O Desembargador Renato Braga Bettega, \u00a0do Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 fez valer o ditado que diz: \u00a0\u201cA JUSTI\u00c7A TARDA , MAS N\u00c3O FALHA\u201d\u00a0 e\u00a0 concedeu a\u00a0 liminar nesta quinta-feira (24) ao prefeito Marcelo Puppi, em fun\u00e7\u00e3o da \u00faltima senten\u00e7a proferida pelo\u00a0 Juiz de Direito da 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Campo Largo , que havia pedido de forma urgente e estranha\u00a0 sem reconhecer v\u00e1rias partes do processo e das provas decretando a indisponibilidade de bens do prefeito em\u00a0 R$ 839.773,08 (oitocentos e trinta e nove mil reais, setecentos e setenta e tr\u00eas reais e oito centavos). Pelo que descreve o desembargador n\u00e3o foi observada durante a a\u00e7\u00e3o o juiz de Campo Largo, que ele n\u00e3o juntou na a\u00e7\u00e3o uma promo\u00e7\u00e3o de arquivamento que o outro promotor tinha feito, dizendo que o contrato n\u00e3o tinha nada de irregular. Para muitos entendidos do assunto a decis\u00e3o do juiz parecia mais uma marca\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do efeito \u201cGUIMA\u201d do que uma vis\u00e3o parcial da lei sobre todos os tr\u00e2mites da justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Desta forma o relator Renato Bettega proferiu uma senten\u00e7a muito bem explicativa citando os seguintes pontos para liberar todos os bens do prefeito Marcelo Puppi. Veja alguns trechos da liminar:<\/p>\n\n\n\n
Na hip\u00f3tese em an\u00e1lise, N\u00c3O VISLUMBRO A OCORR\u00caNCIA DE NENHUMA DAS HIP\u00d3TESES DE IN\u00c9PCIA DA INICIAL,<\/u><\/strong> visto que da leitura da inicial da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica que deu origem ao presente agravo, extrai-se com clareza a imputa\u00e7\u00e3o feita ao agravante.<\/em><\/p>\n\n\n\n N\u00e3o obstante, saliento que a alega\u00e7\u00e3o de que N\u00c3O HOUVE A DEMONSTRA\u00c7\u00c3O DO DANO OU DO ENRIQUECIMENTO IL\u00cdCITO POR PARTE DO RECORRENTE <\/u><\/strong>n\u00e3o se presta para obstar o recebimento da inicial, eis que tais quest\u00f5es dizem respeito ao m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o e ser\u00e3o objeto de an\u00e1lise ap\u00f3s a instru\u00e7\u00e3o do processo.<\/em><\/p>\n\n\n\n Assim, considerando que a peti\u00e7\u00e3o inicial, a priori, N\u00c3O SE ENQUADRA EM NENHUMA DAS HIP\u00d3TESES PREVISTAS NO ART.330, \u00a71\u00ba, DO C\u00d3DIGO DE PROCESSO CIVIL,<\/u><\/strong> afasto a preliminar de in\u00e9pcia da inicial invocada neste agravo de instrumento<\/em>.<\/p>\n\n\n\n SUSPENS\u00c3O DA INDISPONIBILIDADE<\/u><\/strong><\/p>\n\n\n\n Na senten\u00e7a o juiz afirma que \u201ch\u00e1 relevante d\u00favida sobre a irregularidade na conduta do acusado acerca da suposta dispensa ilegal de procedimento licitat\u00f3rio, ainda mais porque n\u00e3o h\u00e1 c\u00f3pia na \u00edntegra do referido inqu\u00e9rito civil, tendo sido a promo\u00e7\u00e3o e arquivamento trazida as aos autos pela parte requerida, ora agravante. Nesse contexto, na fase em que o processo se encontra, n\u00e3o h\u00e1 como verificar a exist\u00eancia de dolo ou m\u00e1-f\u00e9 na dispensa da licita\u00e7\u00e3o em comento, tampouco aferir o eventual enriquecimento do agravante \u00e0s custas do er\u00e1rio, motivo pelo qual entendo que devem ser suspendidos os efeitos da decis\u00e3o que decretou a indisponibilidade de bem do recorrente. Como se v\u00ea, diante da narrativa f\u00e1tica contida na inicial e da fase em que o processo se encontra, entendo que \u00e9 prematuro concluir pela acusa\u00e7\u00e3o preliminar do requerido conforme pleiteia o Parquet, o que demandar\u00e1 ampla dila\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria, recomendando-se, portanto, a n\u00e3o constri\u00e7\u00e3o sobre seus bens<\/em>\u201d. Dessa forma, em cogni\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria, defiro em parte a liminar pleiteada para o fim de suspender os efeitos da decis\u00e3o que decertou a indisponibilidade de bens do acusado, at\u00e9 julgamento final deste recurso.<\/u><\/em><\/p>\n\n\n\n INQ\u00daERITO PEDIA O ARQUIVAMENTO<\/u><\/strong><\/p>\n\n\n\n O desembargador Bettega registrou que no Inqu\u00e9rito Civil de n\u00ba 0023.18.001086-2, na data de 18 de fevereiro de 2019, que fazia parte do processo j\u00e1 se pedia o arquivamento da den\u00fancia , mas o juiz resolveu dar uma senten\u00e7a mesmos sem observar estes itens citados no documento que diziam:<\/p>\n\n\n\n Decis\u00e3o: \u201cResta despicienda a continuidade desta investiga\u00e7\u00e3o civil, haja vista que n\u00e3o foram encontrados ind\u00edcios m\u00ednimos de irregularidades na dispensa de licita\u00e7\u00e3o realizada pela Prefeitura Municipal de Campo Largo.<\/u><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n Desta forma, n\u00e3o sendo poss\u00edvel constatar irregularidades a serem sanadas, portanto, n\u00e3o havendo outras medidas extrajudiciais ou judiciais a serem adotadas, deve o presente Inqu\u00e9rito Civil ser arquivado<\/u><\/em><\/strong>\u201d.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o de Renato Bettega foi publicada no site do PROJUDI nesta quinta-feira (24), e muita gente que leu deve estar se mordendo de raiva, pois pretendia usar isto na campanha pol\u00edtica de Campo Largo…..<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Desembargador Renato Braga Bettega, \u00a0do Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 fez valer o ditado que diz: \u00a0\u201cA JUSTI\u00c7A TARDA<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":32183,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[47,52],"tags":[],"class_list":["post-32181","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques_cima","category-politica"],"yoast_head":"\n