O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o governador Ratinho Junior, deputados federais e especialistas, estiveram hoje (23) na Assembleia Legislativa do Paran\u00e1 para debater com os estaduais e interessados as novas regras para concess\u00f5es P\u00fablicas de Obras e Servi\u00e7os, Parcerias P\u00fablico-Privadas (PPPs) e Fundos de Investimentos em Infraestrutura. Os temas integram o projeto de Lei 3453\/08, do Senado Federal, que tem como finalidade aperfei\u00e7oar o marco regulat\u00f3rio sobre recursos privados em obras p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO Paran\u00e1 j\u00e1 aprovou, atrav\u00e9s de sua Assembleia, uma das leis mais modernas do Brasil sobre as parcerias p\u00fablico privadas. O governo Ratinho Junior est\u00e1 empenhado em firmar essas parcerias para desenvolver o Estado. Por isso esse debate que se trava hoje \u00e9 t\u00e3o importante\u201d, destacou o presidente da Assembleia Legislativa do Paran\u00e1, deputado Ademar Traiano (PSDB) que articulou o encontro com o deputado federal Rubens Bueno (PPS), na semana passada, em Bras\u00edlia. \u201cOs deputados precisam aprofundar o debate sobre esse projeto\u201d, disse Traiano sobre o evento, que foi aberto ao p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Rodrigo Maia, defendeu uma maior participa\u00e7\u00e3o do setor privado nos investimentos p\u00fablicos e na \u00e1rea de infraestrutura. Maia disse que as PPPs v\u00e3o dar mais condi\u00e7\u00f5es para melhoria da produtividade no setor privado. \u201cCom recursos p\u00fablicos, n\u00e3o vamos avan\u00e7ar\u201d, destacou enfatizando a car\u00eancia crescente de recursos da Uni\u00e3o para tocar obras importantes em setores da infraestrutura. \u201cE o caminho \u00e9 fazer leis que garantam mais seguran\u00e7a jur\u00eddica ao capital privado\u201d, destacou o presidente da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o governador Ratinho Junior (PSD), a regulamenta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o sobre as PPPs \u201c\u00e9 um passo decisivo na busca de novos investimentos para o Estado. O governo do Paran\u00e1 iniciou nesta segunda-feira o processo de Parcerias P\u00fablico-Privadas (PPPs) com a formaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00eas projetos. A iniciativa inclui a constru\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o da Penitenci\u00e1ria Industrial de Piraquara (PIP) e implanta\u00e7\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o de p\u00e1tios de ve\u00edculos que atualmente s\u00e3o geridos pelo Departamento de Tr\u00e2nsito do Paran\u00e1 (Detran)\u201d. Al\u00e9m disso, o Estado prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de uma central de atendimento ao cidad\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O deputado federal Rubens Bueno afirmou que \u201co governo do Paran\u00e1 est\u00e1 avan\u00e7ando nesse tema e inclusive, criando uma lei neste ano para atualizar as regras para esse tipo de concess\u00e3o no Estado\u201d. O Programa de Parcerias do Paran\u00e1 (PAR) visa garantir qualidade das parcerias do Estado com o setor privado e dar seguran\u00e7a jur\u00eddica para o poder p\u00fablico e para os investidores.<\/p>\n\n\n\n
A solenidade na Assembleia contou tamb\u00e9m com a participa\u00e7\u00e3o do presidente da Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara dos Deputados destinada a emitir parecer ao projeto, deputado Jo\u00e3o Maia (PL\/RN), do relator da mat\u00e9ria, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania\/SP) e dos membros da comiss\u00e3o da bancada do Paran\u00e1, deputados Aroldo Martins (Republicanos), Vermelho (PSD) e Evandro Roman (PSD).<\/p>\n\n\n\n
A Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara dos Deputados que analisa o projeto deve apresentar, at\u00e9 o final de outubro, uma proposta de marco legal amplo que possibilite os investimentos privados, principalmente na \u00e1rea de infraestrutura. A nova legisla\u00e7\u00e3o deve tornar claras as regras para as PPPs. A avalia\u00e7\u00e3o geral \u00e9 de que, atualmente, o governo n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de promover o crescimento econ\u00f4mico sem a contribui\u00e7\u00e3o do setor privado. \u201cEntendemos que o tema que ser\u00e1 debatido \u00e9 de relevante interesse nacional\u201d, afirmou o deputado Jo\u00e3o Maia, presidente da Comiss\u00e3o Especial, em documento encaminhado ao presidente.<\/p>\n\n\n\n
O projeto de lei 3453\/08, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB\/CE), altera o art. 116 da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, para condicionar a celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios com pessoas jur\u00eddicas de direito privado a pr\u00e9vio processo seletivo. Na pr\u00e1tica, pretende modernizar as regras para concess\u00f5es e contrata\u00e7\u00f5es de parcerias p\u00fablico-privadas (Lei 11.079\/04).<\/p>\n\n\n\n
O evento desta segunda-feira contou com a participa\u00e7\u00e3o da Escola do Legislativo da Assembleia, que articulou a organiza\u00e7\u00e3o, inscri\u00e7\u00f5es e mobilizou a participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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