Governo defende que mudan\u00e7as s\u00e3o necess\u00e1rias para equil\u00edbrio de contas<\/p>\n\n\n\n
A proposta de reforma administrativa apresentada hoje (3) pelo governo federal abrange os Tr\u00eas Poderes \u2013 Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio – da Uni\u00e3o, dos estados e dos munic\u00edpios. A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Nova Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u00a0foi apresentada\u00a0nesta quinta-feira pelo Minist\u00e9rio da Economia, em entrevista coletiva virtual.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o secret\u00e1rio especial adjunto de Desburocratiza\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o e Governo Digital do Minist\u00e9rio da Economia, Gleisson Rubin, a mudan\u00e7a abrange todos os futuros servidores p\u00fablicos, como analistas e t\u00e9cnicos dos Tr\u00eas Poderes. A reforma, no entanto, n\u00e3o altera as regras para os atuais nem para os futuros membros do Poder Judici\u00e1rio, que s\u00e3o os ju\u00edzes, desembargadores e ministros, do Poder Legislativo \u2013 deputados e senadores \u2013 e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que s\u00e3o promotores e procuradores.<\/p>\n\n\n\n
\u201cDepende [de] que cada poder fa\u00e7a uma proposta ou nossa proposta seja ampliada para os membros. Isso cabe ao Congresso\u201d, explicou. Ontem (2) \u00e0 noite, o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, anunciou o\u00a0envio de v\u00e1rias propostas\u00a0para reestruturar os atuais cargos administrativos na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n
As novas regras tamb\u00e9m n\u00e3o valem para os militares, que n\u00e3o s\u00e3o enquadrados como servidores p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
Na entrevista, secret\u00e1rios do Minist\u00e9rio da Economia afirmaram que as mudan\u00e7as s\u00e3o necess\u00e1rias para o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas. \u201cN\u00e3o temos a seguran\u00e7a de que os sal\u00e1rios dos servidores poder\u00e3o ser pagos [no futuro, se nada for feito]. N\u00e3o receber o sal\u00e1rio ou receber de forma atrasada j\u00e1 \u00e9 realidade presente em alguns estados brasileiros. O governo federal, a cada ano, vai se aproximando deste tipo de situa\u00e7\u00e3o\u201d, disse Rubin.<\/p>\n\n\n\n
O minist\u00e9rio n\u00e3o divulgou o impacto fiscal da reforma, por ainda depender de projetos complementares que ser\u00e3o enviados ao Congresso. De acordo com Rubin, o governo aguarda o andamento da tramita\u00e7\u00e3o da PEC para ent\u00e3o enviar outros projetos.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o secret\u00e1rio especial de Desburocratiza\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o e Governo Digital do Minist\u00e9rio da Economia, Caio M\u00e1rio Paes de Andrade, o objetivo da reforma n\u00e3o \u00e9 somente cortar gastos, mas melhorar a gest\u00e3o. \u201cN\u00e3o \u00e9 simplesmente cortar os gastos atuais. Tem um problema maior que \u00e9 como voc\u00ea faz para gerir uma organiza\u00e7\u00e3o permeada por mecanismos disfuncionais\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio da Economia publicou uma lista de\u00a0perguntas frequentes\u00a0sobre a nova administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e um\u00a0gloss\u00e1rio sobre a nova administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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