Medidas apoiadas por todos os deputados respaldam o Executivo na operacionaliza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao enfrentamento das doen\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n
Com o objetivo de garantir direitos b\u00e1sicos da popula\u00e7\u00e3o durante o enfrentamento de endemias, epidemias e pandemias, como o caso do coronav\u00edrus (Covid-19), a Assembleia Legislativa do Paran\u00e1 aprovou na sess\u00e3o remota desta ter\u00e7a-feira (31) o projeto de lei 167\/2020. A proposta disp\u00f5e sobre medidas de sa\u00fade para o enfrentamento e interven\u00e7\u00e3o imediata em situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia em caso de endemias, pandemias. Ao projeto foi anexado outras duas propostas, as de n\u00fameros 170 e 180\/2020.<\/p>\n\n\n\n
Um dos pontos de destaque do projeto \u00e9 o que pro\u00edbe as concession\u00e1rias de servi\u00e7os de energia el\u00e9trica, g\u00e1s e de \u00e1gua e esgoto (COPEL, Compag\u00e1s e Sanepar) de realizar o corte do fornecimento de servi\u00e7os no per\u00edodo de emerg\u00eancia de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
Ser\u00e3o beneficiadas as fam\u00edlias com renda per capita de meio sal\u00e1rio m\u00ednimo ou at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos totais, idosos com mais de 60 anos de idade, pessoas com coronav\u00edrus, doen\u00e7as graves ou infectocontagiosas, pessoas com defici\u00eancia, trabalhadores informais e comerciantes enquadrados na lei federal como micro ou pequeno empresa ou microempreendedor individual.<\/p>\n\n\n\n
A proposta prev\u00ea ainda a proibi\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a de taxas adicionais por parte dos planos de sa\u00fade para o atendimento de pacientes com coronav\u00edrus e autoriza o executivo a regulamentar o pagamento parcelado de d\u00edvidas relativas \u00e1 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), afirmou que a proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 importante na medida em que busca assegurar o direito ao atendimento de sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, devido a emerg\u00eancia ou calamidade p\u00fablica. \u201cEspecialmente neste momento, em que vivemos uma crise grave, em consequ\u00eancia da pandemia de coronav\u00edrus, o papel do Poder Legislativo \u00e9 oferecer apoio a popula\u00e7\u00e3o que se encontra vulner\u00e1vel. Esse projeto recebe o apoio dos 54 deputados\u201d, destacou Traiano.<\/p>\n\n\n\n
O deputado Soldado Fruet (PROS), que era um dos autores de um projeto de lei que pedia a suspens\u00e3o do corte de \u00e1gua, luz e g\u00e1s, comemorou a inclus\u00e3o da proibi\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o dos servi\u00e7os em caso de emerg\u00eancia de sa\u00fade. \u201cCom v\u00e1rias atividades econ\u00f4micas paralisadas por conta do coronav\u00edrus, muitos paranaenses agora precisam optar entre pagar as contas ou colocar alimento na mesa de casa. Essa medida n\u00e3o isenta o pagamento das faturas, mas garante que o fornecimento dos servi\u00e7os n\u00e3o ser\u00e1 interrompido para clientes que ficarem inadimplentes nesse per\u00edodo de pandemia\u201d, comentou.<\/p>\n\n\n\n
Executivo – <\/strong>Enviado a Assembleia pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, foi aprovado o projeto 130\/2020 que prev\u00ea que R$ 35 milh\u00f5es do Fundo de Desenvolvimento Econ\u00f4mico (FDE) possam ser ofertados neste ano sob condi\u00e7\u00f5es mais vantajosas de financiamento a cooperativas, produtores rurais e agroind\u00fastrias com faturamento de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es por ano. Viabilizados por meio da Fomento Paran\u00e1 e do BRDE, os benef\u00edcios \u2013 que ser\u00e3o estabelecidos posteriormente por decreto \u2013 far\u00e3o parte do Banco do Agricultor Paranaense, cujo objetivo \u00e9 fomentar a principal base produtiva estadual, gerando emprego e renda, diminuindo a pobreza e a vulnerabilidade social, e garantindo um ambiente do agroneg\u00f3cio promissor, eficiente e seguro. Outra proposta, de n\u00famero 131\/2020, autoriza a Fomento Paran\u00e1 a adotar medidas de apoio financeiro a empreendedores formais e informais e aos munic\u00edpios, quando for decretada situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou estado de calamidade p\u00fablica. Tamb\u00e9m aprovado por unanimidade. O projeto foi aprovado em segunda discuss\u00e3o na sess\u00e3o ordin\u00e1ria e em terceira discuss\u00e3o em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria visto que recebeu uma emenda que foi aprovada pelos deputados.<\/p>\n\n\n\n A emenda apresentada pelo deputado Luiz Fernando Guerra (PSL) destaca que a Fomento Paran\u00e1, no \u00e2mbito de suas atribui\u00e7\u00f5es, fica autorizada a tomar provid\u00eancias para apoiar financeiramente empreendedores formais e informais e os Munic\u00edpios, quando homologada situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia, estado de calamidade, ou ainda, ter declarada situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica; com recursos pr\u00f3prios ou do Fundo de Desenvolvimento Econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n Segundo o parlamentar, a reda\u00e7\u00e3o original proposta pelo Governo do Estado n\u00e3o abrangia a atual situa\u00e7\u00e3o que estamos presenciando, com a propaga\u00e7\u00e3o da pandemia do Coronav\u00edrus (Covid-19), onde os Munic\u00edpios est\u00e3o com suas atividades econ\u00f4micas suspensas, por conta da declara\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia e a