Em depoimento \u00e0 CPI da JMK, nesta ter\u00e7a-feira (27), a chefe da 3\u00aa Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 (TCE-PR) Rita Mombelli, detalhou uma s\u00e9rie de irregularidades detectadas no processo aberto ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o para gest\u00e3o da manuten\u00e7\u00e3o da frota do Governo do Paran\u00e1, vencida pela JMK em janeiro de 2015, e que teve continuidade durante a execu\u00e7\u00e3o do contrato, at\u00e9 maio de 2019. No julgamento em plen\u00e1rio, seis gestores p\u00fablicos e da empresa foram condenados pelo TCE, por\u00e9m aguardam julgamento de recurso.<\/p>\n\n\n\n
\u201cDesde o in\u00edcio do novo modelo de gest\u00e3o da frota, o \u00f3rg\u00e3o fiscalizador comprovou a ocorr\u00eancia de v\u00e1rias pr\u00e1ticas fraudulentas, tanto por parte de servidores do Estado quanto dos respons\u00e1veis pela empresa\u201d, destacou o presidente da CPI, deputado estadual Soldado Fruet (PROS). \u201cAs informa\u00e7\u00f5es trazidas pela inspetora demonstram que estamos no rumo certo das investiga\u00e7\u00f5es e, na sequ\u00eancia dos trabalhos, vamos apurar se tem mais gente envolvida neste esquema criminoso e pedir sua responsabiliza\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Entre os pontos considerados irregulares pela fiscaliza\u00e7\u00e3o iniciada em 2015, Rita apontou a utiliza\u00e7\u00e3o fraudulenta do atestado de capacidade t\u00e9cnica da JMK, a n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o de regularidade fiscal pela JMK, aus\u00eancia de manifesta\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o do sistema quanto a itens de recurso administrativo, aus\u00eancia de demonstra\u00e7\u00e3o de c\u00e1lculo para o valor da taxa de administra\u00e7\u00e3o e o comissionamento da JMK – vedada pelo contrato. A inspetora revelou ainda que o TCE j\u00e1 trabalha em uma nova tomada de contas para apurar evid\u00eancias de precariedade na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, superfaturamento e outras fraudes.<\/p>\n\n\n\n
\u201cCONTRATO PREC\u00c1RIO\u201d – Diretor-geral da Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o e Previd\u00eancia (SEAP) entre junho de 2017 e dezembro de 2018, Francisco Farah declarou que o governo nunca pagou a JMK em dia, que teria ficado quatro meses sem receber no in\u00edcio de 2018 devido a mudan\u00e7as no sistema da Secretaria da Fazenda. Farah citou a abertura de cinco processos administrativos contra a empresa por falta de pagamento \u00e0s oficinas, situa\u00e7\u00e3o que segundo ele teria sido resolvida antes da conclus\u00e3o destes procedimentos. Ele tamb\u00e9m defendeu o aditivo de valor celebrado no final de 2018, alegando que havia 200 oficinas com cerca de R$ 10 milh\u00f5es a receber.<\/p>\n\n\n\n
Para o ex-diretor, o contrato era altamente prec\u00e1rio, a empresa tinha pouca expertise na execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e o Estado pouca expertise no objeto. Farah confirmou ter conhecimento informal do desconto de 15% praticado pela JMK sobre o valor das ordens de servi\u00e7o – como \u201ctaxa de rebate\u201d, mas disse que n\u00e3o considera a pr\u00e1tica ilegal e que as oficinas nunca formalizaram den\u00fancias. \u201cN\u00e3o fa\u00e7o ju\u00edzo de valor, algu\u00e9m tem que remunerar\u201d, alegou, apesar de o contrato prever apenas R$ 0,10 por ve\u00edculo reparado ao m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n
TESTEMUNHA CALADA – Vinte e cinco perguntas e nenhuma resposta. Assim foi o interrogat\u00f3rio feito pelo Soldado Fruet ao funcion\u00e1rio da empresa Cain\u00e3 Emanuel Bastos Morais. Preso em maio na Opera\u00e7\u00e3o Pe\u00e7a Chave, ele obteve liminar que lhe garantia o direito de permanecer em sil\u00eancio e de n\u00e3o assinar o termo de compromisso de dizer a verdade. A CPI vai recorrer da decis\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n
O presidente da CPI da JMK questionou Cain\u00e3 sobre adultera\u00e7\u00e3o de or\u00e7amentos, cobran\u00e7a de pe\u00e7as alternativas faturadas como originais, inclus\u00e3o de servi\u00e7os n\u00e3o realizados nas ordens de servi\u00e7o, direcionamento de servi\u00e7os para oficinas de propriedade da JMK e outras ligadas a pol\u00edticos, al\u00e9m do tratamento privilegiado no atendimento \u00e0 demanda de alguns \u00f3rg\u00e3os. \u201cQuem cala consente, mas eu n\u00e3o vou me calar e continuarei trabalhando no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e bom uso do dinheiro p\u00fablico\u201d, concluiu o Soldado Fruet. A pr\u00f3xima reuni\u00e3o da CPI ser\u00e1 no dia 3 de setembro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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