta de uma nova CPMF fosse patrocinada apenas pelo secret\u00e1rio especial da Receita Federal, Marcos Cintra, ferrenho defensor de um tributo para bancar a desonera\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios e estimular o emprego.<\/p>\n\n\n\n
Os cr\u00edticos da proposta, entre eles o presidente da C\u00e2mara, se apoiam nas declara\u00e7\u00f5es do presidente Jair Bolsonaro de que n\u00e3o aceita a CPMF. A equipe econ\u00f4mica, por\u00e9m, aposta que vai conseguir mostrar ao presidente a import\u00e2ncia da contribui\u00e7\u00e3o para reduzir o desemprego. <\/p>\n\n\n\n
Levantamento do Estado mostrou que a cria\u00e7\u00e3o de um novo imposto nos moldes da CPMF, mesmo que para diminuir a tributa\u00e7\u00e3o sobre a folha de pagamento, \u00e9 rejeitada por 15 dos 30 l\u00edderes de partidos, incluindo os partidos do chamado Centr\u00e3o (bloco independente ao governo). Ao todo, esses l\u00edderes representam 65% da C\u00e2mara. Apenas dois l\u00edderes, Delegado Waldir (PSL-GO) e Daniel Almeida (PCdoB-BA), se mostraram a favor. Outros dois disseram estar indecisos e 11 n\u00e3o quiseram responder \u00e0 reportagem. <\/p>\n\n\n\n
IVA
Se n\u00e3o houver apoio, a alternativa em estudo \u00e9 elevar em cinco a seis pontos porcentuais a al\u00edquota projetada para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que ser\u00e1 criado com a reforma no lugar de tributos que incidem sobre o consumo. O governo vai insistir na desonera\u00e7\u00e3o da folha e avalia que tem conseguido aumentar o apoio dos empres\u00e1rios \u00e0 proposta.<\/p>\n\n\n\n
Em evento em S\u00e3o Paulo, Cintra, deu a dica ao garantir que o novo tributo n\u00e3o “pode e n\u00e3o deve incidir em transa\u00e7\u00f5es no mercado financeiro”. Cintra trabalha para diferenciar a CSTP da antiga CPMF. Para uma fonte da \u00e1rea econ\u00f4mica a par do assunto, “uma colherinha” de CSTP far\u00e1 bem ao emprego. A proposta do governo \u00e9 a “contribui\u00e7\u00e3o possibilitar modular os efeitos de aumento de carga nos servi\u00e7os”.<\/p>\n\n\n\n
A conta investimento foi criada pela Lei n\u00ba 10.892, em junho de 2004. Seu principal objetivo era criar uma forma de isentar os investidores da famosa Contribui\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria sobre Movimenta\u00e7\u00e3o Financeira – conhecida tamb\u00e9m como CPMF, que tinha uma al\u00edquota de 0,38%. O governo quer evitar que a incid\u00eancia desse imposto prejudique diretamente os recursos depositados nos bancos e o mercado de capitais.<\/p>\n\n\n\n
Maia afirmou que assim que o governo enviar a sua proposta, o texto dever\u00e1 ser apensado na proposta que j\u00e1 tramita na C\u00e2mara dos Deputados, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) com base no trabalho do economista Bernard Appy. \u201cVamos reabrir o prazo para emendas e vamos reiniciar o debate sobre reforma tribut\u00e1ria quando governo enviar proposta\u201d, garantiu o presidente da C\u00e2mara. Ele reafirmou ser contra a medida a volta de um imposto sobre transa\u00e7\u00f5es e pagamentos. “CPMF cada um tem direito a uma posi\u00e7\u00e3o e pode ser divergente. Presidente eu sei que continua contra, mas cada um tem uma opini\u00e3o do que precisa para mudar o sistema”, disse.<\/p>\n\n\n\n
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