{"id":35282,"date":"2021-01-12T15:44:51","date_gmt":"2021-01-12T18:44:51","guid":{"rendered":"http:\/\/www.impactopr.com.br\/?p=35282"},"modified":"2021-01-12T15:53:05","modified_gmt":"2021-01-12T18:53:05","slug":"bolsonaro-veta-suspensao-de-dividas-para-clubes-de-futebol","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/impactopr.com.br\/?p=35282","title":{"rendered":"Bolsonaro veta suspens\u00e3o de d\u00edvidas para clubes de futebol"},"content":{"rendered":"\n

O presidente Jair Bolsonaro vetou (VET 1\/2021<\/a>) cinco artigos de um projeto (PL 1.013\/2020<\/a>) que pretendia suspender o pagamento de d\u00edvidas de clubes inscritos no Programa de Moderniza\u00e7\u00e3o da Gest\u00e3o e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). A Lei 14.117, de 2021<\/a>, publicada nesta segunda-feira (11) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o,<\/em> flexibiliza regras para a gest\u00e3o dos clubes durante a pandemia de coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n

O texto aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2020 previa a suspens\u00e3o do pagamento das parcelas do Profut durante todo o per\u00edodo de calamidade p\u00fablica decorrente da pandemia de covid-19. Bolsonaro vetou os cinco artigos que regulamentavam essa morat\u00f3ria das d\u00edvidas.<\/p>\n\n\n\n

O chefe do Poder Executivo considera \u201cmerit\u00f3ria a inten\u00e7\u00e3o do legislador ao conceder o benef\u00edcio fiscal\u201d. Mas, segundo os minist\u00e9rios da Economia e da Cidadania, os dispositivos \u201cencontram \u00f3bice jur\u00eddico por n\u00e3o apresentarem a estimativa do respectivo impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro\u201d. \u201cA implementa\u00e7\u00e3o da medida causa impacto no per\u00edodo posterior ao da calamidade p\u00fablica, sendo necess\u00e1ria a apresenta\u00e7\u00e3o de medida compensat\u00f3ria exigida pela Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias\u201d, argumenta o presidente.<\/p>\n\n\n\n

Por recomenda\u00e7\u00e3o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, Jair Bolsonaro barrou um artigo que livrava de puni\u00e7\u00e3o os clubes de futebol que deixassem de recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias dos atletas. \u201cAl\u00e9m de ensejar conduta que estimula o n\u00e3o pagamento do FGTS e de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, a proposta gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica ao possibilitar a revis\u00e3o de atos e rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas j\u00e1 consolidadas em potencial ofensa \u00e0 garantia constitucional do direito adquirido e do ato jur\u00eddico perfeito\u201d, afirma o presidente.<\/p>\n\n\n\n

O Pal\u00e1cio do Planalto vetou tamb\u00e9m um artigo que dificultava a puni\u00e7\u00e3o de \u201ccartolas\u201d que deixassem de publicar demonstra\u00e7\u00f5es financeiras. Para esses casos, a Lei 9.615, de 1998, prev\u00ea penas como afastamento e nulidade de atos praticados pelos dirigentes.<\/p>\n\n\n\n

O projeto aprovado pelo Congresso passava a exigir para a aplica\u00e7\u00e3o da pena o tr\u00e2nsito em julgado em processo administrativo ou judicial. \u201cAo exigir expressamente o tr\u00e2nsito em julgado, a reda\u00e7\u00e3o proposta parece vedar o afastamento cautelar de dirigentes suspeitos de m\u00e1 gest\u00e3o, o que vai de encontro ao fortalecimento das pr\u00e1ticas de transpar\u00eancia e combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o que v\u00eam sendo implementadas no setor\u201d, argumenta Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n

Pontos mantidos<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A lei sancionada nesta segunda-feira autoriza a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de atletas enquanto durar a calamidade p\u00fablica provocada pelo coronav\u00edrus. O prazo m\u00ednimo do contrato deve ser de 30 dias. O texto tamb\u00e9m permite a altera\u00e7\u00e3o no regulamento e a interrup\u00e7\u00e3o de competi\u00e7\u00f5es por motivo de surtos, epidemias e pandemias que possam comprometer a integridade f\u00edsica e o bem-estar dos atletas. O texto exige que a mudan\u00e7a seja \u201caprovada pela maioria das agremia\u00e7\u00f5es part\u00edcipes do evento\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A Lei 14.117, de 2021, tamb\u00e9m prorroga por sete meses o prazo previsto para que ligas desportivas, entidades de administra\u00e7\u00e3o de desporto e entidades de pr\u00e1tica desportiva publiquem demonstra\u00e7\u00f5es financeiras referentes ao ano anterior.<\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)<\/small><\/p>\n\n\n\n

Proposi\u00e7\u00f5es legislativas<\/h4>\n\n\n\n