ado\u00e7\u00e3o de medidas para o enfrentamento em sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n O deputado Luiz Fernando Guerra destacou que a Fomento Paran\u00e1 fica autorizada a conceder dila\u00e7\u00e3o de prazo (morat\u00f3ria) aos financiamentos formalizados com os Munic\u00edpios, bem como quanto aos empreendedores formais e informais, de acordo com regras e procedimentos a serem estabelecidos, desde que enquadrados na situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia, emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica ou estado de calamidade p\u00fablica, conforme definido na lei. <\/p>\n\n\n\n J\u00e1 o projeto de lei 208\/2020 autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9ditos suplementares ao or\u00e7amento at\u00e9 o limite de 10%. Desta forma, o Governo do Estado consegue aplicar, de forma mais r\u00e1pida, recursos em \u00e1rea de necessidade nesse momento de estado de calamidade. A proposta determina ainda que os recursos do Fundo Estadual de Combate \u00e0 Pobreza possam ser utilizados para a\u00e7\u00f5es em casos de emerg\u00eancia ou calamidade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n Terceirizadas \u2013 <\/strong>Outro projeto oriundo do executivo, o de n\u00famero 203\/2020, tem como objetivo manter os pagamentos para as empresas que prestam servi\u00e7os continuados \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, desde que sejam garantidos os v\u00ednculos com os trabalhadores. O texto leva em conta servi\u00e7os que tenham sido afetados com a diminui\u00e7\u00e3o ou paralisa\u00e7\u00e3o das atividades contratadas por for\u00e7a das medidas p\u00fablicas de combate \u00e0 doen\u00e7a e de seus impactos no sistema de sa\u00fade. A medida tamb\u00e9m vale para os demais poderes, a Defensoria P\u00fablica, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o Tribunal de Contas, se assim desejarem.<\/p>\n\n\n\n O primeiro-secret\u00e1rio da Assembleia, Luiz Claudio Romanelli (PSB), explicou que a proposta foi constru\u00edda pelo comit\u00ea interinstitucional que re\u00fane todos os Poderes para debater as a\u00e7\u00f5es de enfrentamento a pandemia. \u201cAqui na Assembleia mesmo reduzimos significativamente o n\u00famero de pessoas para a realiza\u00e7\u00e3o das sess\u00f5es e, obviamente, n\u00e3o seria coreto que essas pessoas fossem dispensadas agora pelos seus empregadores. Ser\u00e3o feitos alguns ajustes nos contratos, mas aquilo que \u00e9 a ess\u00eancia, que \u00e9 a manuten\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios nesse per\u00edodo que durar a emerg\u00eancia na \u00e1rea da sa\u00fade, os contratos ser\u00e3o mantidos e os empregos tamb\u00e9m\u201d.<\/p>\n\n\n\n Transporte <\/strong>\u2013 Ainda na pauta de discuss\u00f5es relacionados ao Covid-19, em segundo turno foi aprovado com emenda o projeto de lei 171\/2020, do deputado Delegado Francischini (PSL) que cria regras na compra e venda de passagens a\u00e9reas e de \u00f4nibus intermunicipais em per\u00edodo de epidemia a n\u00edvel estadual ou pandemia de doen\u00e7as contagiosas no estado do Paran\u00e1. Pela proposta, as empresas s\u00e3o obrigadas a remarcar as passagens sem qualquer custo ou cobran\u00e7a adicional do passageiro, desde que a solicita\u00e7\u00e3o ocorra com 24 horas de anteced\u00eancia da viagem. J\u00e1 os cancelamentos devem ser realizados, sem custo, com at\u00e9 48 horas de anteced\u00eancia e os valores integrais reembolsados ao viajante em at\u00e9 sete dias \u00fateis.<\/p>\n\n\n\n Mais aux\u00edlio \u2013<\/strong> Outro projeto aprovado na tarde desta ter\u00e7a-feira, com objetivo de auxiliar no combate a pandemia, \u00e9 procedente da Defensoria P\u00fablica do Estado do Paran\u00e1 que prev\u00ea o repasse de R$ 8 milh\u00f5es provenientes do FUNDEP (Fundo de Aparelhamento da Defensoria P\u00fablica), para auxiliar nas a\u00e7\u00f5es que envolvem a pandemia. O projeto de lei complementar 4\/2020 foi aprovado em dois turnos e segue para a san\u00e7\u00e3o do Poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n Arauc\u00e1ria \u2013<\/strong> Ainda nesta ter\u00e7a-feira, durante a sess\u00e3o remota os deputados aprovaram por unanimidade em 1\u00aa discuss\u00e3o o projeto de lei 495\/19, de autoria dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB), Emerson Bacil (PSL) e Hussein Bakri (PSD), que visa estabelecer regras de est\u00edmulo, plantio e explora\u00e7\u00e3o da atividade da arauc\u00e1ria angustifolia. O projeto recebeu parecer favor\u00e1vel da CCJ e da Comiss\u00e3o de Ecologia, Meio Ambiente e Prote\u00e7\u00e3o aos Animais e Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.<\/p>\n\n\n\n Covid-19 no Paran\u00e1 –<\/strong> Dados do boletim do coronav\u00edrus emitido pela Secretaria de Estado da Sa\u00fade nesta ter\u00e7a-feira (31) confirmam 25 novos casos da doen\u00e7a no Paran\u00e1. S\u00e3o 14 mulheres e 11 homens com idades entre 28 e 72 anos, que tiveram resultado positivo para Covid-19. O Estado tem agora 185 casos confirmados e, destes, tr\u00eas \u00f3bitos. Foram descartados 2.960 casos e h\u00e1 521 em investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Medidas apoiadas por todos os deputados respaldam o Executivo na operacionaliza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao enfrentamento das doen\u00e7as. Com o<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":27558,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[46],"tags":[],"class_list":["post-27557","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-impacto_diario"],"yoast_head":"\n