O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de decidir pela ilegalidade das aposentadorias pagas aos ex-governadores do Paran\u00e1 e pens\u00f5es a suas vi\u00favas de R$ 33 mil mensais. <\/p>\n\n\n\n
Os ministros, anotou Celso Nascimento no Contraponto, acompanharam o voto da ministra Rosa Weber, relatora da ADI 4545 que foi proposta pela sec\u00e7\u00e3o paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).<\/p>\n\n\n\n
A Assembleia Legislativa apresentou defesa, alegando que a ADI havia perdido objeto j\u00e1 que o legislativo paranaense promulgou em abril passado emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o estadual extinguindo o direito \u00e0s aposentadorias aos futuros governadores, embora tenha mantido o benef\u00edcio aos anteriores.<\/p>\n\n\n\n
A ministra Rosa Weber classificou a mudan\u00e7a \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o estadual como uma \u201cfraude\u201d e determinou o cancelamento das aposentadorias e pens\u00f5es de todos que a recebem atualmente.<\/p>\n\n\n\n
Perderam suas aposentadorias e pens\u00f5es os ex-governadores Paulo Pimentel, Jo\u00e3o El\u00edzio Ferraz de Campos, Em\u00edlio Gomes, Mario Pereira, Roberto Requi\u00e3o, Orlando Pessuti e Beto Richa, al\u00e9m das vi\u00favas de Jos\u00e9 Richa, Mario Gomes e Jo\u00e3o Mansur.<\/p>\n\n\n\n
O STF entendeu, no entanto, que estes benefici\u00e1rios n\u00e3o ter\u00e3o de devolver os valores j\u00e1 recebidos.<\/p>\n\n\n\n
Informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o da CabezaNews<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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