O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) reuniu as 27 assinaturas necess\u00e1rias e apresentou a PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) que garante a isen\u00e7\u00e3o de impostos a livros, jornais, peri\u00f3dicos e o papel destinado \u00e0 impress\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Em julho passado, o governo federal apresentou o projeto de lei que cria a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 Cofins e ao PIS\/Pasep. A proposta do governo federal acaba com a isen\u00e7\u00e3o, passando a taxar a ind\u00fastria do livro em 12%. Hoje o mercado de livros \u00e9 protegido pela Constitui\u00e7\u00e3o de pagar impostos e a lei 10.865, de 2004, tamb\u00e9m garante aos livros a isen\u00e7\u00e3o da Cofins e do PIS\/Pasep.<\/p>\n\n\n\n
Randolfe avalia que tornou-se necess\u00e1rio consolidar a seguran\u00e7a jur\u00eddica sobre todas as pol\u00edticas que isentam as ind\u00fastrias de livros, jornais, peri\u00f3dicos e o papel utilizado para impress\u00e3o. “A ideia \u00e9 zerar a carga tribut\u00e1ria geral incidente sobre os livros; mesmo que isso seja feito, na PEC, afastando-se a compet\u00eancia tribut\u00e1ria do ente, e n\u00e3o zerando a al\u00edquota propriamente. Tal fato \u00e9, em certa medida, uma realidade da interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica atual, que j\u00e1 estende a imunidade a impostos, por interpreta\u00e7\u00e3o teleol\u00f3gica objetiva, \u00e0s demais esp\u00e9cies tribut\u00e1rias”, diz a justificativa da PEC.<\/p>\n\n\n\n
“Tornou-se imperioso solidificar este entendimento. Neste mesmo sentido, a pr\u00f3pria imunidade tribut\u00e1ria j\u00e1 \u00e9 estendida aos livros eletr\u00f4nicos, inclusive pelo pr\u00f3prio teor da S\u00famula Vinculante n\u00ba 57. Ou seja, n\u00e3o se trata exatamente de uma novidade no ponto, mas, novamente, de uma constitucionaliza\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica judici\u00e1ria”, completa a justificativa.<\/p>\n\n\n\n
Pelo texto da PEC, os governos federal, estaduais e municipais ficam expressamente proibidos de instituir qualquer tributo sobre livros, jornais e peri\u00f3dicos, sejam f\u00edsicos ou eletr\u00f4nicos. Randolfe defende que os livros s\u00e3o um instrumento primordial de evolu\u00e7\u00e3o civilizat\u00f3ria, resguardam a pluralidade de ideias e a liberdade de express\u00e3o, e tornaram-se um dos pilares das democracias modernas.<\/p>\n\n\n\n
O senador cita ainda que o escritor Jorge Amado, consagrado mundialmente e que foi deputado constituinte em 1946, foi o primeiro a propor isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria sobre a ind\u00fastria de livros. Sua proposta foi aprovada e entrou na Constitui\u00e7\u00e3o, sendo depois mantida pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.
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